04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 166763221
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 166763221
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos etc.

Conforme já determinado no despacho de ID 155433315, foi oportunizado à parte autora prazo para apresentar documentação idônea que comprovasse seu endereço atualizado nesta comarca, considerando que o documento anteriormente juntado estava em nome de terceiro estranho à lide.

Contudo, a documentação de ID 166548359 permanece em nome de terceiro, sem qualquer justificativa plausível ou elemento de convicção que demonstre vínculo com o promovente, a fim de corroborar a residência alegada, e consquentemente, a competência territorial desse juízo para a tramitação do feito. Diante da ausência de comprovação de requisito essencial ao ajuizamento da demanda e da inércia da parte autora em sanar a irregularidade apontada, reconheço a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 330, inciso I, e 485, incisos I e IV, ambos do CPC.

Sem custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Horizonte, data do sistema.

Pedro Marcolino Costa Juiz
02/09/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166763221
30/07/2025 20:03

Indeferida a petição inicial
29/07/2025 07:04

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos, Analisando os autos, percebo ausência de documentos indispensáveis ao ajuizamento da presente demanda, notadamente o comprovante de endereço atualizado da parte autora, a justificar o aforamento da demanda nessa comarca, verifico que o documento acostado está em nome de terceiro estranho a lide, dessa forma, deverá o interessado apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração do terceiro, ou outros elementos de convicção, que esclareçam o vínculo com o promovente, a comprovar o endereço de residência. O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Horizonte (CE), data do sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 155433315
08/07/2025 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155433315
29/05/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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