12/09/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 13:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/09/2025 11:37

Negado seguimento a Recurso
04/09/2025 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025. Documento: 27374380
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 03/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3002021-19.2025.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 27374380
20/08/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27374380
20/08/2025 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2025 10:43

Pedido de inclusão em pauta
18/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:43

Conclusos para julgamento
25/07/2025 17:44

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:39

Juntada de Petição de parecer
25/07/2025 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:36

Recebidos os autos
15/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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