TJCE - 0000928-81.2019.8.06.0085
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 168693811
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25/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 168693811
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000928-81.2019.8.06.0085 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCISCO DA SILVA MELO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO NIVANDO FREITAS MARTINS REU: BANCO BRADESCO S.A.
ADV REU: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR SENTENÇA
I - RELATÓRIO Trata-se do Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por FRANCISCO DA SILVA MELO em face de BANCO BRADESCO S.A, objetivando o cumprimento da condenação (id. 111417173). Em petição (id. 11141735) o advogado do autor informou que o autor veio a óbito, requerendo a suspensão dos alvarás. Em seguida, por meio de decisão foi determinado a habilitação do espólio do requerente, bem como que o advogado manifestasse interesse na sucessão processual, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Transcorrido o prazo legal sem que qualquer sucessor se habilitasse nos autos ou se manifestasse nos autos, restou configurada a ausência de interessados na continuidade da demanda. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.
Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO No caso em tela, verificou-se a informação da morte do autor pelo seu advogado. Nos termos do art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil, "não comparecendo sucessor ou interessado, o juiz declarará extinto o processo sem resolução do mérito". Destaque-se que a extinção sem resolução do mérito é medida que se impõe quando inexistem sucessores aptos a prosseguir na relação processual, uma vez que o direito material discutido, embora transmissível em tese, não encontra titular legitimado para sua continuidade. A ausência de manifestação de sucessores evidencia a inexistência de interessados na continuidade da demanda, o que autoriza a extinção do processo nos termos legais.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 313, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do falecimento do autor e ausência de sucessores. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito -
22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168693811
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22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168693811
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21/08/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168693811
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21/08/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168693811
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20/08/2025 20:41
Determinado o arquivamento definitivo
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22/04/2025 15:48
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 15:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/02/2025 09:12
Juntada de Certidão
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19/10/2024 12:09
Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 08:45
Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
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14/10/2024 12:20
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2024 10:03
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
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10/10/2024 11:01
Mov. [123] - Morte ou perda da capacidade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2024 16:02
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01809184-2 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 18/09/2024 15:30
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12/07/2024 11:47
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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04/07/2024 09:05
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01806484-5 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 04/07/2024 08:55
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03/07/2024 15:20
Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
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01/07/2024 03:15
Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2024 14:31
Mov. [117] - Certidão emitida
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20/06/2024 11:24
Mov. [116] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2024 15:30
Mov. [115] - Trânsito em julgado
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13/05/2024 12:41
Mov. [114] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/05/2024 10:19
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2024 Data da Publicacao: 07/05/2024 Numero do Diario: 3299
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03/05/2024 12:35
Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2024 08:58
Mov. [111] - Informação
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22/04/2024 22:39
Mov. [110] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 11:44
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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22/04/2024 09:41
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01803713-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 22/04/2024 09:28
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24/03/2024 14:35
Mov. [107] - Mero expediente | Intime-se a exequente acerca do cumprimento das obrigacoes, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
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22/03/2024 10:24
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
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21/03/2024 17:14
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01802648-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 17:10
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08/03/2024 13:12
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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07/03/2024 09:53
Mov. [103] - Petição juntada ao processo
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05/03/2024 17:14
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01802006-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2024 16:47
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27/02/2024 15:48
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
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26/02/2024 17:20
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01801665-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 16:39
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08/02/2024 10:00
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0029/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243
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06/02/2024 02:51
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2024 08:06
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2024 14:26
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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29/01/2024 12:01
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01800628-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/01/2024 11:28
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23/01/2024 22:31
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232
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22/01/2024 12:47
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2024 11:45
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2024 11:39
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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10/01/2024 12:26
Mov. [90] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 24/06/2023 07:10:10 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO
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25/04/2023 10:25
Mov. [89] - Recurso Eletrônico
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25/04/2023 10:21
Mov. [88] - Certidão emitida
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19/04/2023 11:19
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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19/04/2023 09:03
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01804048-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2023 08:35
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29/03/2023 23:01
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046
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28/03/2023 02:50
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0101/2023 Teor do ato: Diante disso, determino sua intimacao para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazoes recursais a peca apelatoria supramencionada. Advogados
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27/03/2023 16:18
Mov. [83] - Mero expediente | Diante disso, determino sua intimacao para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazoes recursais a peca apelatoria supramencionada.
