TJCE - 3000303-84.2022.8.06.0054
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Sales
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 11:30
Arquivado Definitivamente
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04/08/2023 11:29
Juntada de Certidão
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04/08/2023 11:27
Juntada de Certidão
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04/08/2023 11:27
Transitado em Julgado em 02/08/2023
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04/08/2023 03:53
Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 01/08/2023 23:59.
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04/08/2023 03:51
Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 01/08/2023 23:59.
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18/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 64221541
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18/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 64221541
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17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64221541
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17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64221541
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17/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Campos SalesVara Única da Comarca de Campos Sales PROCESSO: 3000303-84.2022.8.06.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA - CE30399 POLO PASSIVO:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A SENTENÇA O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, é viável a apresentação de pedido de homologação de acordo mesmo após o trânsito em julgado da ação, conforme os artigos 841 e 843 do mesmo diploma legal. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão.
Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
CAMPOS SALES, data no rodapé. (assinado eletronicamente) -
14/07/2023 21:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64221541
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14/07/2023 21:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64221541
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13/07/2023 11:21
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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12/07/2023 14:13
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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24/06/2023 02:53
Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 19/06/2023 23:59.
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14/06/2023 09:40
Juntada de Certidão
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12/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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08/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CAMPOS SALES VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Rua Manoel Morais, nº 83, Centro - CEP 63150-000, Fone: (88) 3533-1212, Campos Sales-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, art 130, inciso XII, alínea "d", emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, esta Secretaria promove a intimação do advogado Gilmário Domingos de Souza, OAB/CE 30399, sobre o inteiro teor do Despacho de ID 58587398, para os fins ali consignados, no prazo de 5 (cinco) dias.
CÍCERO THIAGO ALVES PEREIRA Servidor Geral Assinado por certificação digital¹ -
08/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
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07/06/2023 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2023 09:07
Juntada de ato ordinatório
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18/05/2023 22:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 15:07
Conclusos para julgamento
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05/05/2023 15:07
Audiência Conciliação cancelada para 05/05/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Campos Sales.
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04/05/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2023 10:06
Juntada de Certidão
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10/03/2023 09:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/03/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 09:00
Audiência Conciliação redesignada para 05/05/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Campos Sales.
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10/03/2023 08:47
Juntada de Certidão
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28/02/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2023 13:37
Conclusos para despacho
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21/11/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 15:03
Audiência Conciliação designada para 25/01/2023 16:00 Vara Única da Comarca de Campos Sales.
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21/11/2022 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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