TJCE - 0444294-33.2000.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 5ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE JUIZ CONVOCADO JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO PROCESSO: 0444294-33.2000.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Apelante: Banco Wolkswagen S/A Apelado: Stênio Alves Freitas DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de recurso de apelação interposto por Banco Wolkswagen S/A (ID 22013218) em face da sentença proferida pelo Juízo da 32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE (ID 22013206), nestes autos, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça exordial. Compulsando os autos, verifico que há a notícia de julgamento de apelação antecedente ao recurso em análise, distribuído à Exma.
Desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, no âmbito da 4ª Câmara Cível deste tribunal (ID 22012954, 22012955, 22012956, 22012957, 22012958, 22012959 e 22012960). A relatoria do apelo deve ser atribuída pelo critério da prevenção, situação facilmente detectável quando da distribuição deste recurso e que evitaria demora processual na definição do Juiz Natural do litígio em segundo grau, como dispõem os arts. 930 e do CPC e o caput e os §§ 1º e 4º do art. 68 do nosso regimento interno: Art. 930-CPC.
Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único.
O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. Art. 68-RI.
A distribuição firmará a competência da respectiva seção ou câmara. § 1º.
A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. § 4º.
Os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles, serão distribuídos por dependência. Isto posto, redistribuam-se os autos à sucessora da Exma.
Desembargadora VERA LÚCIA CORREIA LIMA, na 4ª Câmara de Direito Privado, que figura como relatora da apelação antecedente. Expedientes necessários. Fortaleza, data registrada no sistema.
JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO Juiz Convocado - PORT. 1739/2025 Relator -
29/08/2025 14:34
Reconhecida a prevenção
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29/08/2025 11:43
Conclusos para despacho
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06/08/2025 11:32
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 08:53
Conclusos para decisão
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02/08/2025 12:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/08/2025 18:23
Juntada de Certidão (outras)
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03/06/2025 11:45
Conclusos para decisão
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03/06/2025 03:22
Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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26/07/2024 20:20
Mov. [9] - Expedido Termo de Transferência
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26/07/2024 20:20
Mov. [8] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Area de atuacao do magistrado (destino): C
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24/06/2024 16:17
Mov. [7] - Expedido Termo de Transferência
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24/06/2024 16:17
Mov. [6] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 1194/2024 Area de atuacao do magistrado (destino): C
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18/06/2024 10:09
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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18/06/2024 10:09
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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18/06/2024 10:09
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
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18/06/2024 09:26
Mov. [2] - Processo Autuado
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18/06/2024 09:26
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 32 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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