12/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0163644-21.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Manhattan Beach Riviera Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: João Alberto Neto Lobo - Apelada: Maria Risalva Farias Lobo - Custos legis: Ministério Público Estadual - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA 5ª Câmara de Direito Privado Processo: 0163644-21.2016.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: Manhattan Beach Riviera Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Apelados: João Alberto Neto Lobo e Maria Risalva Farias Lobo.

Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada para o dia 23/09/2025, às 9h.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão.

E-mail: [email protected] Fortaleza, DESEMBARGADOR MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Presidente da 5ª Câmara de Direito Privado - Advs: Joaquim Lucas Vasconcelos Cristino (OAB: 38428/CE)
26/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
26/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:16

Juntada de Petição
28/08/2024 19:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2024 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2024 14:37

Documento Analisado
11/08/2024 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2024 21:00

Conclusos
15/07/2024 14:00

Juntada de Petição
21/06/2024 20:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2024 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
19/06/2024 13:15

Documento Analisado
19/06/2024 13:13

Juntada de Informações
17/06/2024 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 11:07

Conclusos para julgamento
30/10/2023 13:17

Conclusos
24/10/2023 22:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
16/10/2023 16:49

Juntada de Petição
04/10/2023 19:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2023 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
03/10/2023 09:50

Documento Analisado
22/09/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:38

Conclusos
28/07/2023 14:15

Juntada de Petição
28/07/2023 14:15

Processo entranhado
28/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 00:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2023 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2023 16:28

Documento Analisado
18/07/2023 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2023 09:37

Conclusos para julgamento
14/03/2023 13:00

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:58

Decorrido prazo
31/01/2023 23:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2023 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
30/01/2023 10:23

Documento Analisado
26/01/2023 17:02

Outras Decisões
01/11/2022 12:51

Conclusos para decisão
25/08/2022 23:22

Expedição de Certidão.
25/08/2022 23:21

Decorrido prazo
10/08/2022 19:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2022 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
20/07/2022 12:40

Documento Analisado
20/07/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:01

Conclusos para decisão
22/03/2022 16:22

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:21

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:11

Processo Reativado
10/03/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 13:25

Conclusos para decisão
18/03/2019 13:45

Conclusos para despacho
18/03/2019 13:45

Expedição de Certidão.
08/03/2019 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/03/2019 11:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2019 17:08

Processo Encaminhado a
07/03/2019 17:08

Expedição de Certidão.
07/03/2019 17:06

Encerrar análise
26/02/2019 14:04

Declarada incompetência
02/03/2018 11:48

Conclusos para julgamento
21/01/2016 13:55

Conclusos para julgamento
16/07/2015 09:17

Juntada de Outros documentos
17/04/2015 07:39

Encerrar análise
17/04/2015 07:38

Conclusos
14/11/2014 12:34

Juntada de Petição
11/11/2014 12:11

Juntada de Petição
10/11/2014 17:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2014 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2014 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2014 09:46

Conclusos
11/04/2014 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2013 12:00

Processo Recebido do TJCE
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Petição
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Petição
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Petição
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Bens Apreendidos -
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Petição
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Bens Apreendidos -
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Petição
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2013 10:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/05/2013 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2013 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2013 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2013 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2013 09:23

Juntada de Outros documentos
10/05/2013 15:42

Conclusos para despacho
10/05/2013 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2013 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2013 16:57

Recebidos os autos
11/04/2013 12:17

Autos entregues em carga ao .
02/04/2013 13:36

Juntada de Outros documentos
26/03/2013 14:41

Conclusos para despacho
18/12/2012 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2012 09:56

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
14/06/2012 16:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2012 10:32

Conclusos para despacho
06/06/2012 10:32

Conclusos para despacho
14/05/2012 17:08

Recebidos os autos
09/05/2012 11:39

Autos entregues em carga ao .
23/03/2012 13:19

Conclusos para despacho
23/03/2012 13:18

Recebidos os autos
13/03/2012 09:32

Autos entregues em carga ao .
13/03/2012 09:30

Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico
09/03/2012 13:52

Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico
08/03/2012 11:06

Juntada de Outros documentos
05/03/2012 09:00

Julgado procedente o pedido
26/09/2011 15:10

Conclusos para despacho
14/09/2011 15:06

Recebidos os autos
06/09/2011 10:26

Autos entregues em carga ao .
05/09/2011 14:22

Recebidos os autos
30/08/2011 16:40

Autos entregues em carga ao .
29/08/2011 14:55

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
29/08/2011 13:44

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
23/08/2011 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/06/2011 16:18

Juntada de Outros documentos
19/05/2011 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2011 18:13

Juntada de Outros documentos
12/04/2011 14:30

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2011 14:30:00, 11ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
05/04/2011 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2011 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2011 14:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2011 14:21

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2011 14:21:00, 11ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
15/10/2010 17:35

Conclusos para despacho
24/09/2010 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2010 15:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2010 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2010 14:00:00, 11ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
01/09/2010 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2010 14:08:00, 11ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
20/08/2010 18:17

Juntada de Outros documentos
14/04/2010 11:29

Juntada de Outros documentos
21/07/2009 13:50

Conclusos para despacho
15/07/2009 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2008 12:38

Conclusos para despacho
12/11/2008 08:00

Recebidos os autos
07/11/2008 16:41

Autos entregues em carga ao .
09/10/2008 17:10

Conclusos para despacho
19/09/2008 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2008 17:37

Autos entregues em carga ao .
10/09/2008 18:41

Expediente
25/08/2008 14:53

Aguardando devolução de mandado
07/08/2008 12:39

Expedição de Mandado.
04/08/2008 12:37

Conclusos para despacho
18/07/2008 13:48

Distribuído por sorteio
18/07/2008 13:48

Permitir distribuição
18/07/2008 13:48

Em classificação
18/07/2008 13:02

Protocolado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00