TJCE - 0043753-45.2015.8.06.0064
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 167127727
-
05/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 167127727
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0043753-45.2015.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: IVA DA PAZ MONTEIRO REU: MARIA ALMEIDA CARNEIRO PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1.
IVÁ DA PAZ MONTEIRO alvitrou uma AÇÃO DE USUCAPIÃO do imóvel situado no loteamento Parque Itapoã, constituído pelas quadras 43 a 48, na localidade Mestre Antônio, neste município de Caucaia, CE. 2.
Foi determinada a intimação do promovente para retificar o valor atribuído à causa, efetuar o pagamento das custas processuais (ID 138281545) e apresentar documento indispensável ao feito (IDs 138281363/138281364), cujo alvitre foi cumprido (IDs 138281503, 138281542/138281544, 138281536, 138281509 e 138281489/138281499). 3.
Foram citados alguns confinantes (IDs 138281507, 138281566, 138281551 e 138281535) e intimadas as Fazendas Públicas para manifestação de interesse no feito (IDs 138281530 e 138281484). 4.
Foi determinada a reunião do feito com as ações conexas (autos processuais nºs 0002503-18.2004.8.06.0064, 0044366-02.2014.8.06.0064 e 0043857-71.2014.8.06.0064) e a intimação do promovente para apresentar documentos e esclarecer divergências acerca da descrição do imóvel, identificação e qualificação dos proprietários (ID 138281297), cujo alvitre foi apenas parcialmente cumprido (IDs 138281311/138281313). 5.
Foi ordenada nova intimação do promovente para indicar com precisão o imóvel que pretende usucapir e apresentar documentos indispensáveis ao feito (ID 138281319), contudo o prazo decorreu in albis (ID 138281321), sendo determinada a intimação pessoal do autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito e cumprir integralmente as determinações anteriores, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (ID 138281322). 6.
Foi certificado nos autos informação acerca do falecimento do autor, com a juntada de sua certidão de óbito (IDs 138281327 e 138281329/138281330), sendo ordenada a intimação dos herdeiros para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação (ID 138281331), contudo, apesar das diversas tentativas, os herdeiros não foram encontrados (IDs 138281335, 138281343/138281344 e 160767532). 7.
Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.
DECIDO. 8.
Os artigos 313, §2º, inciso II, e 485, inciso IV, §3º, do Código de Processo Civil preceituam, verbis: Artigo 313.
Suspende-se o processo: (Omissis) § 2º.
Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (Omissis) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (Omissis). Artigo 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; (Omissis) § 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. (Omissis). 9.
Percebe-se claramente pela leitura dos autos, que os sucessores da parte autora possuem manifesto desinteresse no prosseguimento da ação, tendo em vista o falecimento da parte autora desde o ano de 2023 (IDs 138281329/138281330) e diante da inércia dos herdeiros, que não promoveram sua habilitação nos autos processuais. 10.
Destarte, resta patente a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, motivo pelo qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com supedâneo nas disposições contidas nos artigos 313, §2º, inciso II, c/c 485, inciso IV e §3°, do Código de Processo Civil. 11.
Custas processuais pelo promovente, já adimplidas.
Sem honorários advocatícios. 12.
Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 13. Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Caucaia/CE, data da assinatura digital.
Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito -
04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167127727
-
04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167127727
-
01/08/2025 12:29
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/08/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167127727
-
01/08/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167127727
-
01/08/2025 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167127727
-
31/07/2025 14:24
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
16/06/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 09:30
Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
11/03/2025 09:29
Mov. [140] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR547813071BO Situacao : Ausente Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : Iva da Paz Monteiro Diligencia : 08/05/2023
-
11/03/2025 09:28
Mov. [139] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR547783732BO Situacao : Ausente Modelo : SUC - INTERIOR - Carta de Citacao - MP Destinatario : Herdeiros de Maria Almeirda Carneiro Diligencia : 08/05/2023
-
11/03/2025 09:28
Mov. [138] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR547783715BO Situacao : Ausente Modelo : CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias Destinatario : Iva da Paz Monteiro Diligencia : 08/05/2023
-
08/01/2025 11:00
Mov. [137] - Expedição de Ato Ordinatório | encaminho os autos para nova remessa da carta precatoria de pag. 213,
-
26/12/2024 02:45
Mov. [136] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
19/12/2024 17:27
Mov. [135] - Documento
-
12/12/2024 15:00
Mov. [134] - Documento
-
07/10/2024 10:18
Mov. [133] - Expedição de Ofício
-
07/10/2024 09:37
Mov. [132] - Mero expediente | Considerando o transcurso do tempo desde a expedicao da carta precatoria de fls. 213/214, oficie-se ao Juizo deprecado solicitando a devolucao da mesma devidamente cumprida. Expedientes necessarios.
-
07/10/2024 09:18
Mov. [131] - Concluso para Despacho
-
05/08/2024 17:26
Mov. [130] - Mero expediente | Aguarde-se o retorno da carta precatoria de fl. 213, conforme comprovante de envio datado de 01/07/2024 (fl. 214). Apos conclusao.
-
05/08/2024 14:17
Mov. [129] - Concluso para Despacho
-
02/08/2024 12:59
Mov. [128] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
01/07/2024 10:32
Mov. [127] - Documento
-
28/06/2024 14:08
Mov. [126] - Expedição de Carta Precatória
-
14/06/2024 15:34
Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2024 14:14
Mov. [124] - Concluso para Despacho
-
01/04/2024 18:00
Mov. [123] - Mero expediente | Renove-se a intimacao determinada na decisao de fl. 196, observando-se o endereco de fl. 205, desta feita atraves de carta precatoria.
-
01/04/2024 17:53
Mov. [122] - Por decisão judicial
-
01/04/2024 17:50
Mov. [121] - Concluso para Despacho
-
01/04/2024 17:49
Mov. [120] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao de fl. 206 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
-
01/04/2024 17:38
Mov. [119] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/02/2024 14:00
Mov. [118] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR559653690YJ Situacao : Ausente Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : espolio e/ou dos herdeiros do autor Diligencia : 20/02/2024
-
05/02/2024 15:05
Mov. [117] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi remetida, por via postal, a carta de fl. 205. O referido e verdade. Dou fe.
-
30/01/2024 20:40
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
-
29/01/2024 15:05
Mov. [115] - Expedição de Carta
-
29/01/2024 12:28
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2023 18:38
Mov. [113] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2023 15:41
Mov. [112] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR377532508YJ Situacao : Ausente Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : Iva da Paz Monteiro Diligencia : 06/09/2023
-
26/09/2023 15:00
Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/08/2023 14:13
Mov. [110] - Certidão emitida
-
10/08/2023 09:51
Mov. [109] - Expedição de Carta
-
08/08/2023 12:32
Mov. [108] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2023 08:42
Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/08/2023 14:10
Mov. [106] - Documento
-
07/08/2023 14:08
Mov. [105] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2023 10:14
Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/05/2023 20:59
Mov. [103] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi remetida, por via postal, a carta de pg. 190. O referido e verdade. Dou fe.
-
11/05/2023 17:37
Mov. [102] - Expedição de Carta
-
08/05/2023 11:13
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2023 10:26
Mov. [100] - Concluso para Despacho
-
13/08/2022 18:38
Mov. [99] - Decurso de Prazo
-
21/07/2022 23:47
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0612/2022 Data da Publicacao: 22/07/2022 Numero do Diario: 2890
-
20/07/2022 02:14
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2022 18:30
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2022 19:35
Mov. [95] - Conclusão
-
29/06/2022 19:34
Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2022 12:44
Mov. [93] - Concluso para Despacho
-
21/03/2022 23:02
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01810197-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2022 22:34
-
04/03/2022 21:57
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2022 Data da Publicacao: 07/03/2022 Numero do Diario: 2798
-
03/03/2022 12:41
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/03/2022 12:18
Mov. [89] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao relativa ao despacho de fl. 162, foi enviada para publicacao via Dje.
-
27/01/2022 17:25
Mov. [88] - Mero expediente | Recebi os autos no hodierno. Tendo em vista o decurso do prazo requerido a fl. 142, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, cumprir a decisao de fls. 133/136. Expedientes necessarios.
-
23/07/2021 15:01
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00325510-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2021 14:32
-
05/07/2021 17:26
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/06/2021 14:24
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
10/06/2021 16:04
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00319387-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2021 15:33
-
19/05/2021 22:03
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0160/2021 Data da Publicacao: 20/05/2021 Numero do Diario: 2613
-
19/05/2021 22:03
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0160/2021 Data da Publicacao: 20/05/2021 Numero do Diario: 2613
-
18/05/2021 14:02
Mov. [81] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal a carta de fls. 137. O referido e verdade. Dou fe.
-
18/05/2021 02:03
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 18:51
Mov. [79] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa a decisao de fls. 133/136, foi enviada para publicacao via Dje. O referido e verdade. Dou fe.
-
17/05/2021 18:47
Mov. [78] - Expedição de Carta
-
14/05/2021 10:02
Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2021 17:43
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00305339-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2021 14:02
-
17/02/2021 16:18
Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/12/2020 13:14
Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/11/2020 16:02
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
19/11/2020 13:07
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00333119-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2020 12:57
-
19/11/2020 10:57
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00333086-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/11/2020 10:30
-
12/11/2020 00:57
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0563/2020 Data da Publicacao: 12/11/2020 Numero do Diario: 2497
-
10/11/2020 12:23
Mov. [69] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, remeti por via postal as cartas de fls. 119 e 120 .O referido e verdade. Dou fe.
-
10/11/2020 02:42
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2020 16:22
Mov. [67] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa a decisao d fl. 117, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.
-
09/11/2020 16:21
Mov. [66] - Expedição de Carta
-
09/11/2020 16:21
Mov. [65] - Expedição de Carta
-
22/07/2020 08:38
Mov. [64] - Mero expediente | Processo submetido a inspecao judicial ordinaria anual, consoante a Recomendacao n 12/2013 do Conselho Nacional de Justica CNJ, o Provimento n 01/2020/CGJCE da Corregedoria Geral da Justica do Ceara e a Portaria n 03/2020 des
-
21/07/2020 19:29
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
10/06/2020 16:35
Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2020 16:23
Mov. [61] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao de fls. 109/110 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
-
10/06/2020 16:22
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/03/2020 16:35
Mov. [59] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente as folhas 114 foi juntado nos autos digitais em 04 de marco de 2020.
-
04/03/2020 12:38
Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/01/2020 15:01
Mov. [57] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data remeti por via postal a carta , com o Aviso de Recebimento nAR971291836BI. O referido e verdade. Dou fe.
-
24/12/2019 12:10
Mov. [56] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/12/2019 09:08
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório | A Secretaria, para a realizacao de expedientes.
