01/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON NOGUEIRA BERNARDINO (OAB 13763/CE) - Processo 0173581-50.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1FRANCISCO DE SOUSA ANDRADEB0 e outro - Vistos em conclusão.

Designo o dia 20/07/2026 às 13h00 para audiência de instrução e julgamento.

A audiência se realizará na modalidade presencial.

Intime-se por mandado o réu Francisco de Sousa Andrade, no endereço devidamente inserido no cadastro de partes e representantes.

Requisite-se a Superintendência da Polícia Civil, através de ato ordinatório vinculado as testemunhas Clédio Cliger Teixeira Lemos e Charlton Mesquita Sousa.

Notifique-se por mandado o representante legal da vítima Eudes dos Santos Nogueira, no endereço devidamente inserido no cadastro de partes e representantes.

Notifique-se por mandado a testemunha Leonardo da Silva de Lima, no endereço devidamente inserido no cadastro de partes e representantes.

Intime-se por mandado a ré Daiane Bento de Oliveira, no endereço situado à Rua Visconde Icó, nº 187 A, Vila Ellery, CEP. 60055-010, Fortaleza/CE, telefone: (85) 98678-8501 (fls. 148).

Intime-se através do Diário da Justiça o advogado Edson Nogueira Bernardino - OAB/CE Nº 13.763.

Intime-se o Ministério Público e o Defensor Público através do portal.

Expedientes necessários.
29/08/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:19

Documento Analisado
27/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2026 13:00:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
29/01/2025 16:52

Juntada de Petição
29/01/2025 01:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:02

Documento Analisado
16/01/2025 16:01

Expedição de .
17/10/2024 16:47

Encerrar análise
03/09/2024 16:45

Conclusos para despacho
09/07/2024 02:46

Expedição de Certidão.
28/06/2024 19:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2024 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:08

Documento Analisado
17/06/2024 13:16

Suspensão Condicional do Processo
14/06/2024 16:30

Histórico de partes atualizado
14/06/2024 15:26

Juntada de Petição
14/06/2024 15:10

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:15

Decorrido prazo
05/10/2023 15:00

Histórico de partes atualizado
18/09/2023 09:16

Encerrar análise
13/09/2023 07:49

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 20:05

Expedição de Certidão.
04/09/2023 20:04

Documento Analisado
24/08/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:09

Conclusos
14/04/2023 12:19

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:52

Encerrar documento - restrição
03/04/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2022 10:24

Documento Analisado
25/11/2022 09:29

Determinada Requisição de Informações
14/09/2022 16:40

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:50

Juntada de Petição
20/08/2022 02:50

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:32

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:32

Documento Analisado
09/08/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 21:08

Conclusos para despacho
25/10/2021 10:19

Decorrido prazo
25/10/2021 10:18

Decorrido prazo
27/09/2021 19:43

Juntada de Petição
27/09/2021 15:07

Histórico de partes atualizado
24/09/2021 20:08

Expedição de Certidão.
24/09/2021 20:03

Expedição de Certidão.
23/09/2021 18:58

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 15:07

Histórico de partes atualizado
23/09/2021 11:11

Expedição de Certidão.
23/09/2021 11:11

Encerrar documento - restrição
23/09/2021 10:08

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 15:38

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2021 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2021 15:25

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:25

Expedição de Certidão.
13/09/2021 15:25

Documento Analisado
11/09/2021 15:07

Histórico de partes atualizado
11/09/2021 15:00

Histórico de partes atualizado
11/09/2021 09:32

Recebida a denúncia
09/09/2021 17:17

Mudança de classe
09/09/2021 15:52

Conclusos
02/08/2021 17:38

Juntada de Petição
02/08/2021 15:07

Histórico de partes atualizado
02/08/2021 15:00

Histórico de partes atualizado
20/07/2021 20:11

Juntada de Petição
15/04/2021 11:39

Expedição de Certidão.
05/04/2021 13:20

Expedição de Certidão.
05/04/2021 13:20

Documento Analisado
05/04/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2021 16:33

Expedição de Certidão.
04/04/2021 16:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2021 16:26

Conclusos para despacho
04/04/2021 16:26

Conclusos
03/03/2021 21:58

Juntada de Petição
12/12/2020 16:47

Juntada de Petição
08/10/2020 09:34

Expedição de Certidão.
24/09/2020 19:39

Juntada de Petição
24/09/2020 16:54

Histórico de partes atualizado
12/09/2020 07:40

Expedição de Certidão.
02/09/2020 13:47

Expedição de Certidão.
02/09/2020 13:47

Documento Analisado
02/09/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 11:11

Conclusos para despacho
30/06/2020 15:39

Juntada de Petição
22/06/2020 14:21

Expedição de Certidão.
22/06/2020 14:21

Expedição de .
17/06/2020 09:33

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 20:08

Juntada de Petição
16/06/2020 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/06/2020 18:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2020 14:16

Expedição de Certidão.
13/06/2020 22:43

Encerrar análise
15/05/2020 11:12

Expedição de Certidão.
24/04/2020 09:01

Expedição de Certidão.
24/04/2020 09:01

Expedição de .
23/04/2020 15:11

Expedição de Certidão.
23/04/2020 11:36

Juntada de Petição
16/01/2020 08:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 08:24

Expedição de Certidão.
25/10/2019 08:10

Expedição de Certidão.
25/10/2019 08:10

Expedição de .
24/10/2019 07:23

Expedição de Certidão.
23/10/2019 23:27

Juntada de Petição
23/10/2019 21:34

Juntada de Petição
12/10/2019 07:39

Expedição de Certidão.
04/10/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 14:57

Juntada de Ofício
02/10/2019 20:58

Expedição de Certidão.
02/10/2019 14:46

Expedição de .
30/09/2019 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/09/2019 14:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/09/2019 09:44

Expedição de Certidão.
20/09/2019 14:20

Expedição de Certidão.
19/09/2019 17:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 17:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 15:41

Histórico de partes atualizado
18/09/2019 10:26

Expedição de Alvará.
18/09/2019 09:59

Decisão Proferida
18/09/2019 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2019 08:43

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 08:05

Expedição de .
18/09/2019 07:55

Distribuído por
17/09/2019 16:54

Histórico de partes atualizado
17/09/2019 15:39

Histórico de partes atualizado
17/09/2019 15:36

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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