TJCE - 0215479-09.2020.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 163974711
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22/07/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE PROCESSO Nº 0215479-09.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Conversão, Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar] AUTOR: FRANCISCO PAULO NETO e outros (6) REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em conclusão. Evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença. Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor do requisitório, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito -
22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 163974711
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21/07/2025 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163974711
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21/07/2025 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 12:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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07/07/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 13:03
Conclusos para despacho
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12/02/2025 12:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 13:56
Juntada de Petição de ciência
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08/01/2025 09:21
Juntada de Certidão
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08/01/2025 06:30
Juntada de Certidão
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06/12/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 17:15
Juntada de Petição de pedido (outros)
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 111467302
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 111467302
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19/11/2024 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111467302
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19/11/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 09:50
Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
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02/11/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2024 23:59.
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18/10/2024 16:01
Conclusos para decisão
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09/10/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 13:36
Juntada de Certidão
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04/10/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 02:45
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 02/10/2024 23:59.
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18/09/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 101954418
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10/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 101954418
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09/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2024 08:23
Conclusos para decisão
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23/07/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 08:10
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 10:56
Conclusos para despacho
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06/02/2024 05:15
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 05/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77312461
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09/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77312461
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08/01/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77312461
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18/12/2023 11:18
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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16/11/2023 22:09
Juntada de Petição de réplica
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31/08/2023 18:12
Conclusos para despacho
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17/06/2023 15:08
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/06/2023 02:32
Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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02/06/2023 16:46
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02098877-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2023 16:43
-
04/05/2023 09:32
Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
20/04/2023 16:07
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/04/2023 10:15
Mov. [89] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
-
19/04/2023 17:36
Mov. [88] - Mero expediente: Cite-se o executado nos termos do Art. 535, CPC/15, para querendo, no prazo de 30 ( trinta ) dias, impugnar a execução, podendo arguir as matérias constantes dos incisos I a VI do Art. 535 do CPC/15.
-
22/03/2023 13:49
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01950148-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2023 13:33
-
22/03/2023 13:13
Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01950069-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/03/2023 13:05
-
07/02/2023 09:39
Mov. [85] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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06/02/2023 17:29
Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
28/11/2022 13:05
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 16:05
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
27/09/2022 13:41
Mov. [81] - Conclusão
-
13/09/2022 20:52
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02370845-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/09/2022 20:36
-
13/09/2022 18:02
Mov. [79] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 13/09/2022 através da guia nº 001.1392153-36 no valor de 46,04
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12/09/2022 21:19
Mov. [78] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1392153-36 - Custas Intermediárias
-
09/09/2022 18:48
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0508/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924
-
08/09/2022 11:32
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2022 08:24
Mov. [75] - Documento Analisado
-
06/09/2022 14:32
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2022 11:38
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
22/08/2022 04:57
Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
16/08/2022 19:06
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0474/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907
-
13/08/2022 18:42
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02296698-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/08/2022 17:33
-
12/08/2022 01:35
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2022 17:21
Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/08/2022 16:08
Mov. [67] - Documento Analisado
-
10/08/2022 15:09
Mov. [66] - Mero expediente: Acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de fls. 302/306 manteve a sentença em 1º Grau. Trânsito em Julgado (fl. 315). Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 (cinco) dias. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO
-
03/08/2022 10:05
Mov. [65] - Conclusão
-
03/08/2022 10:05
Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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03/08/2022 10:05
Mov. [63] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/05/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
-
26/07/2021 14:20
Mov. [62] - Recurso Eletrônico
-
26/07/2021 14:18
Mov. [61] - Certidão emitida
-
26/07/2021 14:17
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
26/07/2021 14:16
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
26/07/2021 14:16
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
26/07/2021 14:16
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
26/07/2021 14:16
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
26/07/2021 14:15
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
-
29/06/2021 14:24
Mov. [54] - Mero expediente: Ouça-se a parte ex adversa, pelo prazo legal, sobre o apelo lançado nos autos. Intime-se. Exp. Nec.
-
25/06/2021 12:19
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
24/06/2021 23:45
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02140193-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/06/2021 23:16
-
14/06/2021 14:56
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/06/2021 12:09
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02114100-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 14/06/2021 11:40
-
14/06/2021 09:57
Mov. [49] - Certidão emitida
-
13/06/2021 09:36
Mov. [48] - Certidão emitida
-
04/06/2021 19:30
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 2624
-
02/06/2021 11:31
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2021 09:46
Mov. [45] - Certidão emitida
-
02/06/2021 09:46
Mov. [44] - Certidão emitida
-
02/06/2021 09:46
Mov. [43] - Documento Analisado
-
02/06/2021 09:36
Mov. [42] - Informação
-
30/05/2021 17:43
Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2021 13:31
Mov. [40] - Concluso para Sentença
-
30/05/2021 09:19
Mov. [39] - Certidão emitida
-
20/05/2021 19:28
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 2614
-
20/05/2021 07:43
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
19/05/2021 20:57
Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
19/05/2021 20:17
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01362567-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/05/2021 20:09
-
19/05/2021 11:32
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2021 07:17
Mov. [33] - Certidão emitida
-
19/05/2021 07:17
Mov. [32] - Certidão emitida
-
19/05/2021 07:17
Mov. [31] - Documento Analisado
-
18/05/2021 07:47
Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 14:18
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/04/2021 18:58
Mov. [28] - Certidão emitida
-
17/06/2020 19:22
Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 19:22
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 23:03
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01269925-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2020 22:59
-
15/06/2020 11:20
Mov. [24] - Certidão emitida
-
12/06/2020 17:18
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 17:16
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 16:46
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 16:22
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2020 15:29
Mov. [19] - Certidão emitida
-
26/05/2020 21:46
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2382
-
25/05/2020 10:24
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2020 09:15
Mov. [16] - Certidão emitida
-
22/05/2020 09:27
Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2020 09:03
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/05/2020 20:52
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01216306-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/05/2020 20:34
-
08/04/2020 00:28
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 2351
-
06/04/2020 14:02
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2020 16:29
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2020 12:33
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01160797-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/04/2020 12:02
-
21/03/2020 09:37
Mov. [8] - Certidão emitida
-
11/03/2020 21:11
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 2336
-
10/03/2020 10:33
Mov. [6] - Certidão emitida
-
10/03/2020 09:49
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2020 08:25
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
09/03/2020 13:52
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2020 14:04
Mov. [2] - Conclusão
-
04/03/2020 14:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2020
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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