TJCE - 0050183-39.2021.8.06.0149
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
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31/05/2023 15:51
Juntada de Certidão
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31/05/2023 15:51
Transitado em Julgado em 25/05/2023
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26/05/2023 03:44
Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 25/05/2023 23:59.
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26/05/2023 03:44
Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 25/05/2023 23:59.
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11/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.
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11/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2023.
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10/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Brejo Santo 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo PROCESSO: 0050183-39.2021.8.06.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IZAURA MARIA BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA - CE27120 POLO PASSIVO:BANCO BMG SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.
Analisando as assinaturas constantes no contrato, documento de identidade e procuração firmada pela autora (ID 33628733, ID 31784612 e ID 31784611), vê-se que as assinaturas possuem, aparentemente, padrão semelhante.
O requerido ofertou contestação e arguiu a preliminar de incompetência do juizado especial por complexidade da causa, em razão da necessidade de perícia técnica.
Da mesma forma, a parte autora arguiu a necessidade de prova grafotécnica e pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito.
Nesse contexto, portanto, mostra-se indispensável a realização de prova técnica específica para se concluir pela contração ou não.
Com efeito, verifico complexidade a justificar, desse modo, a produção de prova incompatível com o rito dos juizados, qual seja, a grafotécnica.
Ante o exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9099/95.
P.
R.
I.
Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.
BREJO SANTO, data da assinatura.
NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito -
10/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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10/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
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09/05/2023 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2023 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2023 12:14
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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17/02/2023 12:57
Conclusos para despacho
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18/08/2022 10:58
Audiência Conciliação realizada para 18/08/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
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16/08/2022 11:05
Juntada de Petição de petição
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01/08/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 10:29
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2022 09:27
Juntada de ato ordinatório
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11/04/2022 09:23
Audiência Conciliação designada para 18/08/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo.
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25/03/2022 20:21
Mov. [27] - Redistribuição: Alteração de competência do Órgão por Competência Exclusiva. Porteiras: Vara Única da Comarca de Porteiras. Portaria: Portaria nº 487/2022 da Presidência do TJCE, de 18 de março de 2022.
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25/03/2022 20:21
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/03/2022 14:35
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2022 08:41
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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04/02/2022 10:35
Mov. [23] - Documento
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04/02/2022 10:34
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência
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03/02/2022 16:39
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.22.00030190-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/02/2022 16:05
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31/01/2022 21:57
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 2774
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28/01/2022 02:12
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2022 14:52
Mov. [18] - Mandado
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27/01/2022 14:45
Mov. [17] - Expedição de Mandado
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27/01/2022 14:39
Mov. [16] - Certidão emitida
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18/01/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 15:53
Mov. [14] - Audiência Designada: Conciliação Data: 04/02/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada
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09/11/2021 10:15
Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência
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05/11/2021 17:19
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
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03/11/2021 22:09
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728
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29/10/2021 11:58
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2021 08:45
Mov. [9] - Certidão emitida
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29/10/2021 08:37
Mov. [8] - Mandado
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29/10/2021 08:28
Mov. [7] - Certidão emitida
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29/10/2021 08:25
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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29/10/2021 08:15
Ato ordinatório praticado
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28/10/2021 17:11
Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/11/2021 Hora 09:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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16/06/2021 13:59
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2021 08:49
Mov. [2] - Conclusão
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05/04/2021 08:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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