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27/03/2023 14:15
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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27/03/2023 12:34
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01803261-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/03/2023 12:10
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07/03/2023 23:21
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2023 Data da Publicacao: 08/03/2023 Numero do Diario: 3030
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06/03/2023 02:48
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2023 20:41
Mov. [78] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2023 19:18
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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02/03/2023 17:47
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01801977-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/03/2023 17:38
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02/03/2023 15:47
Mov. [75] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2023 09:39
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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01/03/2023 09:38
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WSTQ.23.01801851-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/03/2023 09:20
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08/02/2023 23:00
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2023 Data da Publicacao: 09/02/2023 Numero do Diario: 3013
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07/02/2023 12:07
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2023 08:59
Mov. [70] - Certidão emitida
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07/02/2023 08:55
Mov. [69] - Informação
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01/02/2023 21:43
Mov. [68] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2023 12:10
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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20/01/2023 12:07
Mov. [66] - Conclusão
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20/01/2023 12:06
Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio | RECEBIMENTO
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20/01/2023 12:06
Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída
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20/01/2023 12:06
Mov. [63] - Processo recebido de outro Foro
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20/01/2023 11:39
Mov. [62] - Remessa a outro Foro | Agregacao. Foro destino: Santa Quiteria
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20/01/2023 11:03
Mov. [61] - Certidão emitida
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02/12/2022 15:20
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0400/2022 Data da Publicacao: 05/12/2022 Numero do Diario: 2980
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01/12/2022 02:14
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 12:31
Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 18:54
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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02/05/2022 22:35
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834
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29/04/2022 11:51
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 21:35
Mov. [54] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 13:04
Mov. [53] - Concluso para Sentença
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01/02/2022 11:29
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WHID.22.01800110-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/02/2022 11:09
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20/01/2022 21:46
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2022 Data da Publicacao: 21/01/2022 Numero do Diario: 2767
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19/01/2022 02:03
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 12:15
Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2021 17:17
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WHID.21.00167126-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/12/2021 16:46
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22/11/2021 11:12
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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22/11/2021 11:11
Mov. [46] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2021 08:30
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WHID.21.00166909-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2021 08:02
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22/11/2021 08:23
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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18/11/2021 17:20
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WHID.21.00166887-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2021 16:54
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07/11/2021 00:20
Mov. [42] - Certidão emitida
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29/10/2021 21:33
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0286/2021 Data da Publicacao: 03/11/2021 Numero do Diario: 2727
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28/10/2021 02:04
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2021 11:04
Mov. [39] - Certidão emitida
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27/10/2021 11:03
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório | Em cumprimento ao despacho anterior, a audiencia de conciliacao foi designada para 22/11/2021, as 11:00h, e agendada na plataforma Microsoft Teams, cujo link para acesso e o seguinte: https://link.tjce.jus.br/12e
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27/10/2021 11:01
Mov. [37] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/11/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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14/05/2021 09:26
Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2021 17:54
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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30/01/2021 09:37
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2020 18:07
Mov. [33] - Conclusão
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02/07/2020 18:07
Mov. [32] - Documento
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02/07/2020 18:07
Mov. [31] - Documento
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02/07/2020 18:07
Mov. [30] - Petição
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02/07/2020 18:07
Mov. [29] - Documento
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02/07/2020 18:07
Mov. [28] - Documento
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02/07/2020 18:07
Mov. [27] - Documento
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02/07/2020 18:07
Mov. [26] - Petição
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02/07/2020 18:07
Mov. [25] - Documento
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02/07/2020 18:07
Mov. [24] - Documento
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02/07/2020 18:07
Mov. [23] - Documento
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02/07/2020 18:07
Mov. [22] - Documento
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02/07/2020 18:07
Mov. [21] - Documento
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02/07/2020 18:07
Mov. [20] - Documento
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02/07/2020 18:07
Mov. [19] - Documento
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02/07/2020 18:07
Mov. [18] - Documento
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02/07/2020 18:07
Mov. [17] - Documento
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24/06/2020 15:59
Mov. [16] - Remessa | Remessa para digitalizacao
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24/06/2020 15:48
Mov. [15] - Recebimento
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24/06/2020 15:48
Mov. [14] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Hidrolandia
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11/12/2019 14:47
Mov. [13] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima
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25/11/2019 14:16
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WHID.19.00015272-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2019 21:09
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25/11/2019 14:09
Mov. [11] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PHID19000110710
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25/11/2019 14:08
Mov. [10] - Recebimento
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17/10/2019 11:30
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0076/2019 Data da Disponibilizacao: 15/10/2019 Data da Publicacao: 16/10/2019 Numero do Diario: Pagina:
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14/10/2019 11:34
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2019 11:16
Mov. [7] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Hidrolandia
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16/09/2019 11:13
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WHID.19.00015003-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2019 14:28
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19/08/2019 11:18
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2019 11:57
Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Sergio da Nobrega Farias
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16/07/2019 11:48
Mov. [3] - Recebimento
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16/07/2019 11:48
Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Hidrolandia
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15/07/2019 08:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2019
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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