TJCE - 0002479-59.2014.8.06.0057
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caridade
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:46
Conclusos para despacho
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08/08/2025 14:35
Encerrar documento - restrição
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01/08/2025 04:11
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/07/2025 11:12
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 03:33
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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21/07/2025 00:16
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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21/07/2025 00:00
Intimação
Processo 0002479-59.2014.8.06.0057 - Execução Fiscal - Dívida Ativa (Execução Fiscal) - EXEQUIDO: B1Maria Evilene Paiva MarquesB0 - Tendo em vista o teor da sentença de fls. 112/116, com a implantação do DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), fica a presente publicada abaixo: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo por tratar-se de ato de mero expediente, e ainda por determinação judicial do MM.
Juiz desta Comarca, Dr.
Rodrigo Santos Valle, na sentença de fls. 112/116, de seguinte teor: "...
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA a presente execução, face à prescrição da pretensão executória intercorrente, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.
Sem custas, pois o ente é isento.
Sem honorários, conforme entendimento do STJ (REsp 1769201/SP, Rel.Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019 e AgInt-EDcl-EDv-AREsp 957.460; Proc. 2016/0196022-9; PR; Segunda Seção; Relª Min.
Nancy Andrighi; Julg. 18/02/2020; DJE 20/02/2020).
P.R.I.
Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquive-se..." Caridade/CE, 18 de julho de 2025.
Maria Juliana Aquino Castro À Disposição -
18/07/2025 11:34
Encaminhado edital/relação para publicação
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18/07/2025 10:00
Expedição de .
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18/07/2025 09:54
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 09:52
Juntada de Informações
-
16/07/2025 10:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/06/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 08:39
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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24/06/2025 11:42
Conclusos para julgamento
-
14/12/2020 13:57
Baixa Definitiva
-
28/01/2020 09:34
Arquivado Provisoramente
-
28/01/2020 09:27
Expedição de .
-
13/12/2019 10:06
Conclusos
-
26/10/2018 16:23
Arquivado Provisoramente
-
16/08/2018 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2017 17:46
Arquivado provisoriamente
-
01/06/2017 11:53
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2017 16:13
Arquivado provisoriamente
-
16/01/2017 16:09
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2017 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2016 09:09
Remetidos os Autos (destino) para
-
18/11/2016 09:06
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2016 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2016 16:39
Conclusos para despacho
-
07/11/2016 16:39
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2016 16:38
Recebidos os autos
-
27/10/2016 11:12
Autos entregues em carga ao .
-
17/10/2016 15:14
Remetidos os Autos (destino) para
-
17/10/2016 15:14
Remetidos os Autos (destino) para
-
10/10/2016 14:02
Remetidos os Autos (destino) para
-
06/10/2016 10:31
Conclusos para despacho
-
06/10/2016 10:30
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 10:28
Recebidos os autos
-
26/09/2016 09:48
Remetidos os Autos (destino) para
-
19/09/2016 14:25
Remetidos os Autos (destino) para
-
13/09/2016 16:47
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2016 14:25
Remetidos os Autos (destino) para
-
17/08/2016 13:51
Conclusos para despacho
-
17/08/2016 13:43
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2016 10:39
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2016 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2016 13:33
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2016 14:54
Remetidos os Autos (destino) para
-
16/06/2016 08:57
Conclusos para despacho
-
16/06/2016 08:55
Recebidos os autos
-
27/05/2016 15:12
Remetidos os Autos (destino) para
-
23/05/2016 13:09
Remetidos os Autos (destino) para
-
04/02/2016 16:10
Remetidos os Autos (destino) para
-
04/02/2016 16:10
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2016 13:41
Conclusos para despacho
-
03/02/2016 13:40
Remetidos os Autos (destino) para
-
03/02/2016 13:39
Recebidos os autos
-
26/01/2016 13:51
Conclusos para despacho
-
26/01/2016 13:48
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2016 13:47
Recebidos os autos
-
21/01/2016 10:35
Autos entregues em carga ao .
-
15/01/2016 10:21
Remetidos os Autos (destino) para
-
15/01/2016 10:17
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2016 09:37
Conclusos para despacho
-
13/01/2016 09:35
Remetidos os Autos (destino) para
-
13/01/2016 09:30
Recebidos os autos
-
15/12/2015 16:02
Conclusos para despacho
-
15/12/2015 15:53
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2015 14:21
Remetidos os Autos (destino) para
-
03/12/2015 14:20
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2015 16:43
Conclusos para despacho
-
26/11/2015 16:43
Juntada de Outros documentos
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26/11/2015 16:40
Recebidos os autos
-
20/10/2015 11:06
Autos entregues em carga ao .
-
16/09/2015 11:23
Remetidos os Autos (destino) para
-
04/09/2015 17:01
Remetidos os Autos (destino) para
-
04/09/2015 17:01
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2015 14:23
Conclusos para despacho
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01/09/2015 14:16
Recebidos os autos
-
01/09/2015 13:57
Remetidos os Autos (destino) para
-
27/07/2015 16:55
Conclusos para despacho
-
27/07/2015 15:33
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2015 08:35
Recebidos os autos
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05/05/2015 09:26
Remetidos os Autos (destino) para
-
05/05/2015 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2015 15:02
Remetidos os Autos (destino) para
-
28/04/2015 09:27
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2015 09:58
Conclusos para despacho
-
09/02/2015 09:57
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2015 09:50
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2015 16:48
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2014 10:31
Conclusos para despacho
-
20/11/2014 10:31
Registrado para
-
20/11/2014 10:29
Distribuído por sorteio manual
-
20/11/2014 10:29
Processo apto a ser distribuído
-
20/11/2014 10:29
Em classificação
-
20/11/2014 10:23
Protocolizada Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2014
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
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