09/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
09/09/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 03:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0981095-85.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉU: B1Marcelo Pinheiro FernandesB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Marileda Frota Angelim Timbo, Juíza de Direito da 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) MARCELO PINHEIRO FERNANDES, brasileiro, Casado, comerciante, pai Pedro Fernandes Lima, mãe Guilhermina Pinheiro Fernandes, Nascido/Nascida 06/08/1974, natural de Senador Pompeu - CE, com endereço à Rua Eurico Facó, 62, Otávio Bonfim, CEP 60010-720, Fortaleza - CE, por infração ao artigo 171, caput do CP, fato ocorrido no dia 11/01/2003, foi ABSOLVIDO, por sentença datada de 24/07/2025.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.

CUMPRA-SE.

Fortaleza/CE., em 30 de julho de 2025.

Marileda Frota Angelim Timbo Juíza de Direito
01/08/2025 06:34

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
31/07/2025 08:41

Juntada de Petição
31/07/2025 06:00

Documento Analisado
31/07/2025 05:59

Expedição de .
30/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:42

Documento Analisado
29/07/2025 12:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:41

Juntada de Petição
25/07/2025 03:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:21

Documento Analisado
25/07/2025 03:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:15

Juntada de Informações
24/07/2025 19:23

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 03:20

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 03:20

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 16:33

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:33

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 14:49

Juntada de Petição
18/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:17

Documento Analisado
18/06/2025 12:17

Expedição de .
17/06/2025 15:33

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 08:53

Juntada de Petição
13/06/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:40

Documento Analisado
03/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:36

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 06:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:51

Expedição de Ofício.
28/04/2025 15:50

Expedição de Ofício.
25/04/2025 14:02

Documento Analisado
23/04/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:51

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:51

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:40

Documento Analisado
11/02/2025 12:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 16:00:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
11/02/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:11

Encerrar análise
29/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:58

Juntada de Petição
26/10/2024 06:52

Encerrar análise
25/10/2024 23:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:13

Documento Analisado
09/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:36

Juntada de Carta precatória
21/08/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 21:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:26

Juntada de Carta precatória
05/06/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:37

Expedição de Mandado.
03/06/2024 11:35

Expedição de Mandado.
31/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:40

Documento Analisado
27/05/2024 12:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 15:30:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
27/05/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:02

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 12:36

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:42

Juntada de Petição
09/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:56

Documento Analisado
06/10/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:44

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:59

Expedição de Mandado.
01/09/2023 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 09:17

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:57

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:57

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:57

Documento Analisado
24/04/2023 14:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2023 16:00:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
24/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:37

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:52

Juntada de Petição
14/10/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 15:47

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:47

Documento Analisado
04/10/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:16

Juntada de Carta precatória
14/09/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 10:42

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:33

Expedição de Mandado.
25/08/2022 10:32

Expedição de Mandado.
25/08/2022 10:31

Expedição de Mandado.
25/08/2022 08:27

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:27

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:19

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:14

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:09

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:51

Expedição de Certidão.
16/05/2022 17:48

Encerrar análise
13/05/2022 10:07

Expedição de .
11/05/2022 13:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2022 14:30:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
11/05/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:50

Histórico de partes atualizado
09/05/2022 20:34

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 13:48

Juntada de Carta precatória
20/04/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2022 23:02

Expedição de Mandado.
10/04/2022 23:01

Expedição de Mandado.
10/04/2022 23:01

Expedição de Mandado.
08/04/2022 08:04

Expedição de Certidão.
08/04/2022 07:46

Expedição de Certidão.
08/04/2022 07:32

Expedição de Certidão.
08/04/2022 07:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2022 07:09

Expedição de Certidão.
10/12/2021 22:33

Juntada de Petição
10/12/2021 15:21

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:21

Documento Analisado
09/12/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 17:45

Conclusos para despacho
17/11/2021 17:16

Juntada de Carta precatória
13/05/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 08:16

Expedição de Certidão.
03/05/2021 08:16

Expedição de Certidão.
03/05/2021 08:16

Documento Analisado
29/04/2021 17:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2022 14:00:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
29/04/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 11:07

Juntada de Ofício
19/02/2021 11:05

Juntada de Carta precatória
14/12/2020 09:21

Expedição de Certidão.
03/11/2020 15:35

Juntada de Outros documentos
19/10/2020 18:46

Conclusos para despacho
11/09/2020 08:52

Expedição de Certidão.
11/09/2020 07:12

Expedição de Certidão.
01/09/2020 19:38

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 18:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2020 04:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 22:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 16:05

Expedição de Mandado.
28/08/2020 16:05

Expedição de Mandado.
27/08/2020 15:27

Expedição de Certidão.
27/08/2020 15:22

Expedição de Certidão.
27/08/2020 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2020 17:31

