25/08/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 07:56

Transitado em Julgado
21/08/2025 09:25

Expedição de .
15/08/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 03:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Hallyson Alves de Sousa (OAB 40077/CE) Processo 0000033-89.2016.8.06.0194 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará, O Estado. - Réu: Jose Isaac Barbosa de Almeida - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual e absolvo o denunciado Jose Isaac Barbosa de Almeida, devidamente qualificado nos autos, da imputação narrada na denúncia, conforme art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas legais.
02/07/2025 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:42

Juntada de Informações
27/06/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 12:19

Conclusos
02/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:05

Juntada de Petição
21/03/2025 18:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/03/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
17/03/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2024 06:33

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:32

Conclusos para despacho
03/05/2024 04:53

Juntada de Petição
19/04/2024 22:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2024 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2024 08:34

Expedição de .
10/03/2024 12:32

Juntada de Petição
01/03/2024 08:25

Encerrar documento - restrição
28/02/2024 16:15

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 15:12

Expedição de .
27/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:30

Juntada de Petição
25/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:19

Encerrar documento - restrição
23/02/2024 09:19

Encerrar documento - restrição
23/02/2024 09:19

Encerrar documento - restrição
22/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 00:05

Expedição de Certidão.
09/02/2024 20:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 13:31

Expedição de Ofício.
08/02/2024 13:30

Expedição de .
08/02/2024 13:28

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 13:28:40, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
08/02/2024 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação
08/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2024 15:00:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
06/02/2024 15:34

Expedição de .
18/12/2023 22:32

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 18:24

Expedição de Ofício.
11/12/2023 09:03

Encerrar documento - restrição
10/12/2023 18:42

Expedição de Certidão.
10/12/2023 18:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 07:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 07:42

Expedição de tipo_de_documento.
01/12/2023 20:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação
24/10/2023 14:21

Expedição de .
24/10/2023 14:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 14:02:56, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
24/10/2023 12:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 17:00:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
29/05/2023 13:04

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:07

Encerrar documento - restrição
02/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 17:59

Expedição de Certidão.
24/02/2023 00:05

Expedição de Certidão.
15/02/2023 22:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2023 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2023 02:28

Encaminhado edital/relação para publicação
13/02/2023 20:32

Expedição de Certidão.
13/02/2023 20:30

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:00

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:49

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:34

Expedição de .
22/09/2022 10:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2022 10:39:30, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
16/09/2022 13:21

Juntada de Informações
16/09/2022 13:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 17:00:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
05/09/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 17:47

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:39

Conclusos para despacho
07/03/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:11

Conclusos para despacho
25/10/2021 13:57

Encerrar documento - restrição
13/10/2021 16:38

Expedição de Certidão.
13/10/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 08:38

Conclusos para despacho
07/10/2021 16:02

Expedição de Certidão.
07/10/2021 14:11

Encerrar documento - restrição
07/10/2021 11:48

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:48

Juntada de Outros documentos
06/10/2021 11:55

Encerrar documento - restrição
06/10/2021 09:25

Expedição de Certidão.
06/10/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 21:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2021 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2021 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2021 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2021 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
27/09/2021 14:43

Expedição de Mandado.
27/09/2021 14:26

Expedição de Certidão.
20/09/2021 10:41

Expedição de .
20/09/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 10:30

Expedição de Certidão.
20/05/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 09:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2021 09:44:33, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
20/05/2021 09:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2021 09:00:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
30/04/2021 14:21

Conclusos para despacho
11/09/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 15:54

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 12:11

Conclusos para despacho
08/01/2020 12:11

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 10:47

Despacho designando audiência
23/10/2019 13:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 10:28

Conclusos para despacho
19/09/2019 13:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 10:17

Juntada de
29/04/2019 16:13

Juntada de
29/03/2019 15:32

Juntada de
22/01/2019 13:57

Juntada de
27/11/2018 11:00

Juntada de
02/10/2018 11:30

Juntada de
28/09/2018 09:23

Juntada de
04/09/2018 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 12:44

Juntada de
30/07/2018 09:05

Juntada de
27/06/2018 10:54

Juntada de
04/05/2018 14:51

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2018 14:51

Processo apto a ser redistribuído
27/04/2018 12:53

Conclusos para despacho
27/04/2018 12:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2018 09:46

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 16:57

Conclusos para despacho
16/04/2018 16:53

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 13:51

Conclusos para despacho
01/12/2017 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2017 11:28

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 15:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 16:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 11:17

Conclusos para despacho
01/08/2017 11:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2017 10:35

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 12:11

Conclusos para despacho
23/03/2017 12:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2017 17:17

Juntada de Outros documentos
10/02/2017 17:17

Juntada de Outros documentos
30/01/2017 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/01/2017 16:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 00:00

Recebida a denúncia
25/01/2017 11:06

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 17:42

Conclusos para despacho
19/01/2017 17:42

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 17:41

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 17:41

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2016 09:25

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 08:19

Conclusos para despacho
06/09/2016 12:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2016 12:30

Recebidos os autos
09/08/2016 13:20

Autos entregues em carga ao .
03/08/2016 14:21

Autos entregues em carga ao .
01/08/2016 13:12

Juntada de Outros documentos
20/07/2016 15:50

Conclusos para despacho
20/07/2016 15:50

Registrado para
19/07/2016 14:40

Recebidos os autos
05/07/2016 13:40

Autos entregues em carga ao .
20/06/2016 12:33

Juntada de Outros documentos
21/03/2016 17:19

Juntada de Outros documentos
15/03/2016 14:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2016 15:06

Juntada de Outros documentos
12/02/2016 11:52

Distribuído por sorteio manual
12/02/2016 11:52

Processo apto a ser distribuído
12/02/2016 11:52

Em classificação
11/02/2016 11:54

Registrado para
11/02/2016 11:44

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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