TJCE - 0224410-98.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 161986563
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09/07/2025 11:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: MARIA ROSANGELA SALMITO DOMINGUES SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.
Visto em Inspeção Interna, nos termos da Portaria nº 01/2025.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161986563
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08/07/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161986563
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08/07/2025 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 16:07
Conclusos para despacho
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17/06/2025 07:19
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 08:50
Conclusos para despacho
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05/02/2025 23:58
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/02/2025 15:41
Mov. [88] - Reativação | Conforme a Orientacao Normativa n. 05/2024 da Corregedoria Geral de Justica do Ceara publicada em 18/12/2024.
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05/02/2025 14:05
Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2025 11:11
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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17/10/2024 14:21
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384940-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 14:15
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01/10/2024 14:52
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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26/08/2024 15:41
Mov. [83] - Documento
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26/08/2024 15:40
Mov. [82] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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13/08/2024 17:06
Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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13/08/2024 17:04
Mov. [80] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/05/2024 20:56
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
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21/05/2024 01:36
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 15:46
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/05/2024 15:46
Mov. [76] - Documento Analisado
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24/04/2024 09:24
Mov. [75] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 10:50
Mov. [74] - Conclusão
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01/02/2024 16:07
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01848412-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 15:58
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08/11/2023 01:45
Mov. [72] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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25/10/2023 20:28
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
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24/10/2023 01:36
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 19:13
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/10/2023 19:13
Mov. [68] - Documento Analisado
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20/10/2023 16:12
Mov. [67] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2022 08:38
Mov. [66] - Conclusão
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28/11/2022 11:11
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02532385-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 10:53
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09/11/2022 13:07
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/11/2022 13:07
Mov. [63] - Documento Analisado
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09/11/2022 10:43
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 20:36
Mov. [61] - Conclusão
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01/11/2022 17:20
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02479391-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 01/11/2022 17:15
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17/08/2022 15:19
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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17/08/2022 15:19
Mov. [58] - Definitivo
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17/08/2022 11:10
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 08:46
Mov. [56] - Conclusão
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11/08/2022 17:50
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02292950-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2022 17:38
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28/07/2022 18:40
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0776/2022 Data da Publicacao: 29/07/2022 Numero do Diario: 2895
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27/07/2022 01:33
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 15:32
Mov. [52] - Documento Analisado
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26/07/2022 08:30
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 14:16
Mov. [50] - Conclusão
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21/07/2022 12:14
Mov. [49] - Encerrar análise
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21/07/2022 11:28
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02243582-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2022 11:05
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23/03/2022 19:15
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/03/2022 12:16
Mov. [46] - Documento Analisado
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21/03/2022 17:13
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 10:43
Mov. [44] - Encerrar análise
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30/05/2021 16:30
Mov. [43] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/05/2021 16:08
Mov. [42] - Desarquivamento | Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
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27/05/2021 20:59
Mov. [41] - Conclusão
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17/03/2021 09:55
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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16/03/2021 17:46
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01938624-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2021 16:25
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15/02/2021 18:57
Mov. [38] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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15/02/2021 18:57
Mov. [37] - Definitivo
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15/02/2021 18:56
Mov. [36] - Trânsito em julgado
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21/01/2021 16:45
Mov. [35] - Certidão emitida
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25/11/2020 22:36
Mov. [34] - Certidão emitida
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25/11/2020 22:36
Mov. [33] - Certidão emitida
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29/09/2020 20:10
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0827/2020 Data da Publicacao: 30/09/2020 Numero do Diario: 2469
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29/09/2020 20:10
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0827/2020 Data da Publicacao: 30/09/2020 Numero do Diario: 2469
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28/09/2020 01:37
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2020 01:37
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2020 15:14
Mov. [28] - Certidão emitida
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25/09/2020 15:14
Mov. [27] - Certidão emitida
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25/09/2020 15:14
Mov. [26] - Certidão emitida
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25/09/2020 15:14
Mov. [25] - Certidão emitida
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25/09/2020 13:55
Mov. [24] - Documento Analisado
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25/09/2020 13:54
Mov. [23] - Documento Analisado
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22/09/2020 17:09
Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2020 17:06
Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2020 21:05
Mov. [20] - Encerrar análise
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17/08/2020 14:37
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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12/08/2020 22:08
Mov. [18] - Certidão emitida
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11/08/2020 12:41
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00945608-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/08/2020 12:05
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29/07/2020 12:48
Mov. [16] - Certidão emitida
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29/07/2020 12:22
Mov. [15] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2020.
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29/07/2020 10:19
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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28/07/2020 13:46
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01353863-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/07/2020 13:19
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08/07/2020 08:03
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0654/2020 Data da Publicacao: 08/07/2020 Numero do Diario: 2410
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06/07/2020 08:00
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0654/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
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02/07/2020 10:15
Mov. [10] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2020
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01/07/2020 16:26
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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01/07/2020 10:54
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01302766-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/07/2020 10:37
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27/04/2020 20:03
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0410/2020 Data da Publicacao: 28/04/2020 Numero do Diario: 2362
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24/04/2020 09:47
Mov. [6] - Certidão emitida
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24/04/2020 09:33
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 08:35
Mov. [4] - Expedição de Carta
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23/04/2020 09:13
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2020 18:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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22/04/2020 18:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2020
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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