-
21/12/2019 03:33
Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
10/12/2019 05:51
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2523/2019 Data da Publicacao: 10/12/2019 Numero do Diario: 2283
-
06/12/2019 09:11
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2019 09:52
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2019 14:58
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
07/05/2019 14:18
Mov. [49] - Apensado | Apensado ao processo 0002503-18.2004.8.06.0064 - Classe: Usucapiao - Assunto principal: Aquisicao
-
19/10/2018 12:04
Mov. [48] - Documento
-
24/07/2018 13:58
Mov. [47] - Processo Digitalizado pelo TJCE
-
24/07/2018 13:56
Mov. [46] - Certidão emitida | ENCERRAMENTO DE TRAMITACAO FISICA
-
11/05/2018 14:05
Mov. [45] - Remessa | REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZACAO
-
28/03/2018 00:25
Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 06/03/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
09/03/2018 11:27
Mov. [43] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Usucapiao - Numero: 80000 - Complemento: PROT 239/2018
-
15/01/2018 11:06
Mov. [42] - Mandado | mandado com finalidade nao atingida
-
15/01/2018 11:05
Mov. [41] - Mandado | mandado com finalidade atingida
-
13/12/2017 15:03
Mov. [40] - Juntada | JUNTADA DE 3 ARZS
-
31/10/2017 11:14
Mov. [39] - Expedição de Mandado | MANDADO ENTREGA A COMAN
-
09/10/2017 11:23
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AG.DEV.DE AR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/05/2017 13:06
Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/05/2017 13:06
Mov. [36] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/05/2017 13:05
Mov. [35] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/05/2017 11:06
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO JUNTADA DA CERTIDAO. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/11/2016 12:51
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DECORRENDO PRAZO. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/11/2016 12:51
Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS JUNTADA DA PUBLICACAO. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/11/2016 12:40
Mov. [31] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 12/11/2016 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
31/10/2016 13:14
Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS ag. publicacao. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
31/10/2016 13:13
Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO juntada da certidao. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
31/10/2016 13:13
Mov. [28] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/05/2016 15:02
Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
19/05/2016 15:18
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
27/04/2016 12:46
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG. PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
27/04/2016 12:45
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DE PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
27/04/2016 12:43
Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES JUNTADA DA PUBLICACAO DO DJE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
27/04/2016 12:37
Mov. [22] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/04/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 27/04/2016 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
22/04/2016 13:48
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG. PUBLICACAO NO DJE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
22/04/2016 13:44
Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO JUNTADA DA CERTIDAO DE ENVIO DE ARQ. 70/2016, PARA PUBLICACAO NO DJE. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
22/04/2016 13:34
Mov. [19] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
29/02/2016 14:21
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZACAO DE EXPEDIENTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
15/12/2015 12:31
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
15/12/2015 12:30
Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
24/11/2015 09:27
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA ( COMARCA DE CAUCAIA ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/11/2015 09:13
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/11/2015 09:12
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DJE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
04/11/2015 09:12
Mov. [12] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 05/11/2015 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/11/2015 09:11
Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO DISPONIBILIZACAO NO DJE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
03/11/2015 09:09
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO que, nesta data, a intimacao do(a) DECISAO/DESPACHO foi enviado(a) para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico, conforme copia do recibo de envio abaix
-
03/11/2015 09:03
Mov. [9] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
06/08/2015 08:47
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AG. REALIZACAO DE EXPEDIENTE. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
06/08/2015 08:33
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DE DESPACHO. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
30/07/2015 11:30
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
30/07/2015 11:29
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
-
13/07/2015 10:36
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
-
13/07/2015 09:59
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
-
13/07/2015 09:59
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
-
13/07/2015 09:58
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2015
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0204225-13.2024.8.06.0029
Maria das Gracas de Sousa
Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...
Advogado: Anna Ronneria Lacerda Souza
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/10/2024 11:59
Processo nº 0204225-13.2024.8.06.0029
Maria das Gracas de Sousa
Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...
Advogado: Anna Ronneria Lacerda Souza
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/08/2025 09:02
Processo nº 0213393-26.2024.8.06.0001
Em Segredo de Justica
Allafi Matheus dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/03/2024 14:29
Processo nº 3000439-09.2025.8.06.0141
Juliana Goncalves Novais
Venture Capital Participacoes e Investim...
Advogado: Lucas Nobre de Melo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/07/2025 13:02
Processo nº 0213393-26.2024.8.06.0001
Wesley Raphael Ribeiro da Silva
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Carina Brauna Bruno
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/07/2025 11:24