16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 173618006
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3001039-70.2025.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] AUTOR: JOAO NOBRE RODRIGUES ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação de concessão/restabelecimento de pensão por morte ajuizada por João Nobre Rodrigues, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. O demandado foi citado no id 9598804, não tendo apresentado Contestação, conforme certidão de id 170405147. É o breve relatório.

Decido. Tendo em vista a ausência de Contestação no prazo legal, reconheço a revelia do do demandado, contudo deixo de aplicar-lhe o efeito material ante a indisponibilidade do direito envolvido (art. 345, II, do CPC). Desse modo, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade. Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Exp.

Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz Titular
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173618006
12/09/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173618006
09/09/2025 13:49

Decretada a revelia
25/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:21

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
22/08/2025 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.
04/07/2025 01:06

Confirmada a citação eletrônica
04/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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