TJCE - 3000684-44.2023.8.06.0091

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Iguatu

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA MOREIRA DE MELO

CPF *64.***.*91-20

Advogados

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA

OAB: 9414/CE

CPF *91.***.*75-91

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0966-41

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/CE

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87779671

  • 13/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87779671

  • 13/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87779671

  • 13/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87779671

  • 12/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87779671

  • 12/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87779671

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

        ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE IGUATU   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________    SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Processo n.º 3000684-44.2023.8.06.0091 REQUERENTE/EXEQUENTE: ANTONIA MOREIRA DE MELO REQUERIDA/EXECUTADA: MAGAZINE LUIZA S/A             Vistos em conclusão.  Dentre as hipóteses de extinção da execução, elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil, tem-se o caso de o executado obter, por qualquer  meio, a extinção da dívida, o que pode ocorrer pela novação ou através da assunção de uma nova obrigação extinguindo a primeira (caso destes autos), o que se dá, também, quando executado e exequente transigem sobre a dívida exigida em Juízo.  São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei.  O caso dos autos é, pois, de extinção da execução, ante a previsão legal encartada no inciso III, do Artigo 924, do Novo Estatuto Processual Civil, eis que acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente.  Diante do exposto, homologo por sentença irrecorrível (art. 41, LJECC), para que surta seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre os litigantes, tal como discriminado na petição inserida nestes autos (ID 87618571) e, em consequência, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso III do CPC e 22, §1º, da Lei nº 9.099/1995.  Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).  Expedientes necessários, inclusive para expedição de alvará(s) se necessário(s).  Após, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo da possibilidade de desarquivamento do feito para fins de cumprimento do acordo.           Publicada e Registrada Virtualmente.  Intimem-se.

    Iguatu/CE, data da assinatura digital.   Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito    

  • 11/06/2024 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87779671

  • 11/06/2024 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87779671

  • 11/06/2024 08:57

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 10/06/2024 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 00:53

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 00:00

    Publicado Despacho em 13/05/2024. Documento: 85084795

  • 10/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85084795

  • 10/05/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE IGUATU   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 3000684-44.2023.8.06.0091.

    REQUERENTE: ANTONIA MOREIRA DE MELO.

    REQUERIDO(A): MAGAZINE LUIZA S/A.             Vistos em conclusão.  Intime-se a parte executada acerca do teor da petição de id 85008524, promovendo o cumprimento da obrigação de fazer, ocasião em que ratifico os termos do pronunciamento judicial de id 80200504.  Expedientes necessários.  Iguatu/CE, data da assinatura digital.     Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra.  Juiz de Direito.    

  • 09/05/2024 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85084795

  • 09/05/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 00:00

    Publicado Despacho em 19/04/2024. Documento: 83773242

  • 18/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 83773242

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE IGUATU   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 3000684-44.2023.8.06.0091.

    REQUERENTE: ANTONIA MOREIRA DE MELO.

    REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A.             Vistos em conclusão.  Acerca das petições de ids 83196471 e 80807341, manifeste-se a parte exequente, no prazo máximo de 5 dias, de logo advertindo que a multa arbitrada no despacho de id80200504, ficará condicionada a nova deliberação desse magistrado, após sua manifestação acerca do aceite ou não do produto similar ofertado.  De logo fica ciente de que o decurso do prazo, sem manifestação, dará ensejo ao arquivamento do feito.

    Decorrido o quinquídio, com manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência.

    Expedientes necessários.  Iguatu/CE, data da assinatura digital.     Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra.  Juiz de Direito.    

  • 17/04/2024 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83773242

  • 17/04/2024 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2024 01:03

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 01:03

    Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 18:55

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 00:00

    Publicado Decisão em 11/03/2024. Documento: 80200504

  • 08/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80200504

  • 07/03/2024 21:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80200504

  • 07/03/2024 21:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 01:40

    Decorrido prazo de ANTONIA MOREIRA DE MELO em 05/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 11:16

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/02/2024 10:01

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/02/2024 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024. Documento: 79847546

  • 19/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79847546

  • 18/02/2024 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79847546

  • 18/02/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2024 14:22

    Transitado em Julgado em 01/02/2024

  • 03/02/2024 04:44

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 04:44

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA em 01/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 72655383

  • 18/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 72655383

  • 15/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72655383

  • 15/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72655383

  • 14/12/2023 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72655383

  • 14/12/2023 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72655383

  • 28/11/2023 19:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/11/2023 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 20:45

    Juntada de Petição de réplica

  • 27/10/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 14:52

    Audiência Conciliação realizada para 27/10/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 27/10/2023 03:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70472800

  • 13/10/2023 10:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70472800

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA    COMARCA DE IGUATU   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________  INTIMAÇÃO ELETRÔNICA     Nº do processo: 3000684-44.2023.8.06.0091 Polo ativo: Nome: ANTONIA MOREIRA DE MELOEndereço: Rua Governador Raul Barbosa, 218, Vila Centenário, IGUATU - CE - CEP: 63500-000 Polo passivo: Nome: MAGAZINE LUIZA S/AEndereço: Rua Gustavo Correia, 28, Centro, IGUATU - CE - CEP: 63500-029     De ordem do MM.

    Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr.

    Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, INTIMO, por meio desta, a parte promovente, AUTOR: ANTONIA MOREIRA DE MELO, para comparecer à audiência de conciliação, designada para 27/10/2023, às 14h30.   A audiência será realizada por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

    Formas de acesso à Sala de Conciliação Virtual: 1 - Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGM2ZTM2MTgtMzkzYi00MDMwLWI2ZGUtNGZjOTJjYThmN2Nk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22556aef6d-d8c6-47ad-8c13-47391722f104%22%7d 2 - Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/957673 3 - QR Code:  As partes, em caso de qualquer dúvida, podem entrar em contato conosco através dos canais de atendimento:  1 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303  2 - Email: [email protected]   Caso surja alguma dúvida sobre como acessar o sistema, seguem abaixo algumas instruções:  1 - ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL):  1.

    Possuir smartphone ou tablet conectado à internet;  2. Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft);  3.

    Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS;  4. Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome), sendo, assim, redirecionado ao aplicativo do Microsoft Teams.

    Caso prefira, pode escanear o QR Code com a própria câmera do celular (talvez seja necessário baixar um aplicativo para leitura de QR Code). Caso você clique diretamente no link pelo WhatsApp, será possível já ser redirecionado ao aplicativo do Teams sem ser necessário abrir no navegador;  5. Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em "INGRESSAR AGORA";  6.

    Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência;  7.

    Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências. A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

    Sendo o caso, por favor, aguarde;  8.

    Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.      2 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO DO PROGRAMA (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL):  1.

    Possuir notebook ou desktop conectado à internet;  2. Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft);  3.

    Baixar o programa Microsoft Teams para computador;  4. Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome ou Mozilla Firefox), sendo, assim, redirecionado ao programa instalado do Microsoft Teams;  5. Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em "INGRESSAR AGORA";  6.

    Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência;  7.

    Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

    A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

    Sendo o caso, por favor, aguarde;  8.

    Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.     3 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO NAVEGADOR MICROSOFT EDGE (NÃO É NECESSÁRIO POSSUIR E-MAIL):   1.

    Possuir notebook ou desktop conectado à internet;  2.

    Caso seu computador não possua, baixe o navegador de internet Microsoft Edge;  3. Copie o link convite e em seguida, cole no navegador do Microsoft Edge;  4. Clique em "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR";  5. Preencha com o seu nome completo e, em seguida, clique em "INGRESSAR AGORA";  6.

    Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência;  7.

    Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

    A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

    Sendo o caso, por favor, aguarde;  8.

    Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.   OBS: É NECESSÁRIO POSSUIR UM E-MAIL HOTMAIL OU OUTLOOK PARA ACESSAR O MICROSOFT TEAMS.   Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência.  ADVERTÊNCIAS:  1.

    Fica advertida a parte autora que, na hipótese de sua ausência injustificada à sessão de conciliação, o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da lei n.º 9.099/95, sendo condenado o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da lei n.º 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.  2. parte autora, quando for microempresa ou empresa de pequeno porte, deve ser representada em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do Enunciado Cível nº 141 do FONAJE, assim disposto: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente".  3.

    A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual deve ser informada nos autos, com 03 (três) dias de antecedência, a fim de ser apreciada pelo magistrado.  Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail [email protected] e balcão virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

    ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

    Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

    Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.

    A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

    Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual.

    Iguatu/CE, 10 de outubro de 2023.

    ERIK VICENTE E SILVA Conciliador    

  • 10/10/2023 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70472800

  • 10/10/2023 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70472799

  • 09/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:09

    Audiência Conciliação designada para 27/10/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 31/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/07/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:49

    Audiência Conciliação cancelada para 26/07/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 25/07/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº do processo: 3000684-44.2023.8.06.0091 Polo ativo: Nome: ANTONIA MOREIRA DE MELO Endereço: Rua Governador Raul Barbosa, 218, Vila Centenário, IGUATU - CE - CEP: 63500-000 Polo passivo: Nome: MAGAZINE LUIZA S/A Endereço: Rua Gustavo Correia, 28, Centro, IGUATU - CE - CEP: 63500-029 De ordem do MM.

    Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr.

    Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, INTIMO, por meio desta, a parte promovente, AUTOR: ANTONIA MOREIRA DE MELO, para comparecer à audiência de conciliação, designada para 26/07/2023 09:00hs.

    A audiência será realizada por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

    Formas de acesso à Sala de Conciliação Virtual: 1 - Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGM2ZTM2MTgtMzkzYi00MDMwLWI2ZGUtNGZjOTJjYThmN2Nk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22556aef6d-d8c6-47ad-8c13-47391722f104%22%7d 2 - Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/957673 3 - QR Code: As partes, em caso de qualquer dúvida, podem entrar em contato conosco através dos canais de atendimento: 1 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303 2 - Email: [email protected] Caso surja alguma dúvida sobre como acessar o sistema, seguem abaixo algumas instruções: 1 - ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

    Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

    Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

    Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 4.

    Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome), sendo, assim, redirecionado ao aplicativo do Microsoft Teams.

    Caso prefira, pode escanear o QR Code com a própria câmera do celular (talvez seja necessário baixar um aplicativo para leitura de QR Code).

    Caso você clique diretamente no link pelo WhatsApp, será possível já ser redirecionado ao aplicativo do Teams sem ser necessário abrir no navegador; 5.

    Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em “INGRESSAR AGORA”; 6.

    Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

    Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

    A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

    Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

    Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 2 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO DO PROGRAMA (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

    Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

    Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

    Baixar o programa Microsoft Teams para computador; 4.

    Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome ou Mozilla Firefox), sendo, assim, redirecionado ao programa instalado do Microsoft Teams; 5.

    Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em “INGRESSAR AGORA”; 6.

    Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

    Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

    A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

    Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

    Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 3 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO NAVEGADOR MICROSOFT EDGE (NÃO É NECESSÁRIO POSSUIR E-MAIL): 1.

    Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

    Caso seu computador não possua, baixe o navegador de internet Microsoft Edge; 3.

    Copie o link convite e em seguida, cole no navegador do Microsoft Edge; 4.

    Clique em "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR"; 5.

    Preencha com o seu nome completo e, em seguida, clique em “INGRESSAR AGORA”; 6.

    Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

    Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

    A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

    Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

    Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

    Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.

    OBS: É NECESSÁRIO POSSUIR UM E-MAIL HOTMAIL OU OUTLOOK PARA ACESSAR O MICROSOFT TEAMS.

    Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência.

    ADVERTÊNCIAS: 1.

    Fica advertida a parte autora que, na hipótese de sua ausência injustificada à sessão de conciliação, o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da lei n.º 9.099/95, sendo condenado o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da lei n.º 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE. 2. parte autora, quando for microempresa ou empresa de pequeno porte, deve ser representada em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do Enunciado Cível nº 141 do FONAJE, assim disposto: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente". 3.

    A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual deve ser informada nos autos, com 03 (três) dias de antecedência, a fim de ser apreciada pelo magistrado.

    Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail [email protected] e balcão virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

    ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

    Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

    Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.

    A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

    Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual.

    Iguatu/CE, 5 de maio de 2023.

    LIVIA MARIA MOREIRA BARROS Servidor Geral

  • 07/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/05/2023 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 12:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2023 19:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/04/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 14:20

    Audiência Conciliação designada para 26/07/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

  • 03/04/2023 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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