09/08/2025 03:14

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 164797878
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3005202-90.2025.8.06.0064 AUTOR: CONDOMINIO BANANA RESIDENCIAL CLUBE REU: BARROSO & FONSECA EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO BANANA RESIDENCIAL CLUBE, em face de BARROSO & FONSECA EMPREENDIMENTOS LTDA,, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID nº 165890225.

A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis.

Preceitua o Fonaje nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil).

Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal.

Publique-se.

Registre-se. Intime-se a parte demandante.

Desnecessária a intimação da parte parte demandada, uma vez que a mesma sequer chegou a ser citada.

Caso exista audiência designada nos autos, deve a Secretaria proceder o cancelamento do ato. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 164797878
23/07/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164797878
23/07/2025 12:25

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2025 13:40, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/07/2025 14:33

Extinto o processo por desistência
21/07/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:41

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:24

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2025 13:40, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
11/06/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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