01/09/2025 16:40

Juntada de Petição
29/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KIRK PEREIRA (OAB 185280/MG) - Processo 0202750-25.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Marcio Fernandes Oliveira ChagasB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Fabiano de Luna SilvaB0 e outros - Diante disso, CONHEÇO dos embargos de declaração para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO e reconhecer a tempestividade do pedido de produção de prova e, em consequência: A) determino seja oficiada à PEFOCE a fim de que, em 30 dias, se possível, encaminhe a este juízo eventuais imagens registradas do exame cadavérico da vítima; bem como esclareça se foram realizados exames com luminol e, em caso positivo, responder: 1.

Quais os ensaios realizados? Esclareça o expert e apresente-os; 2.

Se houve a coleta de exame no local que indicasse onde iniciaram as supostas agressões? Em caso positivo quais. 3.

Constatasse na arma do crime as digitais da vítima? 4. É possível em uma luta corporal condicionar os ferimentos indicados no exame cadavérico? B) determino a juntada da certidão de antecedentes criminais da vítima e de todos os acusados; C) indefiro os pedidos para realizar a reprodução simulada dos fatos; a oitiva do delegado de polícia, oficiais investigadores e do médico legista; bem como para oficiar a imprensa para apresentar a repercussão dos fatos.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
25/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:13

Expedição de Ofício.
25/08/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
22/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:10

Outras Decisões
18/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:50

Juntada de Petição
10/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
10/08/2025 10:07

Expedição de .
04/08/2025 20:10

Juntada de Petição
04/08/2025 20:10

Processo entranhado
04/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:35

Juntada de Petição
04/08/2025 19:35

Processo entranhado
04/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO (OAB 23114/CE), ADV: MARY JANE RODRIGUES ROCHA (OAB 41605/CE), ADV: KIRK PEREIRA (OAB 185280/MG) - Processo 0202750-25.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Fabiano de Luna SilvaB0 - B1Ednardo Correia de SousaB0 - B1Francisco Laerte Paulino da SilvaB0 e outro - Assim não ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo 397 do CPP,ratifico o recebimento da denúnciae determino que a secretaria agende data para audiência de instrução e julgamento.

Quanto ao pedido de realização de diligências extras e complementares - fls. 173-175, tenho que a pretensão encontra obstáculo na preclusão, tendo em vista que todos os fatos ali mencionados já eram de conhecimento da defesa quando da apresentação de resposta à acusação, ocasião em que não realizou tais pedidos.

Por isso, indefiro-os.

Juntem-se certidões de antecedentes criminais de todos os acusados.

Expedientes necessários.
01/08/2025 07:13

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 15:28

Recebida a denúncia
20/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:26

Juntada de Petição
13/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
13/07/2025 09:41

Expedição de .
10/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:20

Defensor Dativo
08/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:51

Juntada de Petição
24/04/2025 07:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:44

Expedição de .
23/04/2025 16:41

Juntada de Petição
20/04/2025 13:23

Decorrido prazo
21/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:51

Juntada de Petição
18/02/2025 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:48

Recebido aditamento à denúncia
06/01/2025 12:47

Conclusos para despacho
02/01/2025 16:06

Juntada de Petição
23/12/2024 12:37

Juntada de Petição
13/12/2024 00:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:29

Expedição de .
29/11/2024 10:17

Juntada de Petição
25/11/2024 23:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
09/11/2024 01:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:25

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:13

Juntada de Petição
23/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:42

Conclusos para decisão
13/10/2024 01:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:25

Expedição de .
02/10/2024 14:21

Decorrido prazo
17/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
07/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:04

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:49

Juntada de Petição
19/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:11

Conclusos para decisão
29/07/2024 02:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:06

Expedição de .
18/07/2024 10:57

Juntada de Carta precatória
04/06/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:35

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:47

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:42

Juntada de Petição
29/04/2024 12:42

Juntada de Petição
28/04/2024 01:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:39

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:31

Juntada de Petição
09/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 23:43

Juntada de Petição
03/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 02:03

Expedição de Certidão.
28/03/2024 02:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 01:57

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 00:46

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 00:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 00:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:06

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 09:12

Recebida a denúncia
25/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:31

Mudança de classe
25/08/2023 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/08/2023 08:26

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/08/2023 08:26

Reativado processo recebido de outro Foro
24/08/2023 14:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/08/2023 13:52

Declarada incompetência
23/08/2023 18:04

Conclusos
23/08/2023 15:02

Juntada de Petição
17/08/2023 17:35

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:27

Conclusos
17/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
29/07/2023 00:27

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:32

Expedição de .
24/06/2023 00:36

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:39

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/06/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 18:37

Conclusos
12/06/2023 18:37

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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