TJCE - 0012799-40.2020.8.06.0064
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 18:06
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 18:05
Juntada de Informações
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08/09/2025 03:11
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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08/09/2025 00:00
Intimação
ADV: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES (OAB 27422/CE), ADV: MARIANA PEREIRA MOTA (OAB 36116/CE), ADV: FELIPE ALVERNAZ GOMES (OAB 27210/CE), ADV: FELIPE ALVERNAZ GOMES (OAB 27210/CE), ADV: MARIANA PEREIRA MOTA (OAB 36116/CE), ADV: GIANCARLO PEREIRA DE SOUZA (OAB 36860/CE), ADV: HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA (OAB 41378B/CE), ADV: TULIO MAGNO GOMES RIBEIRO (OAB 24853/CE), ADV: TULIO MAGNO GOMES RIBEIRO (OAB 24853/CE), ADV: VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA (OAB 24331/CE), ADV: FABRICIA FERNANDES RIBEIRO DE CASTRO (OAB 19972/CE) - Processo 0012799-40.2020.8.06.0064 (apensado ao processo 0059430-81.2016.8.06.0064) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1SYMON YVES MACIEL FARIAS ALENCARB0 e outros - Aos 01/09/2025 às 14h00min, nesta Comarca de Caucaia, na sala de audiências da 4ª Vara Criminal, presente o Juiz de Direito, Dr.
Mikhail de Andrade Torres, o Promotor de Justiça, Dr.
Antonio Robson Timbó Sales.
Aberta a audiência na forma da Lei, foi realizado o pregão virtual junto ao lobby da ferramenta Microsoft Teams, tendo atendido: as testemunhas de acusação: MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO MARINHO, CAIRO GREGO CARVALHO, TIAGO FELIPE DA COSTA, MATHEUS MARTINS DE MELO SOARES,ELIEZER MOREIRA BATISTA PC e JOILSON PEREIRA BRITO PC; as testemunhas de defesa: JOSE AUDIZIO SOARES JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA JÚNIOR, PATRICIA BEZERA DE SOUZA DIAS BRANCO, ANTONIO HENRIQUE GOMES DE ARAUJO, PETRONIO GERONIMO - PC, RAFAEL DE OLIVEIRA PC, ALEXANDRE MAIA, FABRICIO DANTAS, GLEIDSON DA COSTA e SAVIO BRAGA DE SOUZA.
Presentes, ainda, os réus, SYMON YVES MACIEL FARIAS ALENCAR e MAYERSON MAIEL FARIAS ALENCAR, acompanhados do Advogado, Dr.
TULIO MAGNO GOMES RIBEIRO OAB/CE 24853); ADOLFO FERREIRA LIMA NETO, acompanhado da DRA FABRICIA F.R.
DE CASTRO, DIEGO COSTA SANTIAGO e DIOGO COSTA SANTIAGO, acompanhados do Advogado, Dr.FELIPE ALVERNAZ GOMES - OAB/CE 27210.
Ausentes as testemunhas de acusação, ANTONIO CHAVES PINTO JÚNIOR, ANDERSO DIAS FERNANDES, LUCAS ARRUDA NASCIMENTO, HURANIA MARIA GALDINO DE SOUZA, CLOVES AUGUSTO DE SANTIAGO SILVA, JOSE RUI GUEDES FILHO, ISAIAS ARAUJO MARINHO, PAULO LEVI MORAES DE OLIVEIRA, THOMAS IGOR DE SOUSA SILVA, KILSA KARLA FERREIRA LIMA, ALINE VERAS NASCIMENTO, ANDERSON RODRIGUES DA COSTA, JOSE RENAN DE ARAUJO RIOS, JEANINE CRISTINA DUARTE DA SILVA; as testemunhas de defesa, GYSLANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO JULIO DE LIMA FILHO,CARLOS RODRIGO LIMA DA SILVA, JORDÃO TRINDADE DE SANTANA, ANDERSON RODRIGUES VIEIRA, PEDRO JAVIER RODRIGUES, OSWALDO RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, ANDERSON DIAS FERNANDES, FABIO OLIVEIRA BENEVIDES, MUNIQUE HELENA DE LOIOLA, REPRES.
LEGAL DA MKF SEGURANÇA, ANTONIO CHAVES PINTO, FABIO OLIVEIRA BENEVIDES, FCO ALEX DE SOUZA SALES, ANTONIO MARCIO DO NASCIMENTO, JOAO FELIPE DE ARAUJO SAMPAIO, PAULO EMILIO DE LIMA CIRILO, JORDAO TRINDADE DE SANTANA, ANDERSON RODRIGUES VIEIRA, PEDRO JAVIER RODRIGUES, JOSE RUBENS DE FIGUEIREDO CORREIA, DELFINO NETO SOUSA MENDES E BRUNO NERIS DE SOUZA.
Ausentes, ainda, o réu, NADLO CLESIO MOTA CAVALCANTE e seus Advogados, Dr.
GIANCARLO PEREIRA DE SOUZA OAB/CE 36860 e Dra.
MARIANA PEREIRA MOTA OAB/CE 36116; o réu, HINTY GABRIEL BRIZOLA ESPANHOL e seu Adv.
Dr.GIANCARLO PEREIRA DE SOUZA OAB/CE 36860.
Iniciados os trabalhos, o MM.
Juiz de Direito nomeou o Dr.
TULIO MAGNO GOMES RIBEIRO - OAB/CE 24853 para atuar como Defensor Dativo dos acusdos Nadlo Clesio Mota Cavalcante e Hinty Gabriel Brizola Espanhol.
Os depoimentos das testemunhas de acusação LIEZER MOREIRA BATISTA- PC e JOILSON PEREIRA BRITO-PC foram colhidos, sendo devidamente compromissadas nos termos do art. 203 do CPP e cientificadas no art. 204 do mesmo código, conforme gravação em mídia digital que segue em anexo.
Em ato contínuo, o representante do Ministério Público dispensou a oitiva das demais testemunhas de acusação.
Em seguida, o MM.
Juiz indeferiu a oitiva de testemunhas de defesa, por considerá-las desncessárias para a elucidação do feito.
Por conseguinte, antes de iniciar os interrogatórios, foi assegurado ao acusado o direito de entrevista pessoal e reservada com seu defensor, conforme determina o §5º do art. 185 do CPP.
Na sequência, os réus fizeram uso do direito de permanecerem calados.
Não houve requerimento de diligências com fundamento no art. 402 do CPP.
Encerrada a instrução, o Ministério Público apresentou alegações finais, requerendo a improcedência da Ação Penal, uma vez que não foram produzidas as provas suficientes para comprovar a materialidade e autoria.
Após, as Defesas aderiram a manifestação do Parquet.
Logo, o MM Juiz de Direito passou a proferir a seguinte SENTENÇA: Trata-se de ação penal instaurada para apurar a conduta de Symon Yves Maciel Farias Alencar, Nadlo Clésio Mota Cavalcante, Hinty Gabriel Brizola Espanhol, Adolfo Ferreira Lima Neto, Diego Costa Santiago, Diogo Costa Santiago e Mayerson Maiel Farias Alencar, denunciados como incursos nas sanções dos arts. 33, § 1º, inciso III, e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, conforme fatos narrados na denúncia.
Regularmente notificados, os acusados apresentaram defesa prévia.
Na data designada, realizou-se audiência de instrução.
O Ministério Público, em alegações finais, pugnou pela absolvição dos acusados.
A Defesa manifestou-se no mesmo sentido. É o relatório.
Decido.
A tese acusatória já se mostrava frágil desde o ajuizamento da presente ação penal.
Os acusados, na qualidade de organizadores da festa rave, foram apontados como partícipes do tráfico de drogas ocorrido no evento, sobretudo em razão dessa condição.
A fragilidade da justa causa ficou evidente na sentença anterior, que absolveu sumariamente os réus.
Todavia, o Tribunal de Justiça, em respeito às prerrogativas processuais da acusação e à necessidade de oportunizar a produção de provas, anulou a decisão e determinou o prosseguimento da instrução criminal.
O venerando acórdão, contudo, em momento algum impôs condenação, limitando-se a viabilizar o contraditório e a ampla defesa.
Ocorre que a dificuldade probatória persistiu.
Na audiência realizada nesta data, os policiais ouvidos revelaram pouquíssima lembrança da ocorrência e não souberam delimitar, de forma precisa, qualquer participação dos réus no tráfico.
Cumpre frisar, com ênfase, que o Direito Penal repele a responsabilidade objetiva.
Não se pode restringir a liberdade individual com base em meras presunções, como a de que um organizador de evento necessariamente tem ciência e dá anuência à prática do tráfico de drogas durante a festa.
Ainda que o senso comum sugira uma possível conivência entre organizadores e traficantes, o Direito Penal Democrático exige prova robusta, além de qualquer dúvida razoável, da efetiva participação dos agentes.
Diante do exposto, e considerando o conjunto probatório dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para ABSOLVER os réus Symon Yves Maciel Farias Alencar, Mayerson Maiel Farias Alencar, Adolfo Ferreira Lima Neto, Diego Costa Santiago e Diogo Costa Santiago, devidamente qualificados nos autos, da imputação de infração aos arts. 33, § 1º, inciso III, e 35, ambos da Lei nº 11.343/06.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se a Defesa e o Ministério Público, dispensada a intimação pessoal dos réus (art. 392, II, do CPP).
Cumpra-se.
E como nada mais houve, deu-se por encerrado o presente termo.
Eu, Hiany Thawany Gomes Maia, Assistente de Apoio Judiciário, matrícula 49234, digitei-o. -
05/09/2025 20:05
Juntada de Petição
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05/09/2025 01:36
Encaminhado edital/relação para publicação
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04/09/2025 12:10
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:39
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
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02/09/2025 15:09
Julgado improcedente o pedido
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02/09/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
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01/09/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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31/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
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31/08/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 08:28
Juntada de Ofício
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26/08/2025 16:36
Juntada de Ofício
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26/08/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 16:31
Juntada de Ofício
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12/08/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 09:36
Expedição de Mandado.
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07/08/2025 09:36
Expedição de Mandado.
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05/08/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 10:46
Juntada de Petição
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05/08/2025 03:20
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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05/08/2025 00:12
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
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05/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIANA PEREIRA MOTA (OAB 36116/CE), ADV: HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES DE SOUZA (OAB 41378B/CE), ADV: GIANCARLO PEREIRA DE SOUZA (OAB 36860/CE), ADV: MARIANA PEREIRA MOTA (OAB 36116/CE), ADV: FABRICIA FERNANDES RIBEIRO DE CASTRO (OAB 19972/CE), ADV: TULIO MAGNO GOMES RIBEIRO (OAB 24853/CE), ADV: FELIPE ALVERNAZ GOMES (OAB 27210/CE), ADV: FELIPE ALVERNAZ GOMES (OAB 27210/CE), ADV: TULIO MAGNO GOMES RIBEIRO (OAB 24853/CE), ADV: VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA (OAB 24331/CE), ADV: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES (OAB 27422/CE) - Processo 0012799-40.2020.8.06.0064 (apensado ao processo 0059430-81.2016.8.06.0064) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1SYMON YVES MACIEL FARIAS ALENCARB0 - B1Diogo Costa SantiagoB0 e outros - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ANTECIPADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 14H00MIN, a qual será realizada neste juízo da 4ª Vara Criminal na modalidade semipresencial, por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWVhYmQ0MzItNzE3NC00OTk0LTlhZTgtNDA3ZmJhNGZmZTQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222851310a-0b26-4bb1-b01a-1e964bce07e7%22%7d -
04/08/2025 01:38
Encaminhado edital/relação para publicação
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01/08/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 23:02
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 23:02
Juntada de Outros documentos
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14/07/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 19:43
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 19:37
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 14:01
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 14:01
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 14:01
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 13:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/07/2025 21:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/07/2025 21:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/07/2025 13:47
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 13:39
Expedição de tipo_de_documento.
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09/07/2025 13:39
Expedição de tipo_de_documento.
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09/07/2025 13:39
Expedição de Ofício.
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09/07/2025 13:39
Expedição de Ofício.
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08/07/2025 13:56
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 13:56
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 13:56
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 13:56
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 15:43
Expedição de .
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13/06/2025 15:40
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 14:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
-
04/06/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 20:40
Juntada de Petição
-
06/03/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2025 11:20
Juntada de Petição
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28/02/2025 13:29
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 13:28
Processo Reativado
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28/02/2025 09:54
Outras Decisões
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27/02/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2025 15:25
Juntada de Petição
-
21/10/2024 09:27
Expedição de .
-
03/10/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 10:50
Juntada de Petição
-
13/09/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 11:47
Outras Decisões
-
12/08/2024 21:38
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 21:35
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 00:33
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 06:11
Juntada de Petição
-
09/05/2024 00:28
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 18:42
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 18:41
Expedição de .
-
25/04/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 13:22
Apensado ao processo
-
23/04/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 13:42
Juntada de Petição
-
02/03/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 08:48
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 20:43
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/02/2024 20:43
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/02/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 16:56
Outras Decisões
-
08/02/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 09:45
Conclusos
-
02/02/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 16:07
Processo Recebido do TJCE
-
16/12/2022 19:27
Recebido Recurso Eletrônico
-
24/11/2020 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
-
23/11/2020 18:50
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 08:11
Conclusos para decisão
-
13/11/2020 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 20:51
Juntada de Petição
-
29/10/2020 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 21:54
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 19:02
Juntada de Petição
-
22/09/2020 23:14
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2020 23:14
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2020 23:14
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
18/09/2020 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 17:03
Conclusos para decisão
-
11/09/2020 23:36
Juntada de Petição
-
11/09/2020 23:35
Juntada de Petição
-
02/09/2020 14:28
Encaminhado edital/relação para publicação
-
28/08/2020 18:24
Juntada de Petição
-
28/08/2020 18:23
Juntada de Petição
-
28/08/2020 16:46
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 15:06
Juntada de Petição
-
19/08/2020 22:18
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2020 22:18
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2020 22:18
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2020 22:18
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
18/08/2020 10:16
Encaminhado edital/relação para publicação
-
15/07/2020 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 15:23
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 13:13
Juntada de Petição
-
03/07/2020 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 18:34
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 17:20
Juntada de Petição
-
10/06/2020 08:01
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 11:17
Juntada de Carta precatória
-
29/05/2020 11:16
Juntada de Carta precatória
-
29/05/2020 11:13
Juntada de Carta precatória
-
27/05/2020 18:14
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 18:12
Expedição de .
-
27/05/2020 18:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:11
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:11
Juntada de Petição
-
27/05/2020 18:10
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:10
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:10
Juntada de Petição
-
27/05/2020 18:10
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:10
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:10
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:09
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:09
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:09
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:09
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:09
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:09
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:09
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:09
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:09
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:09
Juntada de Ofício
-
27/05/2020 18:08
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:08
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:04
Juntada de Carta precatória
-
27/05/2020 18:02
Juntada de Petição
-
27/05/2020 18:02
Juntada de Petição
-
27/05/2020 18:01
Juntada de Carta precatória
-
27/05/2020 18:01
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:01
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:01
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 18:01
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:58
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:58
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:58
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:58
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:57
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:57
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:57
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:57
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:57
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:56
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:56
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:56
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:56
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:56
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:55
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:55
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:54
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:54
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:53
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:53
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:53
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:53
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:53
Juntada de Mandado
-
27/05/2020 17:53
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:52
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:52
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:52
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:52
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:52
Juntada de Ofício
-
27/05/2020 17:51
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:51
Juntada de Mandado
-
27/05/2020 17:51
Documento
-
27/05/2020 17:51
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:50
Documento
-
27/05/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:50
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:49
Documento
-
27/05/2020 17:49
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:49
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:49
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:48
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:48
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:47
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:47
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:47
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:47
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:47
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:47
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:47
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:46
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:46
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:46
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:46
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:44
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:44
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:43
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:43
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:43
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:43
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:43
Documento
-
27/05/2020 17:42
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:42
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:42
Juntada de Ofício
-
27/05/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:41
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:41
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:40
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:40
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:40
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:40
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:40
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:40
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:40
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:40
Documento
-
27/05/2020 17:40
Documento
-
27/05/2020 17:39
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:39
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:38
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:38
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:38
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:38
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:38
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:38
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:37
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:37
Juntada de Ofício
-
27/05/2020 17:37
Juntada de Ofício
-
27/05/2020 17:37
Juntada de Ofício
-
27/05/2020 17:37
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:37
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:37
Expedição de Alvará.
-
27/05/2020 17:36
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:36
Expedição de Alvará.
-
27/05/2020 17:35
Outras Decisões
-
27/05/2020 17:35
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:35
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:35
Juntada de Ofício
-
27/05/2020 17:34
Juntada de Ofício
-
27/05/2020 17:34
Juntada de Mandado
-
27/05/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:33
Juntada de Ofício
-
27/05/2020 17:33
Juntada de Ofício
-
27/05/2020 17:32
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:32
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:32
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:32
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:32
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:32
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:32
Outras Decisões
-
27/05/2020 17:32
Outras Decisões
-
27/05/2020 17:32
Conclusos
-
27/05/2020 17:32
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/05/2020 17:31
Outras Decisões
-
27/05/2020 17:31
Conclusos
-
27/05/2020 17:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/05/2020 17:31
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:31
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:31
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:31
Outras Decisões
-
27/05/2020 17:29
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:29
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/05/2020 17:29
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:29
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:29
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/05/2020 17:29
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/05/2020 17:28
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:28
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:28
Conclusos
-
27/05/2020 17:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/05/2020 17:27
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:27
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:27
Juntada de Ofício
-
27/05/2020 17:26
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
27/05/2020 17:26
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:26
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
27/05/2020 17:26
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:26
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:26
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:26
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:26
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:26
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:25
Juntada de Ofício
-
27/05/2020 17:25
Outras Decisões
-
27/05/2020 17:25
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:25
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:24
Juntada de Ofício
-
27/05/2020 17:24
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
27/05/2020 17:24
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:24
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:24
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:24
Documento
-
27/05/2020 17:24
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:24
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
27/05/2020 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:23
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:22
Documento
-
27/05/2020 17:22
Juntada de Petição
-
27/05/2020 17:22
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2020 17:17
Desmembrado o feito
-
24/05/2020 11:14
Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2020 11:14:58, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
-
24/05/2020 11:04
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2020 11:04:27, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
-
18/05/2020 14:14
Expedição de Certidão.
-
18/05/2020 14:14
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2020 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2020 09:30
Conclusos para decisão
-
29/04/2020 22:28
Juntada de Petição
-
24/04/2020 15:18
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 18:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/04/2020 14:43
Conclusos para decisão
-
20/04/2020 20:42
Juntada de Petição
-
07/04/2020 14:24
Expedição de Certidão.
-
04/04/2020 17:25
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2020 17:25
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2020 17:25
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2020 17:25
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2020 11:07
Expedição de Mandado.
-
16/03/2020 11:07
Expedição de Mandado.
-
16/03/2020 11:06
Expedição de Mandado.
-
16/03/2020 05:52
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
12/03/2020 07:42
Encaminhado edital/relação para publicação
-
12/03/2020 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2020 12:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2020 12:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2020 12:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2020 10:36
Expedição de Ofício.
-
10/03/2020 08:47
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2020 08:47:23, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
-
10/03/2020 08:44
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2020 08:44:07, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
-
09/03/2020 16:03
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
-
05/03/2020 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 16:41
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 13:17
Juntada de Carta precatória
-
04/06/2019 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 17:53
Juntada de Petição
-
29/05/2019 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2019 13:30
Juntada de Petição
-
27/05/2019 08:21
Conclusos para decisão
-
23/05/2019 17:19
Juntada de Petição
-
23/05/2019 17:14
Juntada de Petição
-
17/04/2019 09:53
Conclusos para decisão
-
16/04/2019 16:34
Juntada de Carta precatória
-
05/04/2019 09:16
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
05/04/2019 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/03/2019 14:22
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
13/03/2019 14:22
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
01/02/2019 14:14
Recebida a denúncia
-
24/01/2019 15:13
Juntada de Petição
-
23/01/2019 13:56
Conclusos para decisão
-
23/01/2019 13:56
Juntada de Petição
-
23/01/2019 13:48
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
23/01/2019 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/12/2018 16:16
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
11/12/2018 16:16
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
11/12/2018 16:15
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
11/12/2018 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/11/2018 13:55
Juntada de
-
14/11/2018 13:55
Juntada de
-
13/11/2018 17:54
Conclusos para decisão
-
13/11/2018 15:15
Juntada de Petição
-
09/11/2018 12:03
Expedição de Ofício.
-
17/09/2018 15:16
Autos entregues em carga ao .
-
17/09/2018 15:16
Autos entregues em carga
-
17/09/2018 14:27
Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
-
14/09/2018 15:36
Juntada de
-
12/09/2018 14:23
Expedição de Mandado.
-
12/09/2018 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2018 14:49
Conclusos para decisão
-
11/09/2018 14:48
Juntada de Petição
-
10/09/2018 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2018 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2018 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2018 15:59
Conclusos para decisão
-
31/08/2018 15:43
Juntada de Petição
-
29/08/2018 09:29
Conclusos para despacho
-
29/08/2018 09:29
Decorrido prazo
-
28/08/2018 17:53
Juntada de
-
23/08/2018 17:21
Conclusos para decisão
-
23/08/2018 17:21
Juntada de Petição
-
23/08/2018 17:19
Juntada de Petição
-
22/08/2018 15:17
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
22/08/2018 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/08/2018 08:40
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
10/08/2018 08:40
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
09/08/2018 15:54
Juntada de Petição
-
08/08/2018 08:54
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
08/08/2018 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/08/2018 13:35
Autos entregues em carga ao .
-
06/08/2018 13:35
Autos entregues em carga
-
03/08/2018 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2018 13:50
Expedição de Mandado.
-
21/06/2018 13:49
Expedição de Mandado.
-
19/06/2018 16:57
Juntada de Petição
-
19/06/2018 16:53
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
19/06/2018 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/06/2018 11:47
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
12/06/2018 11:47
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
07/06/2018 15:49
Juntada de
-
07/06/2018 15:45
Juntada de
-
05/06/2018 14:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2018 14:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2018 14:35
Expedição de Mandado.
-
04/06/2018 12:09
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
04/06/2018 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/06/2018 10:00
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
01/06/2018 10:00
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
03/05/2018 12:06
Juntada de Informações
-
16/04/2018 16:43
Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
-
16/04/2018 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/04/2018 10:43
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
16/04/2018 10:43
Autos entregues em carga ao Advogado.
-
16/04/2018 08:02
Decisão Proferida
-
13/03/2018 13:24
Conclusos para decisão
-
12/03/2018 15:59
Mudança de classe
-
19/04/2016 09:56
Distribuído por sorteio manual
-
19/04/2016 08:27
Processo apto a ser distribuído
-
19/04/2016 08:27
Em classificação
-
19/04/2016 08:23
Protocolizada Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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