28/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 170052416
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3058346-71.2025.8.06.0001 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: GILMARA MORENO RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela de urgência apresentada por GILMARA MORENO RODRIGUES em face do Estado do Ceará.

Na petição de Id 168084445, a parte autora requereu a desistência da ação, manifestando o desinteresse no prosseguimento do feito, a qual informou que houve o cumprimento administrativo da solicitação. É o breve relatório, passo a decidir.

Atento ao pedido de desistência do processo e não havendo oposição da parte contrária, até porque sequer houve oferecimento de contestação, o processo deve ser extinto Assim, nos termos do artigo 485, VIII do CPC - Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito.

Sem custas ante a gratuidade deferida.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no sistema. Expedientes necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. TÁSSIA FERNANDA DE SIQUEIRA Juíza de Direito
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170052416
26/08/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170052416
21/08/2025 17:10

Extinto o processo por desistência
21/08/2025 15:12

Conclusos para julgamento
08/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2025 19:25

Declarada incompetência
24/07/2025 15:26

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/07/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 14:56

Determinada a redistribuição dos autos
23/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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