TJCE - 0050441-30.2021.8.06.0123
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado Despacho em 27/08/2025. Documento: 170445032
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050441-30.2021.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] REQUERENTE: FRANCISCA MARIA COSTA DO CARMO, TARCISIO DIONISIO DO CARMO REQUERIDO: CARLOS ALBERTO CARNEIRO TELES, FLORA MARIA CARNEIRO TELES, PAULO MARCOS CARNEIRO TELES, FRANCISCO JOSE CARNEIRO TELES, ANTONIO TELES DOURADO NETO DESPACHO A sentença homologatória Id. 138669092 não possui qualquer conteúdo declaratório da aquisição originária da propriedade, fazendo referência apenas a transação firmada nos autos n. 0050472-50.2021.8.06.0123. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia do acordo citado na sentença, bem como memorial descritivo e planta da área a ser desmembrada e da área remanescente da matrícula n. 015, o CRI de Alcântaras/CE. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito -
26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170445032
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25/08/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170445032
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25/08/2025 13:54
Determinada a emenda à inicial
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31/03/2025 10:23
Conclusos para decisão
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12/03/2025 21:25
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/03/2025 13:12
Mov. [79] - Reativação | Lancada movimentacao de reativacao processual, em cumprimento a orientacao normativa 05/2024, expedida pela CGJ/CE
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12/09/2024 10:41
Mov. [78] - Conclusão
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20/06/2024 10:22
Mov. [77] - Conclusão
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20/06/2024 10:22
Mov. [76] - Processo Redistribuído por Sorteio | Recebido em 20/06/2024.
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20/06/2024 10:22
Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída
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20/06/2024 10:22
Mov. [74] - Processo recebido de outro Foro
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20/06/2024 10:22
Mov. [73] - Processo recebido de outro Foro
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20/06/2024 09:56
Mov. [72] - Remessa a outro Foro | Em cumprimento a Portaria 1056/2024, que disciplina a redistribuicao de Processos a Comarca de Sobral Foro destino: Sobral
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20/06/2024 09:56
Mov. [71] - Remessa a outro Foro | Em cumprimento a Portaria 1056/2024, que disciplina a redistribuicao de Processos a Comarca de Sobral Foro destino: Sobral
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20/06/2024 09:55
Mov. [70] - Desarquivamento | pedido pag. 118/120
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20/06/2024 09:53
Mov. [69] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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20/06/2024 00:00
Mov. [68] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/06/2024 13:50
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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27/05/2024 18:28
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030759-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/05/2024 18:18
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27/05/2024 18:27
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WMER.24.00030758-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 27/05/2024 18:16
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23/05/2024 04:14
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
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21/05/2024 12:28
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0150/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidao de fl. 113, em 10 dias. Decorrido o prazo retro, sem novos requerimentos, retornem os autos ao arquivo. Adv
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21/05/2024 10:23
Mov. [62] - Certidão emitida
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19/02/2024 08:31
Mov. [61] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidao de fl. 113, em 10 dias. Decorrido o prazo retro, sem novos requerimentos, retornem os autos ao arquivo.
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06/02/2024 09:26
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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06/02/2024 09:23
Mov. [59] - Certidão emitida
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31/07/2023 10:40
Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2023 18:01
Mov. [57] - Conclusão
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07/06/2023 19:03
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01801061-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/06/2023 18:55
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15/03/2023 17:22
Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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15/03/2023 17:21
Mov. [54] - Definitivo
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15/03/2023 17:20
Mov. [53] - Trânsito em julgado
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15/03/2023 13:32
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/03/2023 22:30
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2023 Data da Publicacao: 14/03/2023 Numero do Diario: 3034
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10/03/2023 12:04
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2023 10:36
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/02/2023 10:35
Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/02/2023 11:23
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/02/2023 11:23
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/02/2023 11:22
Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/02/2023 18:53
Mov. [44] - Documento
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08/02/2023 18:52
Mov. [43] - Documento
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20/01/2023 14:14
Mov. [42] - Expedição de Carta
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20/01/2023 14:14
Mov. [41] - Expedição de Carta
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20/01/2023 14:13
Mov. [40] - Expedição de Carta
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20/01/2023 14:13
Mov. [39] - Expedição de Carta
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20/01/2023 14:13
Mov. [38] - Expedição de Carta
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20/01/2023 14:13
Mov. [37] - Expedição de Carta
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20/01/2023 14:13
Mov. [36] - Expedição de Carta
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20/01/2023 13:55
Mov. [35] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2023 14:43
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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05/01/2023 15:30
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WMER.23.01800022-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/01/2023 15:03
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09/12/2022 21:53
Mov. [32] - Certidão emitida
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09/12/2022 21:53
Mov. [31] - Documento
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09/12/2022 21:46
Mov. [30] - Documento
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07/12/2022 19:59
Mov. [29] - Certidão emitida
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07/12/2022 19:59
Mov. [28] - Documento
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07/12/2022 19:55
Mov. [27] - Documento
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07/12/2022 18:46
Mov. [26] - Certidão emitida
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07/12/2022 18:46
Mov. [25] - Documento
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07/12/2022 18:42
Mov. [24] - Documento
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07/12/2022 18:37
Mov. [23] - Documento
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07/12/2022 18:33
Mov. [22] - Certidão emitida
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07/12/2022 18:33
Mov. [21] - Documento
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07/12/2022 18:26
Mov. [20] - Documento
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04/12/2022 16:08
Mov. [19] - Documento
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04/12/2022 16:08
Mov. [18] - Certidão emitida
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29/11/2022 18:45
Mov. [17] - Expedição de Edital
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29/11/2022 15:15
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 123.2022/001286-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2022 Local: Oficial de justica - Maria Eliane Torre de Sousa
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29/11/2022 15:15
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 123.2022/001285-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2022 Local: Oficial de justica - Maria Eliane Torre de Sousa
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29/11/2022 15:15
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 123.2022/001284-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2022 Local: Oficial de justica - Maria Eliane Torre de Sousa
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29/11/2022 15:15
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 123.2022/001283-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/12/2022 Local: Oficial de justica - Maria Eliane Torre de Sousa
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14/11/2022 19:56
Mov. [12] - Mero expediente | R.h. Cumpram-se, na integra, as determinacoes anteriores. Expedientes necessarios.
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24/06/2022 14:56
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2022 11:56
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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19/01/2022 11:55
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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09/11/2021 17:54
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WMER.21.00167158-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/11/2021 17:29
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03/11/2021 18:26
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WMER.21.00167102-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/11/2021 18:25
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27/10/2021 08:49
Mov. [6] - Apensado | Apenso o processo 0050472-50.2021.8.06.0123 - Classe: Interdito Proibitorio - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca
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07/10/2021 21:47
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0220/2021 Data da Publicacao: 08/10/2021 Numero do Diario: 2712
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06/10/2021 09:10
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2021 15:27
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2021 20:09
Mov. [2] - Conclusão
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01/10/2021 20:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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