08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO TEIXEIRA SANTIAGO (OAB 39945/CE) - Processo 0014313-83.2021.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - VÍTIMA: B1ALINE SOUZA DUARTEB0 - AUTUADO: B1Eduardo Ferreira do NscimentoB0 - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do réu Eduardo Ferreira do Nascimento, em razão de seu falecimento, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as providências acima, arquivem-se os presentes autos, com baixa definitiva na distribuição.

Expedientes necessários.
22/04/2025 15:26

Juntada de Petição
17/04/2025 00:51

Expedição de documento
08/04/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2025 11:17

Conclusos
07/04/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2025 13:02

Expedição de documento
04/04/2025 12:59

Expedição de documento
04/04/2025 12:56

Expedição de documento
04/04/2025 12:51

Expedição de documento
04/04/2025 12:47

Expedição de documento
04/04/2025 12:39

Expedição de documento
04/04/2025 12:37

Expedição de documento
04/04/2025 12:32

Expedição de documento
31/03/2025 15:23

Audiência
31/03/2025 15:20

Expedição de documento
31/03/2025 14:14

Expedição de documento
19/04/2024 09:40

Expedição de documento
26/06/2023 14:47

Expedição de documento
24/01/2023 15:09

Conclusos
04/11/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:39

Conclusos
01/06/2022 14:39

Juntada de Petição
31/05/2022 15:26

Juntada de Petição
25/05/2022 18:50

Encerrar documento - restrição
19/05/2022 19:24

Expedição de documento
19/05/2022 19:24

Juntada de documento
19/05/2022 19:22

Juntada de documento
26/01/2022 11:19

Expedição de documento
13/12/2021 20:32

Recebida a denúncia
07/12/2021 09:21

Mudança de Classe Processual
07/12/2021 09:18

Conclusos
06/12/2021 17:33

Juntada de Petição
06/12/2021 14:53

Juntada de Petição
03/12/2021 11:35

Expedição de documento
03/12/2021 11:34

Expedição de documento
22/11/2021 13:11

Conclusos
21/11/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:48

Juntada de documento
18/11/2021 14:00

Juntada de documento
18/11/2021 13:39

Expedição de documento
18/11/2021 12:51

Juntada de documento
18/11/2021 12:28

Expedição de documento
18/11/2021 11:29

Expedição de documento
17/11/2021 14:36

Juntada de Petição
17/11/2021 12:13

Juntada de documento
17/11/2021 12:00

Juntada de Petição
17/11/2021 11:39

Conclusos
16/11/2021 08:11

Expedição de documento
16/11/2021 08:10

Expedição de documento
16/11/2021 07:52

Redistribuído
16/11/2021 07:52

Redistribuído
16/11/2021 07:52

Recebidos os autos
15/11/2021 17:41

Remetidos os Autos
15/11/2021 17:34

Expedição de documento
15/11/2021 16:48

Juntada de documento
15/11/2021 16:48

Mandado devolvido
15/11/2021 16:48

Juntada de documento
15/11/2021 16:48

Juntada de documento
15/11/2021 16:48

Juntada de documento
15/11/2021 16:24

Expedição de documento
15/11/2021 15:42

Juntada de documento
15/11/2021 15:37

Juntada de documento
15/11/2021 15:20

Expedição de documento
15/11/2021 15:19

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/11/2021 13:19

Concedida a Liberdade provisória
15/11/2021 12:53

Expedição de documento
15/11/2021 12:51

Juntada de Petição
15/11/2021 10:35

Juntada de Petição
15/11/2021 09:31

Juntada de documento
15/11/2021 09:07

Expedição de documento
15/11/2021 09:07

Expedição de documento
15/11/2021 08:30

Expedição de documento
15/11/2021 08:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/11/2021 08:29

Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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