TJCE - 0050373-88.2020.8.06.0164
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:00
Publicado Decisão em 13/08/2025. Documento: 168402236
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13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168402236
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12/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 0050373-88.2020.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] AUTOR: MIRIAN BENTO DE SOUZA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Trata-se de petição da parte autora (id 113587611) em que, representada por novos patronos, requer a reconsideração da decisão de id 113587597, que suspendeu a tutela de urgência e aplicou-lhe multa, justificando a inércia processual anterior com base no falecimento de seu antigo advogado e, na mesma oportunidade, adita a petição inicial. É o breve relato.
Decido.
Acolho o pedido de habilitação dos novos advogados da parte autora.
Proceda a Secretaria com as devidas anotações para futuras intimações.
Passo à análise do pedido de reconsideração.
A autora alega que sua inércia decorreu do falecimento de seu patrono.
De fato, o óbito do advogado (ID 113587612) é uma circunstância grave, contudo verifica-se que a intimação para que a parte se manifestasse ocorreu em setembro de 2022, enquanto o falecimento de seu causídico se deu em julho de 2023, ou seja, mais de 10 meses após a intimação regular via DJe.
A inércia processual, portanto, já estava consumada muito antes do ocorrido, não podendo o falecimento retroagir para justificar omissão anterior.
Nada obstante, considerando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e tendo em vista que, segundo o próprio termo de audiência de ID 113587585, o advogado do autor entrou em contato e relatou problemas técnicos para ingressar no ato, observa-se que a ausência da requerente ao ato foi motivada por problemas técnicos de acesso, razão pela qual se impõe o acolhimento do requerimento para tornar sem efeito a multa aplicada pela ausência da autora à audiência. No que tange à tutela de urgência, contudo, a situação é diversa.
O pedido de restabelecimento dos seus efeitos deve ser indeferido.
O enorme lapso temporal em que o processo permaneceu paralisado por inércia da autora compromete a alegação de urgência na concessão e manutenção da tutela jurisdicional pleiteada, além de que a probabilidade do direito se encontra fragilizada diante dos documentos apresentados pela ré que indicam o inadimplemento.
Isto posto, defiro, em parte, o pedido de reconsideração da decisão de ID 113587597, apenas para tornar sem efeito a multa aplicada, mantendo, contudo, a suspensão da tutela de urgência.
Intime-se a parte ré nos termos do art. 329, II, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o aditamento da inicial.
Decorrido o referido do prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para deliberação.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO -
12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168402236
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12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168402236
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11/08/2025 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168402236
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11/08/2025 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168402236
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11/08/2025 19:07
Deferido em parte o pedido de MIRIAN BENTO DE SOUZA - CPF: *83.***.*64-53 (AUTOR)
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28/11/2024 15:34
Conclusos para despacho
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02/11/2024 02:03
Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/10/2024 13:39
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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09/10/2024 13:28
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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07/10/2024 12:40
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01804880-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 07/10/2024 11:28
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03/10/2024 09:36
Mov. [70] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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03/10/2024 09:33
Mov. [69] - Documento
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14/08/2024 10:08
Mov. [68] - Expedição de Mandado | Mandado n: 164.2024/002560-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2024 Local: Oficial de justica - Marilia Bandeira Namba Lima
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25/07/2024 21:54
Mov. [67] - Mero expediente | Em vista da certidao de fl. retro, Intime-se pessoalmente a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a diligencia determinada na Decisao de fl. 383, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito.
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21/07/2024 12:17
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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18/01/2024 09:17
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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18/01/2024 09:16
Mov. [64] - Correção de classe | Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PETIÇÃO CÍVEL (241) | Corrigida a classe de Tutela Cautelar Antecedente para Peticao Civel.
