18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 161969236
17/07/2025 00:00

Intimação

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0502205-03.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Liminar] REQUERENTE: Espolio de Pedro Marques de Mesquita REQUERIDO: OBOE TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.A e outros DECISÃO

Vistos. Recebo os autos em virtude da redistribuição determinada pela Portaria nº 02613/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença para cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, iniciada por R.AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES E BARROS LEAL ADVOGADOS em desfavor do ESPÓLIO DE PEDRO MARQUES DE MESQUITA.

A sentença proferida sob ID 129557337, que julgou extinto o processo de conhecimento sem resolução de mérito, condenou a parte autora, ora executada, ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.

A referida decisão transitou em julgado, conforme certifica o documento de ID 129557348.

O credor, ora exequente, protocolou petição de Cumprimento de Sentença (ID 129557355), onde requereu a intimação do devedor para o pagamento do débito, que à época totalizava R$ 23.298,46 (vinte e três mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos).

Determinada a intimação do executado para que efetuasse o pagamento voluntário da dívida (ID 129557380), posteriormente certificou-se o decurso do prazo sem que o executado realizasse o pagamento ou apresentasse impugnação, como se observa no ID 129557384.

Diante da inércia do devedor, o exequente apresentou a petição de ID 129557389, na qual requereu o prosseguimento da execução.

Apresentou, para tanto, planilha de cálculo atualizada que alcança o montante de R$ 28.191,14 (vinte e oito mil, cento e noventa e um reais e catorze centavos), já com a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Na mesma oportunidade, por se tratar de dívida de um espólio, pleiteou a penhora no rosto dos autos do processo de inventário de nº 0465317-35.2000.8.06.0001, em trâmite perante a 1ª Vara de Sucessões desta Comarca.

Os autos vieram conclusos para decisão. É o relatório.

Fundamento e decido.

A presente execução se funda em título executivo judicial certo, líquido e exigível, constituído pela sentença transitada em julgado (ID 129557337), que condenou o executado ao pagamento de verba honorária sucumbencial.

A sistemática processual civil estabelece que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário sem a sua ocorrência, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme dispõe o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

No caso concreto, o executado, conquanto devidamente intimado para cumprir a sua obrigação, permaneceu inerte, o que autoriza a incidência dos referidos acréscimos legais e o prosseguimento dos atos expropriatórios.

Com efeito, o pleito do exequente, para que se realize a penhora no rosto dos autos do inventário do devedor, encontra pleno amparo legal no art. 860 do Código de Processo Civil, o qual disciplina de forma clara o procedimento para a constrição de direitos que são objeto de outra demanda judicial: Art. 860.

Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.

A penhora no rosto dos autos é, portanto, o instrumento processual adequado para garantir a satisfação de crédito em desfavor de espólio, ao recair sobre os bens e direitos que compõem o acervo hereditário e que serão, ao final do inventário, partilhados, de sorte a assegurar a satisfação do crédito do exequente antes da efetiva distribuição do quinhão aos herdeiros, respeitada a ordem de preferência legal.

Ademais, a verba honorária possui natureza alimentar, conforme reconhecido pela Súmula Vinculante nº 47 do colendo Supremo Tribunal Federal, o que confere prioridade ao seu pagamento e reforça a necessidade de se adotar as medidas executivas cabíveis para a sua célere satisfação.

Diante do exposto, o deferimento do pedido formulado pelo exequente é a medida que se impõe para a correta prestação jurisdicional.

Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente na petição de ID 129557389 e, por conseguinte, DETERMINO a expedição do competente mandado de penhora, a ser cumprido por oficial de justiça, ou ofício, a ser encaminhado à 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza/CE, para que se proceda à PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo de inventário de nº 0465317-35.2000.8.06.0001, referente aos bens e direitos do ESPÓLIO DE PEDRO MARQUES DE MESQUITA.

A penhora deverá recair sobre o valor atualizado do crédito exequendo, que totaliza R$ 28.191,14 (vinte e oito mil, cento e noventa e um reais e catorze centavos), devidamente acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, a fim de garantir a integral satisfação da obrigação.

O mandado/ofício deverá conter a ordem para que o juízo do inventário, quando da expedição do formal de partilha ou de alvará para levantamento de valores, reserve a quantia necessária para a quitação do presente débito, transferindo-a para uma conta judicial vinculada a este processo.

Após a expedição do mandado/ofício, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

FORTALEZA, data de inserção no sistema.

LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Assinatura Digital
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 161969236
16/07/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161969236
27/06/2025 08:07

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/02/2025 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 14:21

Determinada a redistribuição dos autos
27/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:55

Mov. [178] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/09/2024 17:29

Mov. [177] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 15:47

Mov. [176] - Conclusão
08/07/2023 13:34

Mov. [175] - Concluso para Despacho
14/04/2021 16:42

Mov. [174] - Conclusão
26/03/2021 07:25

Mov. [173] - Concluso para Despacho
24/03/2021 20:19

Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01955854-7 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 24/03/2021 20:10
04/03/2021 11:20

Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0083/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
04/03/2021 11:20

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0083/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
02/03/2021 01:44

Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2021 15:26

Mov. [168] - Documento Analisado
25/02/2021 21:31

Mov. [167] - Mero expediente | R.H. Intime-se o advogado da parte promovida, ora exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca da certidao de fls. 588, bem como requerer o que entender cabivel. Intimacao, via DJ. Expediente
10/02/2021 12:22

Mov. [166] - Concluso para Despacho
29/01/2021 15:02

Mov. [165] - Decurso de Prazo
11/11/2020 21:10

Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0742/2020 Data da Publicacao: 12/11/2020 Numero do Diario: 2497
10/11/2020 02:20

Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2020 18:45

Mov. [162] - Documento Analisado
06/11/2020 21:41

Mov. [161] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2020 15:19

Mov. [160] - Certidão emitida
06/11/2020 08:07

Mov. [159] - Concluso para Despacho
05/11/2020 19:37

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01542116-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2020 19:22
05/11/2020 14:06

Mov. [157] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/11/2020 atraves da guia n 001.1183071-93 no valor de 23,94
03/11/2020 15:07

Mov. [156] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1183071-93 - Custas Intermediarias
27/10/2020 20:39

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0718/2020 Data da Publicacao: 28/10/2020 Numero do Diario: 2488
26/10/2020 03:00

Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2020 18:24

Mov. [153] - Documento Analisado
22/10/2020 07:18

Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 13:36

Mov. [151] - Concluso para Despacho
19/10/2020 21:23

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01510175-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/10/2020 20:47
29/09/2020 02:08

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0677/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
24/09/2020 00:50

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2020 12:52

Mov. [147] - Documento Analisado
22/09/2020 22:46

Mov. [146] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte promovida, atraves de seus patronos, para, no prazo de quinze (15) dias, manifestar interesse quanto a execucao do julgado (art. 523 e seguintes do CPC). Decorrido o prazo, sem qualquer manifestacao, a
21/09/2020 16:15

Mov. [145] - Concluso para Despacho
21/09/2020 07:31

Mov. [144] - Certidão emitida
21/09/2020 07:31

Mov. [143] - Trânsito em julgado
16/09/2020 15:10

Mov. [142] - Mero expediente | R.H. A SEJUD, para certificar o transito em julgado da sentenca proferida as fls. 508/512. Apos, volte-me os autos conclusos. Expediente necessario.
14/09/2020 19:58

Mov. [141] - Concluso para Despacho
11/09/2020 14:30

Mov. [140] - Certidão emitida
20/08/2020 19:49

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01394707-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2020 14:27
20/08/2020 19:05

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01394673-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2020 14:16
20/08/2020 19:05

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01394656-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2020 14:10
20/08/2020 09:59

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01394618-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2020 13:55
17/08/2020 20:22

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439
17/08/2020 20:22

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439
17/08/2020 20:22

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439
17/08/2020 20:22

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439
17/08/2020 20:22

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439
17/08/2020 20:22

Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439
17/08/2020 20:22

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439
17/08/2020 20:22

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439
17/08/2020 20:22

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439
17/08/2020 20:22

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0591/2020 Data da Publicacao: 18/08/2020 Numero do Diario: 2439
14/08/2020 08:42

