TJCE - 0203619-60.2025.8.06.0025
1ª instância - Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 12:17
Juntada de Petição
-
16/07/2025 07:23
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
16/07/2025 00:15
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: KENNEDY FERREIRA LIMA (OAB 10914/CE) - Processo 0203619-60.2025.8.06.0025 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - REQUERENTE: B1Geny de Castro LinharesB0 - REQUERIDO: B1Marcos Aurelio Soares PintoB0 e outros - Diante o exposto, por não vislumbrar violência de gênero apta a ensejar aplicação da Lei Maria da Penha, INDEFIRO O PEDIDO de medidas protetivas, o que faço com fulcro no art. 485, I do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se a Requerente, por seu advogado.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpridas as formalidades legais, após baixa nos registros, ARQUIVEM-SE. -
15/07/2025 11:35
Encaminhado edital/relação para publicação
-
15/07/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 19:47
Revogada medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha determinada por autoridade policial
-
14/07/2025 15:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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