15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172057362
15/09/2025 00:00

Publicado Sentença em 15/09/2025. Documento: 172057362
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172057362
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172057362
05/09/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de São Benedito [email protected] Processo nº: 3001688-26.2025.8.06.0163 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas] AUTOR: REGIANE MARQUES DE PAULO SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ANANDA BRAGA RAMOS - CE54337 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) REU: THIAGO BARREIRA ROMCY - CE23900-A SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposto por REGIANE MARQUES DE PAULO SOUSA em face de BANCO BRADESCO S.A..

Com o regular prosseguimento do feito, as partes firmaram acordo, conforme os termos do documento de ID 171716637, por meio do qual ajustaram a composição consensual da lide, nos moldes do art. 840 do Código Civil.

Constato que o pacto foi subscrito por procuradores regularmente constituídos, com poderes expressos para transigir, e que o objeto da controvérsia envolve direito disponível, passível de autocomposição.

Inexistindo vícios formais ou materiais que comprometam a validade do ajuste, não há óbice à sua homologação judicial.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, conferindo-lhe força de título executivo judicial, e, em decorrência da transação, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, não há condenação em custas processuais.

Os honorários advocatícios deverão observar o que restou pactuado entre as partes, nos limites do ajuste firmado.

Considerando que a presente sentença se limita a ratificar a manifestação de vontade das partes, determino a intimação destas, dispensada a fixação de prazo..

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão respectiva e, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

São Benedito - CE, 3 de setembro de 2025.

Larissa Affonso MayerJuíza de Direito
04/09/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172057362
04/09/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172057362
04/09/2025 20:14

Homologada a Transação
03/09/2025 08:22

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
03/09/2025 08:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2025 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
01/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 15:02

Recebidos os autos
24/08/2025 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
24/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 21:32

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:02

Decorrido prazo de REGIANE MARQUES DE PAULO SOUSA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 08/07/2025. Documento: 163498093
07/07/2025 00:00

Intimação

Nos termos do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis para a propositura da ação (art. 320), sendo que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17).

Isso posto, tendo em vista a necessidade de verificação da legitimidade ativa ad causam e em observância ao princípio da primazia do julgamento de mérito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de endereço da unidade consumidora em seu nome ou declaração de coabitação legível e atualizado, prestada pelo(a) titular do comprovante apresentado (ascendente, descendente, colateral, cônjuge ou companheiro), em que conste expressamente a anuência deste(a) para a propositura da presente ação.

Expedientes necessários.

São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163498093
05/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163498093
05/07/2025 11:28

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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