15/09/2025 16:00

Juntada de Petição
02/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:48

Decorrido prazo
02/09/2025 14:46

Encerrar análise
25/07/2025 15:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO (OAB 20987/CE), ADV: JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB 4040/CE), ADV: RODRIGO CAVALCANTE DIAS (OAB 16555/CE), ADV: ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES (OAB 17508/CE), ADV: ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES (OAB 17508/CE), ADV: ANDRE GARCIA XEREZ SILVA (OAB 25545/CE), ADV: FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL (OAB 6143/CE), ADV: FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL (OAB 6143/CE) - Processo 0171525-78.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Andrea Carvalhedo Reis Ferrira GomesB0 e outros - Diante do exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 1390/1399, e ratifico as decisões de recebimento de denúncia de fls. 520/522 contra os réus ANDRÉA CARVALHEDO REIS FERREIRA GOMES, ALICE SAMPAIO DE FARIAS, ANTÔNIO CARLOS BEZERRA ARAGÃO, ANA CAROLINE BARRETO MACHADO ARAGÃO, CLÁUDIO QUEIROZ ROCHA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUSA e ALANA CRISTINA MESQUITA ALBUQUERQUE, proferida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, em relação aos crimes de lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, parágrafo primeiro, I e II da lei 9.613/1998) e peculato (art. 312, caput, 2ª parte c/c art. 327 caput do Código Penal), os quais não foram alcançados pela Prescrição.

Quanto ao denunciado CLÁUDIO QUEIROZ ROCHA, que era acusado apenas dos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa, ambos prescritos, determino a exclusão do presente feito, com atualização do histórico de partes.

Ratifico outrossim as demais decisões, incluindo a que reconheceu a prescrição crimes de falsidade ideológica (art. 299, caput do Código Penal) e associação criminosa (art. 288, caput do Código Penal), indeferiu as questões preliminares suscitadas e ratificou o recebimento da denúncia, devendo prosseguir o feito em seus ulteriores termos.

Por fim, designo audiência de instrução para a data de 22 de outubro de 2026, às 16:00, com a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação.

Para acesso às audiências, as partes deverão acessar a um dos seguintes links: https://bit.ly/3iHVIwH ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjAxYmZlNjctYjcyMy00MDJjLTkyYTYtNzhhOWNjZTZhMDU 3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22a3c912ae-2e27-4105-bbf2- 9aaf2766716b%22%7d Em caso de alguma dúvida, ficam as partes advertidas de que deverão entrar em contato com o Whatsapp da Vara através do número 3492-8740 a fim de que sejam orientadas.

Intimem-se o Ministério Público e o advogado do réu.

Intime-se por oficial de justiça: ALICE SAMPAIO DE FARIAS, qualificado às fls. 642/647; ANDREA CARVALHEDO REIS FERREIRA GOMES, qualificada às fls. 648/679; CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUSA, qualificado às fls. 721/748; ALANA CRISTINA MESQUITA ALBUQUERQUE, qualificado às fls. 764/789; ANA CAROLINE BARRETO MACHADO ARAGÃO, qualificado às fls. 804/830; ANTONIO CARLOS BEZERRA ARAGÃO, qualificado às fls. 850/874; KARLA ALEXANDRINO DE SOUSA, qualificado às fls. 96; RONALDO RODRIGUES DE BRITO,qualificado às fls. 96; LUIS ALBERTO SILVA CARACAS DOS SANTOS,qualificado às fls. 96; GISLAINE CAVALCANTE DE SOUSA, qualificado às fls. 96.

Cumpra-se e intime-se.
24/07/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:19

Documento Analisado
24/07/2025 10:14

Encerrar análise
22/07/2025 11:31

Recebida a denúncia
09/07/2025 11:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2026 16:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
02/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:55

Juntada de Petição
15/05/2025 00:52

Expedição de Certidão.
03/05/2025 19:43

Expedição de Certidão.
03/05/2025 19:43

Documento Analisado
03/05/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:17

Documento Analisado
19/03/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:59

Processo Reativado
11/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/02/2025 22:56

Certificação de Processo Julgado
07/02/2025 22:56

Recebido Recurso Eletrônico
22/03/2023 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
22/03/2023 09:43

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:56

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:31

Determinada Requisição de Informações
23/02/2023 15:39

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:10

Juntada de Petição
14/02/2023 09:41

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:41

Documento Analisado
08/02/2023 12:44

Expedição de .
07/02/2023 15:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/02/2023 15:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/02/2023 12:59

Processo Encaminhado a
07/02/2023 12:58

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:55

Encerrar análise
03/02/2023 09:50

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:00

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:59

Documento Analisado
11/01/2023 11:22

Declarada incompetência
27/12/2022 18:02

Conclusos para decisão
24/12/2022 06:52

Juntada de Petição
24/09/2022 00:08

Expedição de Certidão.
13/09/2022 06:50

Expedição de Certidão.
13/09/2022 06:50

Documento Analisado
13/09/2022 06:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:52

Conclusos para despacho
26/05/2022 19:57

Expedição de Certidão.
14/05/2022 19:59

Expedição de Certidão.
14/05/2022 18:49

Documento Analisado
14/05/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:52

Conclusos para despacho
26/04/2022 08:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2022 08:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/04/2022 08:22

Processo Encaminhado a
26/04/2022 08:21

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:47

Encerrar análise
10/04/2022 03:00

Expedição de Certidão.
31/03/2022 21:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2022 12:55

Expedição de Certidão.
30/03/2022 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação
29/03/2022 11:43

Encerrar análise
25/03/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 03:03

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:24

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:24

Documento Analisado
07/03/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:08

Conclusos para despacho
28/02/2022 08:26

Juntada de Petição
29/01/2022 01:56

Expedição de Certidão.
19/01/2022 16:16

Encerrar análise
18/01/2022 11:45

Expedição de Certidão.
18/01/2022 09:53

Documento Analisado
18/01/2022 09:53

Expedição de .
17/01/2022 18:36

Juntada de Petição
17/01/2022 18:36

Processo entranhado
17/01/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 17:47

Expedição de .
13/01/2022 09:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2022 09:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/01/2022 08:46

Processo Encaminhado a
10/01/2022 08:46

Expedição de Certidão.
07/01/2022 18:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2021 13:30

Encaminhado edital/relação para publicação
17/12/2021 13:21

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:21

Documento Analisado
16/12/2021 11:56

Declarada incompetência
09/09/2021 20:02

Conclusos para decisão
09/09/2021 12:55

Juntada de Petição
25/08/2021 19:54

Expedição de Certidão.
13/08/2021 21:49

Expedição de Certidão.
13/08/2021 21:49

Documento Analisado
13/08/2021 21:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 12:51

Conclusos para despacho
12/08/2021 12:47

Expedição de Certidão.
12/08/2021 12:46

Decorrido prazo
02/07/2021 11:40

Expedição de Certidão.
22/06/2021 19:09

Expedição de Certidão.
22/06/2021 19:09

Documento Analisado
22/06/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 10:40

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:09

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:09

Documento Analisado
09/06/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 10:36

Expedição de Certidão.
16/02/2021 14:57

Expedição de Certidão.
16/02/2021 14:57

Documento Analisado
16/02/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 08:07

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:02

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:02

Documento Analisado
20/10/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 12:49

Conclusos para despacho
05/10/2020 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/10/2020 10:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/10/2020 09:02

Processo Encaminhado a
05/10/2020 09:02

Expedição de Certidão.
05/10/2020 08:58

Expedição de Certidão.
02/09/2020 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2020 16:03

Expedição de Certidão.
02/09/2020 14:05

Processo Encaminhado a
02/09/2020 14:04

Expedição de Certidão.
01/09/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2020 01:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
25/08/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 14:35

Conclusos para despacho
26/06/2020 16:40

Conclusos para despacho
08/06/2020 09:56

Juntada de Carta precatória
04/06/2020 09:47

Juntada de Carta precatória
02/06/2020 09:22

Juntada de Carta precatória
18/05/2020 13:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 15:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 08:48

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 22:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 02:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
31/03/2020 14:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 08:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2020 00:02

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 23:58

Juntada de Outros documentos
23/03/2020 13:21

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 12:33

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 12:29

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 12:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 12:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 11:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 17:25

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 16:41

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 12:46

Juntada de Petição
13/03/2020 16:29

Expedição de Certidão.
13/03/2020 11:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 16:44

Juntada de Petição
12/03/2020 10:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 10:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 10:55

