TJCE - 0008534-52.2019.8.06.0121

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE MASSAPE

CNPJ: 01.869.564/0150-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MARCOS FERREIRA JANUARIO

Advogados

MARDONIO PAIVA DE SOUSA

OAB: 43658/CE

CPF *24.***.*95-75

JOSE EDVAR DO NASCIMENTO FILHO

Terceiro

Partes

FRANCISCO PEREIRA

CPF *69.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCA IARA MESQUITA COSTA

CPF *03.***.*78-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 10:57

    Certificação de Processo Julgado

  • 28/08/2025 18:35

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 05/06/2025 10:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 05/06/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 15:25

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 13:47

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:08

    Expedição de .

  • 21/05/2025 10:46

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 01:52

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/05/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 18:01

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 17:59

    Decorrido prazo

  • 14/04/2025 20:05

    Juntada de Petição

  • 10/04/2025 18:48

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 01:49

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 08/04/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/04/2025 20:06

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2025 14:15

    Juntada de Petição

  • 03/04/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 19:20

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 02:06

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/03/2025 11:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/03/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:52

    Juntada de Informações

  • 27/03/2025 13:15

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 11:55

    Juntada de Petição

  • 12/03/2025 19:13

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 02:02

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/03/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 14:15

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 12:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/02/2025 18:55

    Juntada de Petição

  • 23/01/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 17:52

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 15:27

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 16:37

    Decorrido prazo

  • 25/11/2024 13:42

    Juntada de Petição

  • 08/11/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 17:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/10/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 09:42

    Decorrido prazo

  • 17/08/2024 01:42

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/08/2024 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 03:07

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/08/2024 17:16

    Expedição de .

  • 13/08/2024 14:17

    Juntada de Petição

  • 08/08/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:41

    Expedição de .

  • 06/07/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:09

    Encerrar documento - restrição

  • 25/06/2024 13:08

    Encerrar documento - restrição

  • 25/06/2024 13:08

    Encerrar documento - restrição

  • 25/06/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2024 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 16:38

    Juntada de Petição

  • 22/04/2024 11:58

    Juntada de Petição

  • 18/04/2024 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 13:42

    Juntada de Petição

  • 16/04/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 19:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/03/2024 19:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/03/2024 19:39

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/03/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 02:46

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/03/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 12:49

    Expedição de .

  • 18/01/2024 12:49

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2024 12:49:40, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

  • 16/01/2024 14:27

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 13:30:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

  • 05/09/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 17:15

    Recebida a denúncia

  • 28/08/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 13:13

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:46

    Expedição de .

  • 09/08/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:36

    Decorrido prazo

  • 07/06/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 19:06

    Recebida a denúncia

  • 04/05/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:35

    Mudança de classe

  • 04/05/2023 10:10

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:33

    Expedição de .

  • 19/04/2023 15:26

    Decorrido prazo

  • 27/08/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 14:39

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 21:52

    Juntada de Petição

  • 11/11/2021 15:05

    Decorrido prazo

  • 20/10/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 22:21

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 23/04/2021 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2021 09:14

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 10:11

    Juntada de Petição

  • 14/03/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 13:56

    Decorrido prazo

  • 11/01/2021 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 11/01/2021 17:06

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 08/01/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 23:29

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 13/11/2020 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 20:45

    Juntada de Petição

  • 25/10/2020 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 14:41

    Decorrido prazo

  • 13/06/2020 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2020 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2020 12:30

    Juntada de Petição

  • 24/01/2020 15:40

    Juntada de Carta precatória

  • 17/01/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2020 19:30

    Juntada de Petição

  • 20/12/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2019 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2019 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2019 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 15:04

    Histórico de partes atualizado

  • 19/12/2019 14:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/12/2019 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 14:27

    Expedição de Alvará.

  • 19/12/2019 14:20

    Encerrar análise

  • 19/12/2019 14:19

    Relaxamento do Flagrante

  • 19/12/2019 14:16

    Conclusos

  • 17/12/2019 09:10

    Conclusos

  • 17/12/2019 09:10

    Distribuído por prevenção

  • 15/12/2019 14:23

    Histórico de partes atualizado

  • 15/12/2019 14:23

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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Alegações Finais • Arquivo

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