12/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE (OAB 8890/CE), ADV: PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS (OAB 9274/CE), ADV: SAMIA REGINA FEITOZA DO NASCIMENTO (OAB 21820/CE) - Processo 0002571-21.2013.8.06.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Enos Barros AgostinhoB0 - B1Marcio Rogerio Vidal SoaresB0 - B1Francisco Reginaldo Pereira de LimaB0 - Diante do exposto, decreto a extinção da punibilidade de Francisco Reginaldo Pereira de Lima , com esteio no artigo 107, inciso IV, do Código Penal e do acusado Márcio Rogerio Vidal Soares Rufino, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal, ante a comprovação de seu óbito.

Expeça-se certidão de extinção da punibilidade por morte no BNMP.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público.

Empós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.
11/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:35

Expedição de .
11/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:43

Expedição de Ofício.
11/09/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:07

Extinta a Punibilidade por morte do agente
11/06/2025 17:48

Conclusos para julgamento
12/05/2025 07:38

Conclusos para decisão
08/05/2025 23:35

Juntada de Petição
29/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:18

Outras Decisões
28/04/2025 06:35

Juntada de Petição
25/04/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:45

Expedição de .
22/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:43

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:43

Expedição de Mandado.
10/01/2025 14:42

Expedição de Mandado.
07/01/2025 21:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2024 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:13

Expedição de .
16/12/2024 13:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 13:30:00, Vara Única da Comarca de Jaguaretama.
17/06/2024 10:12

Juntada de Ofício
08/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
20/03/2024 11:51

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:49

Juntada de Carta precatória
18/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:52

Expedição de Ofício.
07/02/2024 09:57

Expedição de .
27/10/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 17:09

Expedição de Mandado.
12/09/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 20:43

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:45

Documento Expedido
11/05/2023 11:29

Documento Expedido
11/05/2023 10:58

Documento Expedido
12/04/2023 09:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2023 14:54

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:34

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2023 13:51

Expedição de Mandado.
10/04/2023 13:51

Expedição de Mandado.
10/04/2023 13:51

Expedição de Mandado.
10/04/2023 13:31

Expedição de .
10/04/2023 12:50

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:34

Juntada de Ofício
03/04/2023 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2023 12:55

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:10

Juntada de Petição
15/12/2022 10:20

Expedição de Certidão.
14/12/2022 21:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2022 21:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2022 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação
13/12/2022 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação
13/12/2022 13:54

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:51

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2023 13:30:00, Vara Única da Comarca de Jaguaretama.
13/12/2022 13:47

Expedição de .
18/11/2022 15:47

Encerrar análise
17/11/2022 12:29

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:35

de Instrução
12/09/2022 12:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2022 14:30:00, Vara Única da Comarca de Jaguaretama.
30/05/2022 10:20

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:49

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:41

Expedição de .
10/01/2022 20:06

Expedição de Certidão.
06/11/2021 21:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:49

Conclusos para despacho
12/01/2021 15:09

Expedição de Certidão.
25/09/2020 12:23

Expedição de Certidão.
22/01/2020 15:06

Expedição de .
10/07/2019 11:29

Recebidos os autos
28/06/2019 12:55

Remetidos os Autos
08/08/2017 17:13

Recebidos os autos
25/07/2017 15:38

Conclusos para despacho
25/07/2017 15:38

Recebidos os autos
07/07/2017 17:09

Autos entregues em carga ao .
28/06/2017 16:45

Recebidos os autos
06/01/2017 09:26

Conclusos para despacho
06/01/2017 09:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2016 14:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2016 10:17

Recebidos os autos
05/05/2016 11:28

Histórico de partes atualizado
05/05/2016 11:27

Histórico de partes atualizado
05/05/2016 11:22

Histórico de partes atualizado
07/10/2015 16:08

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
07/10/2015 11:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2015 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2015 11:14

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
23/07/2015 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2015 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2015 18:50

Ato disponibilizado
23/07/2015 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2015 18:48

Ato disponibilizado
23/07/2015 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2015 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2014 18:00

Recebidos os autos
04/06/2014 17:53

Recebidos os autos
20/11/2013 10:56

Conclusos para despacho
19/11/2013 11:14

Histórico de partes atualizado
30/09/2013 17:49

Conclusos para despacho
11/09/2013 11:19

Histórico de partes atualizado
18/07/2013 11:13

Histórico de partes atualizado
04/07/2013 11:19

Histórico de partes atualizado
04/07/2013 11:14

Histórico de partes atualizado
04/07/2013 11:13

Histórico de partes atualizado
21/06/2013 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2013 17:30

Recebida a denúncia
17/05/2013 17:21

Recebidos os autos
17/05/2013 10:33

Histórico de partes atualizado
17/05/2013 10:30

Histórico de partes atualizado
17/05/2013 10:24

Histórico de partes atualizado
12/03/2013 17:36

Conclusos para despacho
12/03/2013 17:36

Recebidos os autos
12/03/2013 10:33

Histórico de partes atualizado
12/03/2013 10:30

Histórico de partes atualizado
12/03/2013 10:24

Histórico de partes atualizado
11/03/2013 13:55

Autos entregues em carga ao .
07/03/2013 13:48

Registrado para
07/03/2013 13:10

Distribuído por sorteio manual
07/03/2013 13:10

Processo apto a ser distribuído
07/03/2013 13:10

Em classificação
07/03/2013 12:24

Protocolizada Petição
01/10/2012 10:33

Histórico de partes atualizado
01/10/2012 10:30

Histórico de partes atualizado
01/10/2012 10:24

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2013

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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