Juntada de Mandado
10/03/2020 18:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 18:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 17:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 09:53

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 09:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 21:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/03/2020 15:50

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 15:47

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 14:11

Expedição de Mandado.
04/03/2020 14:11

Expedição de Mandado.
04/03/2020 14:11

Expedição de Mandado.
04/03/2020 11:03

Encaminhado edital/relação para publicação
03/03/2020 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 17:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 17:30

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 17:27

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 17:16

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 17:13

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2020 15:38

Expedição de Certidão.
05/02/2020 11:17

Expedição de .
05/02/2020 11:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2020 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
05/02/2020 11:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/04/2020 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
21/01/2020 11:06

Conclusos para despacho
06/12/2019 22:30

Expedição de Certidão.
25/11/2019 11:00

Expedição de Certidão.
07/11/2019 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 14:53

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 18:12

Outras Decisões
22/10/2019 11:17

Encerrar análise
07/10/2019 10:36

Conclusos para despacho
07/10/2019 10:35

Encerrar documento - benefício
02/10/2019 14:13

Conclusos para decisão
30/09/2019 22:31

Juntada de Petição
30/09/2019 18:34

Juntada de Petição
24/09/2019 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 10:33

Juntada de Ofício
18/09/2019 14:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 14:18

Expedição de Ofício.
06/09/2019 17:36

Expedição de Ofício.
06/09/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 15:25

Conclusos para despacho
04/09/2019 11:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 10:59

Expedição de Certidão.
02/09/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 12:48

Juntada de Petição
30/08/2019 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2019 09:27

Expedição de Certidão.
29/08/2019 17:27

Juntada de Petição
29/08/2019 17:27

Juntada de Petição
29/08/2019 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 11:17

Conclusos para despacho
24/07/2019 18:00

Expedição de Certidão.
24/07/2019 17:35

Juntada de Petição
16/07/2019 14:18

Expedição de Certidão.
16/07/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 14:19

Conclusos para despacho
10/07/2019 19:23

Juntada de Petição
09/07/2019 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019 12:00

Juntada de Petição
23/05/2019 19:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 19:30

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 18:13

Juntada de Petição
07/05/2019 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 19:50

Juntada de Petição
06/05/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 09:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 07:36

Juntada de Petição
03/05/2019 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 21:03

Juntada de Petição
30/04/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 09:47

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 16:56

Expedição de Certidão.
17/04/2019 16:22

Juntada de Outros documentos
17/04/2019 16:08

Expedição de Ofício.
17/04/2019 16:08

Expedição de Alvará.
17/04/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 13:51

Juntada de Petição
17/04/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 12:29

Conclusos para despacho
15/04/2019 16:56

Juntada de Petição
15/04/2019 09:55

Encaminhado edital/relação para publicação
12/04/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 15:10

Expedição de Alvará.
11/04/2019 16:40

Decisão Proferida
11/04/2019 12:21

Juntada de Petição
11/04/2019 10:25

Expedição de Certidão.
11/04/2019 09:28

Juntada de Petição
11/04/2019 09:01

Conclusos para despacho
11/04/2019 08:11

Juntada de Petição
10/04/2019 16:29

Expedição de Ofício.
10/04/2019 12:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 11:00

Conclusos para decisão
10/04/2019 10:44

Juntada de Petição
10/04/2019 09:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2019 20:26

Juntada de Petição
09/04/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 17:09

Juntada de Petição
09/04/2019 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2019 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2019 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2019 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2019 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2019 10:50

Expedição de Mandado.
05/04/2019 16:07

Expedição de Certidão.
04/04/2019 13:26

Expedição de Certidão.
01/04/2019 16:57

Mudança de classe
01/04/2019 16:57

Decisão Proferida
10/01/2019 14:34

Conclusos para despacho
10/01/2019 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/01/2019 10:02

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/01/2019 12:21

Expedição de Certidão.
08/01/2019 16:07

Conclusos para decisão
10/12/2018 21:04

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/11/2018 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 11:13

Conclusos para despacho
05/11/2018 08:03

Expedição de Certidão.
26/10/2018 11:52

Expedição de Certidão.
23/10/2018 12:33

Conclusos
23/10/2018 12:33

Juntada de Petição de Denúncia
19/10/2018 16:35

Expedição de .
18/10/2018 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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