21/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/08/2025. Documento: 169617159
20/08/2025 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0219006-66.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: WELLINGTON LUIS MARTINS MENDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169617159
19/08/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169617159
19/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:09

Juntada de Certidão
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138850303
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138850303
17/03/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138850303
17/03/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
16/12/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:09

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71818397
23/11/2023 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71818397
23/11/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/07/2023 16:02

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:02

Cancelada a movimentação processual
17/06/2023 02:29

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/06/2023 11:05

Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2023 11:05

Mov. [118] - Documento Analisado
07/06/2023 10:23

Mov. [117] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando os efeitos infringentes atribuído aos Embargos declaratórios de fls. 451/452, ouça-se a parte contrária, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário.
06/03/2023 11:12

Mov. [116] - Encerrar análise
06/03/2023 11:12

Mov. [115] - Concluso para Despacho
06/03/2023 03:11

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
03/03/2023 17:12

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01911731-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 03/03/2023 17:03
03/03/2023 17:12

Mov. [112] - Entranhado: Entranhado o processo 0219006-66.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Promoção / Ascensão
03/03/2023 17:12

Mov. [111] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
24/02/2023 20:10

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0058/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3023
23/02/2023 11:34

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2023 10:48

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2023 10:47

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2023 10:47

Mov. [106] - Documento Analisado
23/02/2023 10:46

Mov. [105] - Informação
17/02/2023 16:46

Mov. [104] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2023 17:39

Mov. [103] - Encerrar análise
15/02/2023 17:39

Mov. [102] - Concluso para Despacho
15/02/2023 10:13

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01878997-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/02/2023 10:06
10/11/2022 14:39

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2022 12:42

Mov. [99] - Documento Analisado
10/11/2022 10:13

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se o devedor(a)/executado(a), via portal eletrônico, para ciência e quitação da(s) RPV(s) de fls. 438 nos termos e prazo ali estabelecidos.Expedientes necessários.
10/11/2022 10:11

Mov. [97] - Expedição de precatório: rpv
13/10/2022 12:33

Mov. [96] - Petição juntada ao processo
11/10/2022 17:36

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02437127-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/10/2022 17:30
11/10/2022 17:07

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02436939-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2022 16:50
04/10/2022 20:49

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0831/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941
03/10/2022 01:34

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2022 12:44

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022 12:44

Mov. [90] - Documento Analisado
29/09/2022 13:10

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 09:41

Mov. [88] - Documento
29/09/2022 09:40

Mov. [87] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
21/09/2022 16:28

Mov. [86] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
21/09/2022 16:10

Mov. [85] - Mero expediente: R.h. Vistos em inspeção. À Secretaria Judiciária para expedir a requisição de pagamento, conforme informações e dados apresentados pela parte credora às fls. 410. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2022. Ho
21/09/2022 12:08

Mov. [84] - Encerrar análise
21/09/2022 12:08

Mov. [83] - Concluso para Despacho
20/09/2022 18:38

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02387325-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 17:44
13/09/2022 19:22

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0800/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926
12/09/2022 01:36

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2022 17:48

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/09/2022 16:16

Mov. [78] - Documento Analisado
08/09/2022 18:17

Mov. [77] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2022 11:50

Mov. [76] - Conclusão
30/06/2022 15:35

Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
30/06/2022 15:35

Mov. [74] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
17/04/2022 00:38

Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2022 00:38

Mov. [72] - Documento Analisado
12/04/2022 16:52

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2022 13:11

Mov. [70] - Encerrar análise
12/04/2022 13:11

Mov. [69] - Conclusão
12/04/2022 13:10

Mov. [68] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
12/04/2022 00:00

Processo Reativado
11/04/2022 19:03

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02015314-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/04/2022 18:49
07/01/2022 09:32

Mov. [66] - Expedição de Certidão de Arquivamento
07/01/2022 09:32

Mov. [65] - Definitivo
16/12/2021 13:48

Mov. [64] - Mero expediente
16/12/2021 12:46

Mov. [63] - Concluso para Despacho
16/12/2021 09:55

Mov. [62] - Certidão emitida
16/12/2021 09:49

Mov. [61] - Decurso de Prazo
04/11/2021 19:47

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0592/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729
01/11/2021 01:34

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2021 14:05

Mov. [58] - Documento Analisado
27/10/2021 15:35

Mov. [57] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Defiro parcialmente o pedido de fls. 379. Aguarde-se a manifestação da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2021. Hortênsio Augusto
27/10/2021 14:42

Mov. [56] - Encerrar análise
27/10/2021 14:42

Mov. [55] - Concluso para Despacho
26/10/2021 16:19

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02396543-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 15:46
19/10/2021 19:44

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0545/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
18/10/2021 12:30

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2021 11:55

Mov. [51] - Documento Analisado
15/10/2021 13:10

Mov. [50] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 368/375, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nog
15/10/2021 12:55

Mov. [49] - Encerrar análise
15/10/2021 12:55

Mov. [48] - Concluso para Despacho
14/10/2021 18:29

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02371992-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/10/2021 17:55
27/09/2021 10:59

Mov. [46] - Certidão emitida
27/09/2021 10:59

Mov. [45] - Documento Analisado
22/09/2021 11:31

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2021 14:51

Mov. [43] - Encerrar análise
21/09/2021 14:51

Mov. [42] - Conclusão
21/09/2021 14:51

Mov. [41] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
21/09/2021 14:51

Mov. [40] - Desarquivamento: Cump. de Sentença
21/09/2021 14:25

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02321374-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 13:52
23/08/2021 20:49

Mov. [38] - Expedição de Certidão de Arquivamento
23/08/2021 20:48

Mov. [37] - Definitivo
20/08/2021 16:51

Mov. [36] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2021. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito da 2ª V.J.E.F.P., em respon
20/08/2021 08:54

Mov. [35] - Conclusão
20/08/2021 08:54

Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
20/08/2021 08:54

Mov. [33] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2020 08:28

Mov. [32] - Recurso Eletrônico
22/07/2020 08:27

Mov. [31] - Certidão emitida
03/07/2020 16:49

Mov. [30] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
03/07/2020 14:42

Mov. [29] - Concluso para Despacho
03/07/2020 13:58

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01308330-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/07/2020 13:33
22/06/2020 05:02

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0498/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 2398
18/06/2020 13:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2020 10:31

Mov. [25] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2020 10:50

Mov. [24] - Conclusão
15/06/2020 19:05

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01269312-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/06/2020 18:45
03/06/2020 08:10

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0426/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2385
01/06/2020 08:04

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 14:45

Mov. [20] - Certidão emitida
26/05/2020 11:16

Mov. [19] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2020 11:18

Mov. [18] - Concluso para Sentença
12/05/2020 00:10

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00907807-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/05/2020 23:45
11/05/2020 10:31

Mov. [16] - Certidão emitida
08/05/2020 19:22

Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de maio de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de D
08/05/2020 18:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho
08/05/2020 15:44

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01206728-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/05/2020 15:23
17/04/2020 20:14

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357
16/04/2020 13:48

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2020 05:43

Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos que acompanham de fls. 189/248, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de abril de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Jui
15/04/2020 14:30

Mov. [9] - Concluso para Despacho
15/04/2020 12:36

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01173976-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/04/2020 12:25
27/03/2020 23:13

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 2344
25/03/2020 11:46

Mov. [6] - Certidão emitida
25/03/2020 09:58

Mov. [5] - Expedição de Carta
25/03/2020 09:31

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020 13:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2020 16:31

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
17/03/2020 16:31

Mov. [1] - Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo