01/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 149699005
29/08/2025 09:04

Juntada de Certidão
29/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se em processo em fase de cumprimento de sentença. Na tentativa de satisfazer a dívida cobrada, foi determinada a penhorar parcial do salário do devedor, conforme consta na decisão de ID 24144749.

O setor de Recurso Humano da Polícia Militar do Estado do Ceará, instituição que o devedor está vinculado, informou, através do e-mail anexo no ID 90096691, que os descontos efetuados nos rendimentos do promovido totalizam a importância de R$ 9.299,67, cujos os depósitos foram efetuados na conta judicial nº 0785 040 01510037-3. Na petição de ID 90066179, o promovente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará. No despacho de ID 96099900, foi determinada a intimação do devedor para, no prazo de 5 dias, apresentasse impugnação ao mencionado bloqueio de valores, sob pena da conversão da restrição em pagamento da dívida.

Neste sentido, o devedor entrou em contato com a secretaria deste Juizado e concordou a liberação do valor bloqueado em favor do credor, conforme consta nos anexos da certidão de ID 149675698. Dessa forma, não há mais o que se discutir nos autos, reputando como integral quitação o pagamento do valor de R$ R$ 9.299,67, mais rendimentos legais da conta judicial, em favor do reclamante. Destarte, julgo extinto a execução, fundamentado no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de transferência em nome do advogado da parte autora indicado no ID 90066179, observando-se os dados bancários também indicados no ID 90066179, tendo em vista que o referido advogado possui procuração com poderes para receber e dar quitação previstos na procuração de ID 705910. Sem custas e honorários.

Cumpridos os expedientes, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se P.R.I.

Tianguá/CE, data da inserção digital. (assinatura digital) ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM Juiz de Direito
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 149699005
28/08/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149699005
27/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 16:10

Conclusos para julgamento
07/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:35

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:09

Expedição de Carta precatória.
12/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:33

Juntada de documento de comprovação
06/08/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:02

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:03

Juntada de documento de comprovação
23/07/2024 15:58

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:58

Juntada de documento de comprovação
10/07/2024 14:57

Juntada de documento de comprovação
09/07/2024 10:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:36

Expedição de Ofício.
22/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 09:55

Juntada de Certidão
15/01/2024 08:45

Expedição de Ofício.
16/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:34

Juntada de documento de comprovação
17/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:36

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:45

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:28

Expedição de Carta precatória.
03/04/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:43

Conclusos para despacho
16/01/2023 16:38

Juntada de documento de comprovação
29/11/2022 08:56

Juntada de documento de comprovação
29/11/2022 08:39

Juntada de documento de comprovação
01/09/2022 14:54

Juntada de documento de comprovação
08/08/2022 09:46

Juntada de documento de comprovação
09/06/2022 10:45

Expedição de Ofício.
17/04/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 08:34

Conclusos para despacho
14/12/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 11:58

Juntada de documento de comprovação
27/10/2021 10:47

Juntada de documento de comprovação
27/10/2021 09:46

Juntada de documento de comprovação
22/09/2021 08:50

Juntada de documento de comprovação
15/09/2021 21:31

Expedição de Ofício.
15/09/2021 16:08

Expedição de Ofício.
14/09/2021 15:48

Expedição de Carta precatória.
13/09/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 12:41

Outras Decisões
21/07/2021 15:13

Conclusos para despacho
21/07/2021 15:12

Juntada de Certidão
01/12/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 07:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 14:59

Conclusos para despacho
03/06/2019 21:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 14:33

Conclusos para despacho
11/04/2019 14:32

Juntada de Certidão
08/02/2019 15:58

Juntada de documento de comprovação
14/12/2018 11:11

Juntada de Certidão
12/12/2018 14:07

Juntada de Certidão
27/11/2018 10:33

Juntada de Certidão
31/10/2018 19:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 13:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 12:09

Conclusos para despacho
03/09/2018 12:05

Juntada de Certidão
06/08/2018 14:57

Expedição de Intimação.
18/07/2018 14:33

Juntada de Certidão
28/06/2018 11:57

Juntada de Certidão
08/06/2018 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 17:17

Conclusos para despacho
07/06/2018 17:15

Juntada de Certidão
29/05/2018 12:48

Juntada de Petição de certidão
29/05/2018 12:48

Juntada de Certidão
24/04/2018 16:36

Juntada de Certidão
18/04/2018 17:13

Juntada de Certidão
16/04/2018 14:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 12:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 15:18

Conclusos para despacho
15/02/2018 09:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2018 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 11:24

Conclusos para despacho
29/01/2018 11:23

Juntada de Certidão
29/01/2018 11:06

Juntada de Certidão
27/10/2017 09:59

Juntada de Certidão
27/10/2017 09:39

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
16/10/2017 11:31

Juntada de ordem de bloqueio
22/09/2017 12:11

Juntada de Certidão
22/09/2017 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 11:52

Processo Reativado
25/08/2017 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 17:02

Conclusos para decisão
09/06/2017 16:59

Juntada de Petição de certidão
09/06/2017 16:59

Juntada de Certidão
25/05/2017 14:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2017 09:25

Arquivado Definitivamente
01/12/2016 09:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/11/2016 11:13

Homologada a Transação
28/11/2016 11:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2016 14:31

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 23/11/2016 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
24/11/2016 14:30

Juntada de ata da audiência
24/11/2016 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2016 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2016 11:19

Juntada de Certidão
23/11/2016 11:16

Juntada de documento de comprovação
21/10/2016 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2016 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2016 14:53

Audiência instrução e julgamento cível designada para 23/11/2016 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
18/10/2016 12:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016 14:08

Conclusos para despacho
29/09/2016 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 10:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2016 16:23

Conclusos para despacho
28/06/2016 14:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2016 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2016 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 13:13

Conclusos para despacho
23/06/2016 12:23

Juntada de Certidão
10/06/2016 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2016 12:06

Conclusos para despacho
27/05/2016 12:10

Juntada de documento de comprovação
19/01/2016 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2016 10:10

Conclusos para despacho
13/01/2016 09:56

Juntada de Certidão
13/01/2016 09:56

Juntada de Certidão
16/12/2015 10:04

Juntada de Certidão
13/11/2015 10:07

Expedição de Intimação.
13/11/2015 10:06

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA alterada para #Não preenchido#
03/11/2015 10:08

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2015 11:37

Conclusos para despacho
29/10/2015 11:36

Processo Reativado
30/09/2015 08:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2015 14:29

Arquivado Definitivamente
28/07/2015 14:28

Transitado em julgado em 29/06/2015
28/07/2015 14:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2015 14:28

Juntada de Outros documentos
07/07/2015 09:07

Homologada a Transação
29/06/2015 14:30

Juntada de ata da audiência
29/06/2015 14:30

Juntada de ata da audiência
29/06/2015 14:28

Conclusos para julgamento
29/06/2015 14:27

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 29/06/2015 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
05/06/2015 14:20

Juntada de Certidão
25/05/2015 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2015 10:52

Conclusos para despacho
14/05/2015 14:14

Expedição de Citação.
14/05/2015 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2015 14:09

Audiência conciliação cancelada para 10/06/2015 08:40 #Não preenchido#.
14/05/2015 14:08

Audiência instrução e julgamento cível designada para 29/06/2015 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
11/05/2015 09:48

Audiência conciliação designada para 10/06/2015 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá.
11/05/2015 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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