29/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 170658704
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 170658704
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170658704
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170658704
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ NÚCLEO 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS WhatsApp: (85) 98239.4389 /E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 3001252-79.2025.8.06.0062 REQUERENTE: MARIA JOSE DE CASTRO REQUERIDO: BANCO BMG SA MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a Autora com Ação de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e materiais. 1.1- PRELIMINARMENTE: 1.1.1- Da litispendência: Analisando o que há no caderno processual, verifico que a autora informar que, analisando a contestação e compulsando atentamente os autos, notou-se, de fato, a existência de litispendência Assim, concorda com a preliminar arguida pelo banco requerido, oportunidade que requer a extinção do presente feito sem resolução do mérito, arquivando-se definitivamente.

Desse modo, outro caminho não há se não a extinção do presente feito. 2.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, haja vista a existência de litispendência, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a Requerente, no momento, em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cascavel - CE, data de inserção no sistema.

Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995.

Expedientes necessários.

Cascavel - CE, data de inserção no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Justiça 4.0 Juizados Especiais - Adjuntos
27/08/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170658704
27/08/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170658704
27/08/2025 09:52

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/08/2025 16:11

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:10

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2025 13:30, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.
22/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/08/2025 04:40

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:41

Decorrido prazo de ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:00

Publicado Citação em 28/07/2025. Documento: 166345908
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166345908
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp:(85) 98239-4389 E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3001252-79.2025.8.06.0062 AUTOR: MARIA JOSE DE CASTRO REU: BANCO BMG SA Por ordem do MM.

Juiz de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, bem como em atenção ao Provimento nº 02/2021 - CGJCE, de 17.02.2021 da Corregedoria do Estado do Ceará, emito o seguinte ato ordinatório: Designo a Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - UNA, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams, agendada para 26/08/2025 13:30hs.

Deve, portanto, a Secretaria cumprir todos os expedientes necessários para a realização frutífera deste ato, bem como cumprir as determinações proferidas pelo magistrado em atos anteriores.

Formas de acesso à Sala de Audiência Virtual: 1 - Link original: ID da Reunião: 215 381 684 245 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzZjN2JlMjYtNmE2NS00MjJiLTk1NzUtMTQyMmViMTIzYTQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ebaa902f-6b93-4c29-ba6a-4e604ebb738d%22%7d 2 - Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/b6e337 3 - QR Code: OBS: É NECESSÁRIO POSSUIR UM E-MAIL HOTMAIL OU OUTLOOK PARA ACESSAR O MICROSOFT TEAMS.

Núcleo de Justiça 4.0/CE, data registrada no sistema. ALINE OLIVEIRA ROCHA DE SANTIAGO Servidor(a)
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166345908
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166345908
24/07/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166345908
24/07/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166345908
24/07/2025 12:25

Juntada de ato ordinatório
24/07/2025 12:24

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2025 13:30, Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos.
18/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
05/07/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2025 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 11:22

Determinada a redistribuição dos autos
24/06/2025 09:26

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:26

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 08:00, 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
24/06/2025 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2025 08:00, 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
24/06/2025 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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