TJCE - 0212312-42.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara de Delito de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:40
Baixa Definitiva
-
05/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:39
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 14:12
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 19:20
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 19:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/08/2025 18:22
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:17
Documento
-
21/08/2025 07:30
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:41
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:25
Documento
-
20/08/2025 16:11
Juntada de Ofício
-
20/08/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 15:50
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:35
Expedição de .
-
20/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:27
Expedição de .
-
20/08/2025 15:21
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 14:52
Transitado em Julgado
-
19/08/2025 08:49
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 16:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/08/2025 16:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/08/2025 15:16
Histórico de partes atualizado
-
07/08/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 07:34
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 12:07
Juntada de Petição
-
06/08/2025 11:52
Juntada de Petição
-
04/08/2025 03:16
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2025 00:14
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0212312-42.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Darlyel da Silva OliveiraB0 - O Dr.
ERNANI PIRES PAULA PESSOA JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DESTA CAPITAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.
FAÇO saber que, perante este Juízo e expediente da Secretaria do Supervisor abaixo assinado, foi denunciado pelo Ministério Público, DARLYEL DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, natural de Fortaleza/CE, nascido aos 05/10/2002, filho de Daniel Oliveira e Roseane Oliveira da Silva, dado como residente na Rua das Margaridas, 720, Parque Santa Rosa, Fortaleza/CE, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da lei 11.343/2006, condenado por sentença deste Juízo, proferida em 22 de maio de 2025, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, cuja pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, a serem definidas pelo Juízo da Execução.
Que expedido mandado para a intimação da sentença do aludido denunciado, certificou o Oficial de Justiça encarregado da diligência que o mesmo não foi encontrado no endereço constante dos autos.
Pelo que, nos termos do Art. 392, §1º do Código de Processo Penal, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 90 (noventa) dias, pelo qual o denunciado fica intimado da mencionada decisão, da qual poderá interpor, dentro de 05 (cinco) dias a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível, sob pena de ver passar em julgado dita decisão.
Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede na Avenida Floriano Benevides, nº 220, Água Fria, Fortaleza/CE.
Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja segunda via fica afixada no local de costume.
Dado e passado nesta cidade de Fortaleza/CE, aos 23 de maio de 2025.
Eu, Helder Lopes da Costa, Técnico Judiciário, mat. 95805, o digitei. -
01/08/2025 06:36
Encaminhado edital/relação para publicação
-
31/07/2025 13:56
Expedição de .
-
21/07/2025 09:37
Juntada de Petição
-
04/06/2025 03:13
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
03/06/2025 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
02/06/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 14:16
Expedição de .
-
30/05/2025 15:16
Histórico de partes atualizado
-
27/05/2025 07:49
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:11
Histórico de partes atualizado
-
22/05/2025 15:11
Histórico de partes atualizado
-
22/05/2025 15:11
Histórico de partes atualizado
-
22/05/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 14:40
Julgado procedente o pedido
-
21/05/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 10:46
Juntada de Petição
-
01/04/2025 17:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/04/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:15
Expedição de .
-
31/03/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 09:32
Expedição de .
-
20/01/2025 09:30
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 13:15:00, 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
-
07/11/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 16:59
Juntada de Ofício
-
22/10/2024 08:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/10/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
13/10/2024 08:24
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 13:03
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 12:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/10/2024 11:57
Expedição de Ofício.
-
11/10/2024 10:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/10/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 16:03
Juntada de Petição
-
07/10/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 00:40
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 11:28
Juntada de Petição
-
30/08/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 09:38
Juntada de Petição
-
29/08/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 10:11
Juntada de Ofício
-
27/08/2024 09:42
Juntada de Ofício
-
26/08/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 12:59
Expedição de Ofício.
-
22/08/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 12:10
Juntada de Petição
-
22/08/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 15:16
Juntada de Petição
-
17/06/2024 14:31
Juntada de Petição
-
10/06/2024 14:53
Juntada de Ofício
-
11/04/2024 16:07
Encerrar análise
-
08/04/2024 12:40
Recebida a denúncia
-
05/04/2024 15:11
Histórico de partes atualizado
-
05/04/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 14:05
Juntada de Petição
-
03/04/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 16:42
Expedição de .
-
01/04/2024 09:04
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 15:11
Histórico de partes atualizado
-
14/03/2024 07:59
Recebida a denúncia
-
14/03/2024 00:00
Histórico de partes atualizado
-
13/03/2024 11:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/03/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 08:19
Histórico de partes atualizado
-
13/03/2024 08:09
Evolução da Classe Processual
-
13/03/2024 08:09
Evolução da Classe Processual
-
13/03/2024 04:32
Conclusos
-
13/03/2024 04:32
Juntada de Petição
-
04/03/2024 16:03
Juntada de Ofício
-
04/03/2024 14:20
Juntada de Ofício
-
01/03/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/02/2024 15:10
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/02/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 12:10
Juntada de Petição
-
28/02/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:01
Histórico de partes atualizado
-
27/02/2024 16:01
Histórico de partes atualizado
-
27/02/2024 16:01
Histórico de partes atualizado
-
27/02/2024 16:01
Histórico de partes atualizado
-
27/02/2024 16:00
Histórico de partes atualizado
-
27/02/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 11:37
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
27/02/2024 11:18
Concedida a Liberdade provisória
-
27/02/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 08:06
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 08:05
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 08:05
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 17:58
Distribuído por
-
26/02/2024 16:00
Histórico de partes atualizado
-
26/02/2024 15:57
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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