Juntada de Ofício
06/07/2020 14:28

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 12:43

Expedição de Ofício.
01/07/2020 17:04

Expedição de Certidão.
01/07/2020 17:04

Expedição de Certidão.
01/07/2020 09:10

Expedição de Certidão.
30/06/2020 21:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2020 16:00:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
30/06/2020 20:16

Despacho designando audiência
29/04/2020 19:35

Juntada de Ofício
28/04/2020 22:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 20:16

Conclusos para despacho
28/04/2020 15:42

Juntada de Petição
28/04/2020 09:36

Expedição de Ofício.
27/04/2020 22:11

Expedição de Certidão.
27/04/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 19:16

Conclusos para despacho
13/04/2020 21:44

Expedição de Certidão.
28/01/2020 18:01

Juntada de Mandado
24/01/2020 10:59

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 17:33

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 13:16

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 10:07

Expedição de Ofício.
14/01/2020 10:04

Expedição de Ofício.
13/11/2019 02:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
09/10/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 17:50

Histórico de partes atualizado
09/10/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
06/10/2019 10:43

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 19:50

Juntada de Outros documentos
01/10/2019 19:43

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 17:33

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 17:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 15:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 16:58

Expedição de Mandado.
23/09/2019 08:41

Juntada de Outros documentos
21/09/2019 09:37

Expedição de Certidão.
21/09/2019 09:36

Expedição de Certidão.
20/09/2019 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2019 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2019 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2019 11:44

Expedição de Certidão.
20/09/2019 11:33

Expedição de Ofício.
20/09/2019 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2019 11:23

Expedição de Certidão.
20/09/2019 11:23

Expedição de Certidão.
12/08/2019 14:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2019 16:00:00, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
09/08/2019 17:40

Outras Decisões
07/08/2019 13:56

Conclusos para despacho
06/08/2019 17:27

Histórico de partes atualizado
06/08/2019 15:21

Conclusos para despacho
06/08/2019 08:46

Juntada de Petição
05/08/2019 12:32

Expedição de Certidão.
30/07/2019 10:00

Revogação da Suspensão do Processo
30/07/2019 09:30

Revogação da Suspensão do Processo
29/07/2019 22:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 17:27

Histórico de partes atualizado
25/07/2019 16:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 09:52

Conclusos para despacho
25/07/2019 09:52

Decorrido prazo
25/07/2019 09:49

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 12:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 12:34

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 17:27

Histórico de partes atualizado
04/06/2019 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2019 11:11

Conclusos para despacho
04/06/2019 11:02

Encerrar análise
04/06/2019 10:54

Expedição de Certidão.
04/06/2019 10:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2017 13:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
08/03/2016 19:40

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2016 10:34

Expedição de Certidão.
23/10/2015 12:04

Conclusos para despacho
20/10/2015 12:35

Juntada de Carta precatória
06/10/2015 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2015 15:02

Expedição de Mandado.
09/09/2015 22:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2015 13:52

Conclusos para despacho
09/09/2015 13:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
09/09/2015 13:50

Expedição de Certidão.
04/08/2015 16:34

Conclusos para despacho
04/08/2015 12:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/07/2015 15:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2015 17:15

Expedição de Certidão.
03/07/2015 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2015 18:12

Conclusos para despacho
05/02/2015 16:29

Validação da migração concluída
16/12/2014 15:49

Validação da migração iniciada e não concluída
22/09/2014 20:28

Conclusos para despacho
22/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/05/2013 12:00

Expediente que exige resposta
26/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2012 12:00

Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Mandado
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
26/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2012 12:00

Juntada de Petição
26/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
26/09/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2012 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2012 12:33

Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
09/02/2012 10:38

Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
07/10/2011 11:07

Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
07/10/2011 10:57

Registrado para
14/04/2011 10:35

Aguardando
18/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2005 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2004 13:49

Histórico de partes atualizado
14/06/2004 00:00

Sentença
29/04/2004 13:49

Histórico de partes atualizado
26/04/2004 00:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2004 00:00:26, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
17/09/2003 00:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2003 00:00:17, 14ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
15/09/2003 13:48

Histórico de partes atualizado
15/09/2003 12:00

Recebida a denúncia contra
11/09/2003 00:00

Registrado para
21/08/2003 13:48

Histórico de partes atualizado
23/04/2003 17:15

Central de inqueritos
22/04/2003 13:31

Central de inqueritos
22/04/2003 12:00

Recebimento distribuição
22/04/2003 10:37

Processo Encaminhado a
22/04/2003 09:40

Distribuído por sorteio
11/01/2003 13:48

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2003

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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