TJCE - 0006904-86.2019.8.06.0144
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pentecoste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 160745033
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pentecoste Vara Única da Comarca de Pentecoste Rua Antônio Martins Bandeira, S/N, Acampamento - CEP 62640-000, Fone: (85) 3352-2608, Pentecoste-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________ Processo Nº: 0006904-86.2019.8.06.0144 Requerente: AUTOR: ANTONIA ELIENE BEZERRA DA SILVA e outros (2) Requerido: MUNICIPIO DE PENTECOSTE Assunto do Processo: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESPACHO Vistos em autoinspeção.
Tendo em vista a apresentação de Contestação (ID 151531203), intime-se os requerentes, por meio de Advogado, no DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem Réplica à Contestação.
Após decorrido o prazo para Réplica, intime-se as partes, por advogado, no DJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão poderá importar em julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expedientes.
Pentecoste/CE, data e hora indicadas no sistema.
Ana Paula Hessmann Gonzalez Sonda Juíza Titular -
25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 160745033
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22/08/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160745033
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22/08/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 14:04
Juntada de Petição de Réplica
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19/07/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 17:08
Conclusos para despacho
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22/04/2025 22:44
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/03/2025 23:40
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WPTC.25.01800352-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/03/2025 23:06
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05/03/2025 18:46
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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22/01/2025 00:25
Mov. [39] - Certidão emitida
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16/12/2024 17:03
Mov. [38] - Certidão emitida
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16/12/2024 12:46
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2023 20:32
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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25/10/2023 14:45
Mov. [35] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 21/08/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
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22/01/2021 08:18
Mov. [34] - Recurso Eletrônico
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22/01/2021 08:17
Mov. [33] - Certidão emitida
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09/12/2020 11:28
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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09/12/2020 09:44
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WPTC.20.00166455-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/12/2020 09:32
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23/10/2020 12:14
Mov. [30] - Certidão emitida
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09/10/2020 15:23
Mov. [29] - Certidão emitida
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02/10/2020 17:52
Mov. [28] - Mero expediente | Intime-se a parte apelada para, no prazo legal, apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao manejado. Decorrido o prazo com ou sem apresentacao de contrarrazoes, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estad
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02/10/2020 13:50
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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01/10/2020 21:55
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WPTC.20.00166030-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/10/2020 21:30
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01/10/2020 02:09
Mov. [25] - Certidão emitida
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23/09/2020 17:29
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2020 Data da Publicacao: 11/09/2020 Numero do Diario: 2456
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09/09/2020 13:56
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2020 12:22
Mov. [22] - Certidão emitida
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28/08/2020 09:44
Mov. [21] - Mero expediente
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31/07/2020 10:16
Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2020 19:05
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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28/07/2020 18:36
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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28/07/2020 15:00
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WPTC.20.00165663-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/07/2020 14:27
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16/07/2020 14:46
Mov. [16] - Certidão emitida
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03/07/2020 14:36
Mov. [15] - Certidão emitida
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26/05/2020 18:28
Mov. [14] - Expedição de Mandado
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15/05/2020 13:47
Mov. [13] - Mero expediente
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11/05/2020 15:56
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/05/2020 14:03
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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06/05/2020 00:57
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WPTC.20.00165402-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 05/05/2020 22:19
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06/05/2020 00:57
Mov. [9] - Entranhado | Entranhado o processo 0006904-86.2019.8.06.0144/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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06/05/2020 00:57
Mov. [8] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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20/04/2020 14:53
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2020 Data da Publicacao: 16/03/2020 Numero do Diario: 2338
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12/03/2020 13:57
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2020 17:49
Mov. [5] - Informação
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09/01/2020 15:49
Mov. [4] - Documento
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08/01/2020 18:53
Mov. [3] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2019 11:30
Mov. [2] - Conclusão
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17/12/2019 11:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2019
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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