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04/04/2023 13:09
Mov. [63] - Certidão emitida
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21/09/2022 05:13
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2022 Data da Publicacao: 21/09/2022 Numero do Diario: 2931
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19/09/2022 02:43
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 14:32
Mov. [60] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 14:30
Mov. [59] - Documento Analisado
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31/08/2022 22:11
Mov. [58] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 11:41
Mov. [57] - Encerrar análise
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05/08/2022 13:40
Mov. [56] - Encerrar análise
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05/08/2022 13:40
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/08/2022 13:14
Mov. [54] - Certidão emitida
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21/07/2022 11:32
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WSGA.22.01804414-1 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 21/07/2022 11:19
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07/06/2022 23:54
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2022 Data da Publicacao: 08/06/2022 Numero do Diario: 2860
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06/06/2022 02:23
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2022 14:14
Mov. [50] - Certidão emitida
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03/06/2022 14:11
Mov. [49] - Documento Analisado
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03/06/2022 12:31
Mov. [48] - Mero expediente | Intime-se a promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias justificar ausencia a sessao conciliatoria (termo de fls. 368/370) sob pena de aplicacao de multa de ate 2% (dois por cento) do valor causa, nos termos do art. 334, 8 do
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13/04/2022 11:16
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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10/03/2022 11:08
Mov. [46] - Certidão emitida
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28/02/2022 11:58
Mov. [45] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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24/02/2022 14:34
Mov. [44] - Sessão de Conciliação não-realizada
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24/02/2022 14:31
Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência
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17/02/2022 18:28
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WSGA.22.01800853-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 18:28
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07/12/2021 22:29
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3197/2021 Data da Publicacao: 09/12/2021 Numero do Diario: 2750
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06/12/2021 02:07
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 12:23
Mov. [39] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2021 12:54
Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2021 10:38
Mov. [37] - Certidão emitida
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29/11/2021 10:35
Mov. [36] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/02/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Agendada no CEJUSC
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26/11/2021 08:51
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2021 14:31
Mov. [34] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/01/2022 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Cancelada
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20/10/2021 14:44
Mov. [33] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que encaminhei os autos para CEJUSC.
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19/10/2021 17:13
Mov. [32] - Mero expediente | Diante da manifestacao de fls. 319, remetam-se os autos ao CEJUSC (Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania) para fins de designacao de nova tentativa de audiencia de conciliacao, na forma do despacho de fls. 312
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01/06/2021 14:18
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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17/05/2021 09:05
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSGA.21.00166990-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2021 08:36
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11/05/2021 10:05
Mov. [29] - Sessão de Conciliação realizada com êxito
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11/05/2021 10:02
Mov. [28] - Documento
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11/05/2021 09:58
Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência
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05/05/2021 10:53
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WSGA.21.00166680-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2021 10:21
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06/04/2021 03:35
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0921/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
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06/04/2021 03:35
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0921/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
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06/04/2021 03:35
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0921/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
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06/04/2021 03:35
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0921/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
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31/03/2021 08:27
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 15:15
Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 15:06
Mov. [19] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2021 16:05
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2021 11:01
Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/05/2021 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC
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11/01/2021 14:31
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2020 17:18
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSGA.20.00168011-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2020 16:34
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26/10/2020 16:45
Mov. [14] - Certidão emitida | CERTIFICO que a Carta Precatoria/Rogatoria referente as folhas, foi juntada nos autos digitais na data 26/10/2020. Sao Goncalo do Amarante/CE, 26 de outubro de 2020. Herbenia de Barros Sa Supervisora de Unid Judiciaria 6629
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26/10/2020 16:45
Mov. [13] - Carta Precatória/Rogatória
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26/10/2020 13:31
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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23/10/2020 19:36
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSGA.20.00167697-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/10/2020 19:27
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16/10/2020 19:35
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSGA.20.00167600-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2020 19:14
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08/10/2020 13:52
Mov. [9] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe. Sao Goncalo do Amarante/CE, 08 de outubro de 2020. Herbenia de Barros Sa Supervisora de Unid Judic
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23/09/2020 20:21
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1417/2020 Data da Publicacao: 16/09/2020 Numero do Diario: 2459
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14/09/2020 14:34
Mov. [7] - Documento
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14/09/2020 09:40
Mov. [6] - Expedição de Carta Precatória
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14/09/2020 08:44
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2020 08:44
Mov. [4] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2020 10:37
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2020 08:19
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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11/09/2020 08:19
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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