TJCE - 0004873-25.2010.8.06.0107

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

ANTONIO MAIA DA SILVA

CPF *54.***.*50-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAMIAO ROGERIO SOUSA FREITAS

CPF *46.***.*05-01

Advogados

ANDREZZA QUEIROS BEZERRA

OAB: 33859/CE

CPF *11.***.*15-84

LEANDRO GOMES DA SILVA

OAB: 45572/CE

CPF *58.***.*56-08

JOSE EUVALDO SILVA

Terceiro

Partes

ENEL

CNPJ:

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ:

TIM S/A

CNPJ:

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE JAGUARIBE/CE

ILUSTRISSIMO SENHOR CHEFE DO CARTORIO ELEITORAL DA 10 ZONA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO CEARA

SUPERINTENDENTE DA POLICIA CIVIL NO ESTADO DO CEARA

TNL / PCS S.A. - OI OPERADORA DE TELEFONIA FIXA E MOVEL

EMPRESA VIVO S/A, OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR BRASILEIRA

CLARO S/A OPERADORA TELEFONICA

SECRETARIA DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 03:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LEANDRO GOMES DA SILVA (OAB 45572/CE) - Processo 0004873-25.2010.8.06.0107 - Ação Penal de Competência do Júri - Crime Tentado - RÉU: B1Damião Rogerio Sousa FreitasB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS Processo nº: 0004873-25.2010.8.06.0107 Classe Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Crime Tentado Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: Damião Rogerio Sousa Freitas O Doutor.

    Lucas Sobreira de Barros Fonseca, juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...

    FAZ SABER, aos que o presente edital com prazo de sessenta (60) dias, virem ou dele notícia tiverem, que nos autos da Ação Penal de Competência do Júri - Crime Tentado em tramitação neste juízo, o sentenciado Damião Rogerio Sousa Freitas, filho de Conceição Soares de Sousa Freitas e Francisco Ferreira de Freitas, atualmente em lugar incerto e não sabido, foi sentenciado por pronuncia em 15.08.2018 nos autos da Ação Penal de Competência do Júri, promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, processo nº 0004873-25.2010.8.06.0107, como incurso nas penas do art.

    Art. 121, paragrafo 2º, incisos I c/c art. 14 II, do Código Penal, para que sejam submetidos a julgamento perante o Tribunal do Júri, quando será exaurida a apreciação da prova e o mérito da imputação apresentada em seus desfavor.

    E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente edital o intima da decisão mencionada, da qual poderá interpor, dentro de cinco (05) dias do término do prazo em questão, o recurso cabível, sob pena de ver passar em julgado dita decisão.

    Outrossim, faz saber que o Fórum da Comarca de Jaguaribe, fica localizado na Av. 08 de Novembro, s/n.

    Dado e passado nesta Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025).

    Eu, MARIA CILDA DE OLIVEIRA, Auxiliar Judiciário, 1635, o digitei.

    E, eu THAYS EMILLY BANDEIRA ALCANTARA, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevi Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito

  • 08/09/2025 01:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/09/2025 12:02

    Expedição de .

  • 02/07/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 13:47

    Outras Decisões

  • 21/08/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 17:14

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 09:52

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/08/2024 12:45

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/08/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 10:11

    Juntada de Petição

  • 08/08/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 08:38

    Outras Decisões

  • 02/07/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 20:42

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 00:40

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/06/2024 02:42

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/06/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 21:52

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 14:03

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/03/2024 02:39

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 06/03/2024 11:10

    Defensor Dativo

  • 04/03/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2024 21:17

    Juntada de Petição

  • 10/01/2024 15:20

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/01/2024 15:20

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 09/10/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 10:08

    Defensor Dativo

  • 01/06/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:37

    Juntada de Petição

  • 09/05/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:16

    Expedição de .

  • 09/05/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2021 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2021 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2021 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2021 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2021 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2021 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2021 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2021 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2021 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2021 12:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2021 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2021 10:00

    Expedição de .

  • 21/06/2021 16:36

    Juntada de Petição

  • 16/06/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2021 23:03

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Petição

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Petição

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Petição

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Petição

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/11/2020 00:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 15:34

    Remetidos os Autos

  • 07/09/2020 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2020 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 11:31

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2018 09:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/08/2018 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2018 13:56

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 16/07/2018 17:50

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2018 08:15

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 11/04/2018 14:51

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 11/04/2018 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2018 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2018 15:51

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 03/10/2017 09:47

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2017 09:47:00, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.

  • 22/09/2017 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 16:34

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 16:32

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 09:48

    Recebidos os autos

  • 22/09/2016 14:03

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2016 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2016 09:00

    Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2016 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.

  • 28/07/2016 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 13:26

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 06/05/2016 11:26

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 06/05/2016 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2015 13:02

    Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2015 13:02:00, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.

  • 03/07/2014 16:52

    Recebidos os autos

  • 31/10/2011 11:34

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2011 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2011 14:06

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 12:50

    Recebidos os autos

  • 12/04/2011 08:31

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2011 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2011 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2011 13:07

    Recebidos os autos

  • 23/03/2011 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2011 12:58

    Recebida a denúncia

  • 23/12/2010 10:47

    Autos entregues em carga ao .

  • 23/12/2010 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2010 10:03

    Registrado para

  • 17/12/2010 09:31

    Distribuído por sorteio manual

  • 17/12/2010 09:31

    Processo apto a ser distribuído

  • 17/12/2010 09:31

    Em classificação

  • 17/12/2010 08:25

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0202409-90.2023.8.06.0300

Delegacia Regional de Aracati

Deymmeson Ramos Costa

Advogado: Thiago Alves Henrique da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 3003769-37.2025.8.06.0101

Jose Edilson Alves Viana

Banco C6 S.A.

Advogado: Vicente Taveira da Costa Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/08/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0204615-58.2025.8.06.0025

Em Segredo de Justica

Raimundo Nonato do Nascimento Teles

Advogado: Igor Bento de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/09/2025 08:37

Exibir Processo

Processo nº 3001274-69.2025.8.06.0020

Pedro Henrique Teixeira Brandao Fagundes...

Antonio Jaderson Frota Roque

Advogado: Ana Gabriela Alves Nunes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/07/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0201351-84.2024.8.06.0084

Raimundo Souza Fontinele

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/07/2024 16:47

Exibir Processo