22/07/2025 02:45

Encerrar análise
19/07/2025 00:07

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO (OAB 32714/CE) - Processo 0018103-39.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - RÉU: B1Vitorio Augusto Queiroz BotelhoB0 e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, designo a Audiência de Instrução de Julgamento para o dia 17 de setembro de 2025 com início, diariamente, às 08h30 e previsão de encerramento às 17h00, devendo serem intimados os acusados (via mandado e carta precatória), de seus defensores (por portal/DJ), do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente, consoante art. 399 do Código de Processo Penal.

Intimem-se igualmente as testemunhas arroladas pela acusação conforme indicação de fls. 350, mediante a expedição de mandado de intimação e carta precatória.

A respectiva audiência deverá ser realizada de forma híbrida, através da plataforma MS teams nos termos da portaria nº 640/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, facultado à defesa, caso tenha testemunhas arroladas, acostar aos autos em tempo hábil número de celulares ou e-mails de suas testemunhas pendentes de oitiva e dos acusados soltos, para que possam ser devidamente intimado(a) pela secretaria.

Fica ressalvado, desde já, que caso as partes pretendam participar do ato de forma presencial, devem manifestar-se em tempo hábil para a disponibilização e organização da sala de audiência e atender a todos os protocolos sanitários estabelecidos à época do ato, não havendo provocação, permanece a audiência somente em ambiente virtual.

Quaisquer dúvidas com a conexão da sala segue o contato da unidade: 085-3108-0916 (somente whatsapp).

Seguem o link e um QR Code de acesso à Sala VDOC - 03: https://link.tjce.jus.br/035ff8 Determino que a Assessoria de Gabinete efetue as intimações via SAV (policiais militares), se for o caso, bem com insira imediatamente este processo na pauta de audiências da unidade, com as cautelas de estilo.
08/07/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:18

Documento Analisado
08/07/2025 09:16

Expedição de .
08/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:11

Expedição de .
07/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
03/07/2025 12:02

Outras Decisões
17/06/2025 10:32

Encerrar análise
12/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:20

Juntada de Petição
11/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:41

Decorrido prazo
27/05/2025 13:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2025 05:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
19/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:59

Juntada de Petição
14/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:43

Encerrar análise
09/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:53

Juntada de Petição
09/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
18/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
18/04/2025 10:21

Juntada de Petição
18/04/2025 10:19

Juntada de Petição
18/04/2025 10:18

Juntada de Petição
18/04/2025 10:18

Juntada de Ofício
18/04/2025 10:18

Juntada de Petição
18/04/2025 10:17

Juntada de Petição
18/04/2025 10:17

Juntada de Petição
18/04/2025 10:17

Juntada de Petição
18/04/2025 10:16

Juntada de Petição
18/04/2025 10:16

Juntada de Petição
18/04/2025 10:16

Juntada de Petição
18/04/2025 10:15

Juntada de Petição
18/04/2025 10:15

Juntada de Ofício
18/04/2025 10:15

Juntada de Petição
18/04/2025 10:14

Juntada de Petição
18/04/2025 10:14

Juntada de Petição
18/04/2025 10:13

Juntada de Petição
18/04/2025 10:13

Juntada de Petição
18/04/2025 10:13

Juntada de Petição
18/04/2025 10:12

Juntada de Petição
18/04/2025 10:12

Juntada de Petição
18/04/2025 10:12

Juntada de Petição
18/04/2025 10:11

Juntada de Petição
18/04/2025 10:11

Juntada de Petição
18/04/2025 10:11

Juntada de Petição
18/04/2025 10:11

Juntada de Petição
18/04/2025 10:10

Juntada de Petição
18/04/2025 10:10

Juntada de Petição
18/04/2025 10:10

Juntada de Petição
18/04/2025 10:04

Processo desmembrado
14/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 06:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:10

Juntada de Petição
07/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:37

Encerrar análise
01/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:12

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
18/02/2025 06:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 06:48

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:59

Decorrido prazo
23/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
25/12/2024 23:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/12/2024 05:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:19

Expedição de Mandado.
09/12/2024 10:22

Encerrar análise
06/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:58

Juntada de Petição
29/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:57

Expedição de Mandado.
13/11/2024 18:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
11/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:32

Documento Analisado
11/11/2024 15:27

Expedição de .
11/11/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 20:34

Outras Decisões
07/11/2024 10:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 10:07:13, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
06/11/2024 08:43

Conclusos
31/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:54

Juntada de Petição
31/10/2024 13:53

Juntada de Petição
31/10/2024 13:53

Juntada de Ofício
31/10/2024 13:53

Juntada de Petição
31/10/2024 13:52

Juntada de Petição
31/10/2024 13:52

Juntada de Petição
31/10/2024 13:51

Juntada de Petição
31/10/2024 13:51

Juntada de Petição
31/10/2024 13:51

Juntada de Petição
31/10/2024 13:50

Juntada de Petição
31/10/2024 13:50

Juntada de Petição
31/10/2024 13:50

Juntada de Ofício
31/10/2024 13:50

Juntada de Petição
31/10/2024 13:49

Juntada de Petição
31/10/2024 13:48

Juntada de Petição
31/10/2024 13:48

Juntada de Petição
31/10/2024 13:48

Juntada de Petição
31/10/2024 13:47

Juntada de Petição
31/10/2024 13:47

Juntada de Petição
31/10/2024 13:46

Juntada de Petição
31/10/2024 13:46

Juntada de Petição
31/10/2024 13:45

Juntada de Petição
31/10/2024 13:45

Juntada de Petição
31/10/2024 13:45

Juntada de Petição
31/10/2024 13:45

Juntada de Petição
31/10/2024 13:44

Juntada de Petição
31/10/2024 13:44

Juntada de Petição
31/10/2024 13:44

Juntada de Petição
31/10/2024 13:18

Processo desmembrado
31/10/2024 11:58

Juntada de Carta precatória
29/10/2024 15:04

Outras Decisões
25/10/2024 17:59

Juntada de Petição
25/10/2024 16:03

Encerrar análise
22/10/2024 15:39

Juntada de Mandado
22/10/2024 15:36

Juntada de Mandado
22/10/2024 15:36

Juntada de Mandado
22/10/2024 15:36

Juntada de Petição
10/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:03

Expedição de Ofício.
04/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:30

Decorrido prazo
25/09/2024 18:02

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:44

Juntada de Petição
18/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:08

Encerrar análise
22/08/2024 08:47

Juntada de Ofício
14/08/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 15:36

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:34

Juntada de Petição
12/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:39

Encerrar análise
08/08/2024 21:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:33

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:00

Juntada de Petição
08/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:03

Juntada de Carta precatória
07/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:08

Juntada de Carta precatória
01/08/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 14:57

Expedição de Mandado.
29/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:46

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:55

Juntada de Petição
23/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:29

Histórico de partes atualizado
19/07/2024 10:28

Histórico de partes atualizado
16/07/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:55

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:54

Juntada de Petição
15/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 20:33

Juntada de Carta precatória
21/06/2024 11:48

Decorrido prazo
16/06/2024 23:34

Encerrar análise
15/06/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:04

Juntada de Petição
10/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:05

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:05

Juntada de Petição
04/06/2024 22:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:08

Expedição de Ofício.
04/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:52

Decorrido prazo
16/04/2024 10:49

Encerrar análise
11/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
10/04/2024 19:04

Juntada de Carta precatória
22/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 16:48

Juntada de Petição
13/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:08

Expedição de Mandado.
13/03/2024 10:08

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:48

Decorrido prazo
23/02/2024 19:36

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 22:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:29

Juntada de Petição
21/02/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 20:57

Juntada de Petição
09/02/2024 18:56

Juntada de Carta precatória
09/02/2024 13:22

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
09/01/2024 20:13

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 05:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2023 07:30

Encaminhado edital/relação para publicação
08/12/2023 13:49

Juntada de Ofício
07/12/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:26

Conclusos para despacho
07/12/2023 02:00

Juntada de Petição
13/11/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:01

Conclusos para despacho
03/11/2023 14:21

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:11

Juntada de Petição
30/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:41

Conclusos para despacho
13/10/2023 12:42

Juntada de Petição
06/10/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 20:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 20:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:56

Expedição de Mandado.
18/09/2023 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 13:53

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 13:52

Recebida a denúncia
01/09/2023 00:00

Evolução da Classe Processual
31/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
31/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
31/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
31/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
31/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
31/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
31/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
31/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
31/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
31/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
31/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
31/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
31/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
03/08/2023 08:46

Conclusos
03/08/2023 08:32

Conclusos para despacho
02/08/2023 22:53

Expedição de Certidão.
02/08/2023 22:20

Juntada de Petição
02/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
02/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
02/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
02/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
02/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
02/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
02/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
02/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
02/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
02/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
02/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
02/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
02/08/2023 12:05

Histórico de partes atualizado
31/07/2023 17:49

Juntada de Ofício
25/07/2023 15:10

Juntada de Ofício
21/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:25

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:23

Juntada de Petição
26/06/2023 16:51

Apensado ao processo
21/06/2023 16:47

Juntada de Ofício
19/05/2023 22:04

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:48

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:37

Conclusos para despacho
10/05/2023 20:50

Expedição de Certidão.
10/05/2023 19:46

Juntada de Petição
04/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:52

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:08

Juntada de Petição
06/02/2023 19:32

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:48

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:31

Conclusos para despacho
01/02/2023 22:50

Expedição de Certidão.
01/02/2023 19:49

Juntada de Petição
01/02/2023 07:57

Expedição de Certidão.
01/02/2023 07:56

Expedição de .
27/01/2023 15:00

Distribuído por
05/10/2022 10:14

Histórico de partes atualizado
02/06/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
02/06/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
02/06/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
02/06/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
02/06/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
02/06/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
02/06/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
02/06/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
02/06/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
02/06/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
02/06/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
02/06/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
02/06/2022 12:04

Histórico de partes atualizado
02/06/2022 10:13

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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