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2020 08:32

Mov. [124] - Documento Analisado
12/08/2020 16:45

Mov. [123] - Ausência das condições da ação | Tudo sopesado, JULGO EXTINTO o presente com fulcro no art. 485, VI do CPC em razao da ilegitimidade ativa do espolio autor.
08/08/2018 14:14

Mov. [122] - Concluso para Sentença
08/08/2018 00:12

Mov. [121] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
07/08/2018 13:22

Mov. [120] - Concluso para Despacho
21/07/2018 00:30

Mov. [119] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
20/06/2018 10:29

Mov. [118] - Concluso para Sentença
14/06/2018 16:50

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10327815-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2018 16:08
23/05/2018 08:07

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0146/2018 Data da Disponibilizacao: 22/05/2018 Data da Publicacao: 23/05/2018 Numero do Diario: 1909 Pagina: 270/272
21/05/2018 10:20

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2018 15:03

Mov. [114] - Certidão emitida
18/05/2018 13:54

Mov. [113] - Mero expediente | R.H.Digam as partes, atraves dos advogados habilitados, no prazo de quinze (15) dias, se pretendem produzir outras provas alem daquelas existentes nos autos.Nada sendo requerido e decorrido o prazo, retornem os autos conclus
01/12/2017 12:10

Mov. [112] - Concluso para Despacho
01/12/2017 09:36

Mov. [111] - Documento
28/11/2017 16:38

Mov. [110] - Mero expediente | R.H.Processo redistribuido para esta Vara.Solicite-se informacoes acerca do oficio de fls. 396, devendo a informacao ser prestada a este Juizo, no prazo de 15 (quinze) dias.Expediente necessario.
28/11/2017 15:20

Mov. [109] - Concluso para Despacho
20/11/2017 20:17

Mov. [108] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
20/11/2017 20:17

Mov. [107] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
20/11/2017 17:13

Mov. [106] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
20/11/2017 17:09

Mov. [105] - Certidão emitida
23/11/2015 17:22

Mov. [104] - Devolução | E-27 AG.RESPOSTA DE OFICIO
05/06/2015 16:39

Mov. [103] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 02
26/12/2012 11:52

Mov. [102] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA E-27 - AGUARD. RESP. OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2012 16:38

Mov. [101] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO E-27 - AGUARD. RESPOSTA DE OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2012 10:40

Mov. [100] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO E-27 - AGUARD. RESPOSTA DE OFICIO DA 27 VARA CIVEL - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2012 09:50

Mov. [99] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Expedir Oficio // Mesa do Diretor - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2012 14:00

Mov. [98] - Audiência de conciliação cancelada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 01/08/2012 as 14:00. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2012 16:50

Mov. [97] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO Aguardando realizacao de audiencia // B-18 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2012 16:47

Mov. [96] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA MESA DO DIRETOR - ENVIAR CORRESP. P/SIGEP - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2012 15:30

Mov. [95] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO MESA DO DIRETOR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2012 16:43

Mov. [94] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 01/08/2012 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 A-18 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/2012 12:03

Mov. [93] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2012 17:29

Mov. [92] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-02 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2012 09:29

Mov. [91] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA NA MESA JUNTADA - PILHA 01 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2012 16:25

Mov. [90] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
26/01/2012 16:25

Mov. [89] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
02/09/2011 15:57

Mov. [88] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA B-10 CERTIFICAR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2011 12:08

Mov. [87] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA A-11 CERTIFICAR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2010 14:06

Mov. [86] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO P/ CERTIFICAR A-47 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2010 14:59

Mov. [85] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA ARMARIO PROVISORIO P/ ATUALIZAR PRAT. 03 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2010 14:48

Mov. [84] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PRATILEIRA AG. ATUALIZAR A-42 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2009 14:23

Mov. [83] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2009 13:56

Mov. [82] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-08 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2009 12:05

Mov. [81] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-08 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2009 10:25

Mov. [80] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 30/01/2008 DEC. PRAZO D-23 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2009 13:40

Mov. [79] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AG PUBLICACAO - D 28 AGUARD PUBLIC DE EXP DJ - D 28 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2009 10:08

Mov. [78] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: D 17 EXPEDIENTE DJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2008 17:14

Mov. [77] - Concluso | CONCLUSO B-01 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2008 16:28

Mov. [76] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO E - 26 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2007 12:18

Mov. [75] - Aguardando | AGUARDANDO RESP. OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2007 14:22

Mov. [74] - Remessa | REMESSA (M) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2007 11:21

Mov. [73] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
08/11/2007 12:32

Mov. [72] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2007 14:06

Mov. [71] - Concluso | CONCLUSO ver pasta concluso 01 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2007 12:44

Mov. [70] - Concluso | CONCLUSO (MESA JUIZ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/2006 14:56

Mov. [69] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2006 17:33

Mov. [68] - Remessa | REMESSA DE OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2006 14:31

Mov. [67] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2006 14:26

Mov. [66] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
13/09/2006 16:26

Mov. [65] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2006 12:47

Mov. [64] - Aguardando | AGUARDANDO audiencia - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2006 14:19

Mov. [63] - Aguardando | AGUARDANDO AR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2006 17:39

Mov. [62] - Remessa | REMESSA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2006 14:29

Mov. [61] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO PARA AUDIENCIA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2006 13:38

Mov. [60] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 98 98 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2006 12:57

Mov. [59] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2006 15:54

Mov. [58] - Concluso | CONCLUSO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2006 12:45

Mov. [57] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2006 09:17

Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
03/03/2006 16:45

Mov. [55] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2006 13:54

Mov. [54] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 25 25/2006 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2006 16:42

Mov. [53] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2005 14:53

Mov. [52] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2005 14:37

Mov. [51] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2005 14:43

Mov. [50] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 168 168 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2005 16:52

Mov. [49] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2005 13:31

Mov. [48] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 138 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2005 12:42

Mov. [47] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2005 15:07

Mov. [46] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2005 16:17

Mov. [45] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/2004 17:38

Mov. [44] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2003 16:20

Mov. [43] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2002 15:57

Mov. [42] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SALA DO JUIZ - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2002 15:56

Mov. [41] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2001 17:02

Mov. [40] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/12/2001 12:38

Mov. [39] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2001 14:42

Mov. [38] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2001 16:24

Mov. [37] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2001 16:23

Mov. [36] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAMENTO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2001 17:47

Mov. [35] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2001 15:32

Mov. [34] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2001 13:23

Mov. [33] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2001 13:07

Mov. [32] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A REALIZACAO DA AUDIENCIA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2001 09:42

Mov. [31] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2001 16:05

Mov. [30] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2001 13:52

Mov. [29] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: DE AUDIENCIA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2001 09:20

Mov. [28] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2001 09:15

Mov. [27] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 15/08/2001 HORA DA AUDIENCIA: 1430 COMPLEMENTO: CONCILIACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2001 12:01

Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2001 10:19

Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2001 12:07

Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2001 11:42

Mov. [23] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2001 16:51

Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2001 12:35

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 50 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2001 09:11

Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2001 16:54

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2001 11:02

Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2001 10:37

Mov. [17] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2001 10:41

Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2001 11:42

Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTADA DE PETICAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2001 16:25

Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [13] - Histórico de partes atualizado | Oboe - Credito Financiamento e Investimento S/A
31/12/2000 12:00

Mov. [12] - Histórico de partes atualizado | Espolio de Pedro Marques de Mesquita
28/12/2000 14:36

Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2000 14:26

Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2000 10:38

Mov. [9] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2000 10:12

Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: INTIMACAO DO MP - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2000 10:07

Mov. [7] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2000 10:34

Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: O JUIZ REVER DESPACHO(NA MESA DA DIRETORA) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2000 09:53

Mov. [5] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: MP - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2000 11:53

Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2000 15:34

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2000 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2000 10:18

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2A. VARA CIVEL - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00