03/07/2025 00:10

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 00:10

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:10

Transitado em Julgado em 11/06/2025
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 160077936
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE, e-mail: [email protected] PROCESSO: 3001168-78.2025.8.06.0062 PARTE PROMOVENTE Nome: FRANCISCO FABIO DA SILVAEndereço: SETOR COQUEIRO, S/N, COQUEIRO, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO DO BRASIL S.A.Endereço: AC Duque de Caxias, 560, 5 Andar, Centro, FORTALEZA - CE - CEP: 60035-970 SENTENÇA Cancele-se a audiência agendada no sistema.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95.

A Autora desistiu da demanda.

O rito processual adotado (juizado especial cível) não permite a condenação, em primeira instância, em custas e honorários.

Além disso, a homologação da desistência independe da intimação prévia ou concordância do réu.

Tanto é que o Enunciado nº 90, do FONAJE, prevê que "a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento".

Dessa forma, entendo que estão presentes os requisitos para a homologação da desistência.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença A DESISTÊNCIA formulada no presente feito, devendo surtir os efeitos legais e jurídicos.

Por conseguinte, julgo EXTINTA a demanda sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Expedientes necessários.

Cascavel/CE, data registrada pelo sistema.

VINICIUS RANGEL GOMES Juiz
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160077936
01/07/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160077936
01/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:33

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 08:30, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.
25/06/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 11:51

Determinada a redistribuição dos autos
24/06/2025 12:29

Conclusos para decisão
24/06/2025 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 23:25

Extinto o processo por desistência
11/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:35

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 08:30, 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
10/06/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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