TJCE - 0205981-49.2021.8.06.0001

29/09/2023 11:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/09/2023 11:36

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/09/2023 23:59.

27/09/2023 00:03

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 26/09/2023 23:59.

01/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 7732046

31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 7762916

30/08/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2023 09:58

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO MARANHAO - CPF: *66.***.*36-04 (RECORRENTE) e provido

23/08/2023 18:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/08/2023 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 03/07/2023. Documento: 7162111

30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

29/06/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/06/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023 15:50

Juntada de Certidão

01/06/2023 12:44

Conclusos para decisão

31/05/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023 17:55

Conclusos para decisão

19/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023 18:51

Juntada de Outros documentos

22/10/2022 04:35

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/10/2022 09:46

Mov. [7] - Mero expediente

26/09/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 23/09/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2934

20/09/2022 19:58

Mov. [5] - Concluso ao Relator

20/09/2022 16:05

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

20/09/2022 12:51

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

20/09/2022 12:40

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

20/09/2022 12:36

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública