18/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 15:34

Expedição de .
18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA MENDES (OAB 40651/CE) - Processo 0050064-25.2020.8.06.0178 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jackson de Sousa PessoaB0 - Analisando detidamente os autos, verifico que o acusado mudou de residência sem comunicar a este Juízo o novo endereço para fins de intimação (fls. 183 e 228).

Assim sendo, acolho o parecer Ministerial retro retro (fl. 288), e determino o prosseguimento do feito, nos termos do art. 367, do Código de Processo Penal, que reproduzo in verbis: "Art.367.

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.".

Ademais, determino a designação de audiência de instrução para a data mais próxima desimpedida.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
17/09/2025 17:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2025 11:00:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.
17/09/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
17/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:40

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
01/09/2025 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 08:17

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:08

Juntada de Petição
04/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:29

Juntada de Carta precatória
21/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:29

Juntada de Carta precatória
08/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:51

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
02/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:52

Juntada de Petição
06/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 10:56

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 10:56

Expedição de Ofício.
19/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:06

Expedição de Mandado.
19/12/2024 13:06

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:11

Expedição de .
11/12/2024 14:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.
05/12/2024 20:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2024 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação
04/12/2024 08:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:13

Recebida a denúncia
29/11/2024 16:12

Histórico de partes atualizado
29/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:42

Juntada de Petição
25/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:03

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:55

Defensor Dativo
03/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:11

Encerrar documento - benefício
03/09/2024 16:10

Decorrido prazo
06/06/2024 17:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 16:13

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:38

Defensor Dativo
22/02/2024 16:55

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:53

Decorrido prazo
09/01/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:12

Histórico de partes atualizado
17/11/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:30

Expedição de Mandado.
29/10/2023 00:11

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:43

Mudança de classe
17/10/2023 16:12

Histórico de partes atualizado
17/10/2023 15:03

Recebida a denúncia
04/09/2023 16:12

Histórico de partes atualizado
04/09/2023 12:37

Conclusos
04/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:23

Juntada de Petição
14/08/2023 00:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:03

Juntada de Carta precatória
31/07/2023 08:34

Encerrar documento - restrição
28/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 19:14

Expedição de Mandado.
01/07/2023 02:40

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2023 17:26

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 10:00:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.
03/02/2023 17:08

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2023 16:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2023 16:36

Conversão para Processo Digital
01/02/2023 16:35

Juntada de Carta precatória
01/02/2023 16:35

Processo eletrônico convertido em processo físico
26/01/2023 16:18

Expedição de .
20/01/2023 11:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2023 10:00:00, Vara Única da Comarca de Uruburetama.
16/03/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 14:28

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:21

Processo devolvido da DP
08/03/2022 10:22

Juntada de Petição
17/12/2021 00:09

Expedição de Certidão.
13/12/2021 14:47

Encerrar documento - restrição
06/12/2021 15:14

Expedição de Certidão.
25/11/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:38

Expedição de Certidão.
19/11/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 14:39

Expedição de Certidão.
08/11/2021 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2021 17:08

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:42

Expedição de .
27/09/2021 11:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2021 10:15:00, Vara Única da Comarca de Uruburetama.
16/09/2021 18:03

Juntada de Carta precatória
16/09/2021 18:02

Expedição de Certidão.
09/06/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 12:40

Juntada de Carta precatória
14/05/2021 09:37

Encerrar documento - restrição
19/04/2021 19:56

Expedição de Certidão.
19/04/2021 19:56

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 15:18

Expedição de Mandado.
18/04/2021 20:26

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2021 20:23

Expedição de Certidão.
16/04/2021 19:17

Expedição de Mandado.
16/04/2021 16:35

do art. 16 da Lei 11.340
16/04/2021 15:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2021 13:30:00, Vara Única da Comarca de Uruburetama.
09/11/2020 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 14:42

Juntada de Ofício
23/06/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2020 11:04

Expedição de Certidão.
10/06/2020 18:46

Conclusos para decisão
10/06/2020 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 12:00

Juntada de Petição
20/05/2020 18:55

Expedição de Certidão.
20/05/2020 17:28

Expedição de .
20/05/2020 16:57

Mudança de classe
08/04/2020 05:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
13/03/2020 14:43

Histórico de partes atualizado
13/03/2020 10:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2020 17:58

Expedição de Mandado.
12/03/2020 15:13

Expedição de Alvará.
12/03/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2020 14:01

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 15:21

Expedição de Ofício.
10/03/2020 15:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2020 15:13:38, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.
10/03/2020 11:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2020 10:00:00, Vara Única da Comarca de Uruburetama.
07/03/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 08:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 08:49

Conclusos
06/03/2020 08:49

Distribuído por
03/03/2020 14:43

Histórico de partes atualizado
03/03/2020 14:43

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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