27/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 170134996
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170134996
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001577-10.2025.8.06.0012 Promovente: FRANCISCO DE ASSIS MARQUES MARTINS Promovida: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Intimada para emendar a inicial conforme despacho proferido ao ID 167391070, a parte promovente permaneceu em silêncio, transcorrendo em branco o prazo concedido, conforme se verifica na movimentação processual retro.

Diante do exposto, julgo, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil.

Cancele-se a audiência de conciliação.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO
25/08/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170134996
22/08/2025 14:46

Indeferida a petição inicial
22/08/2025 10:20

Conclusos para julgamento
21/08/2025 04:03

Decorrido prazo de ALECLENIO LOURENCO DE FRANCA em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167391070
04/08/2025 00:00

Intimação

Processo n. 3001577-10.2025.8.06.0012 O ID 165183126 não é hábil para comprovar o endereço do autor.

Dele não consta sequer o nome do reclamante tampouco se identifica de que tipo de documento se trata.

Diante disso, intime-se o promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de endereço atualizado, com data não superior aos 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da demanda, nos moldes da Lei nº 6.629/79, ou declaração de residência assinada pelo(a) próprio(a) requerente, nos termos da Lei nº 7.115/83.

Ressalta-se que, de acordo com a Lei n. nº 6.629/79, os documentos aceitos são: a) notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso. b) contrato de locação em que figure como locatário; c) ou conta de luz, água, gás ou telefone do último mês.

Na ausência de tais documentos, o requerente poderá firmar declaração de residência em nome próprio, conforme modelo disponível em: https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/aeroportos-e-aerodromos/avsec/certificacao-de-instrutores-avsec/2022/declaracao_de_residencia.pdf Advirta-se que o não atendimento à presente determinação no prazo estipulado, ensejará o indeferimento da inicial.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167391070
02/08/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167391070
01/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 20:29

Conclusos para despacho
19/07/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 13:52

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 18:11

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:11

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2026 09:50, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/07/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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