24/04/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 08:07

Expedição de Ofício.
27/03/2025 09:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2024 10:48

Conclusos para julgamento
03/07/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:23

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 10:54

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/03/2024 08:38

Conclusos para julgamento
06/03/2024 09:09

Juntada de documento de comprovação
03/09/2023 00:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:57

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 23:09

Conclusos para despacho
10/08/2023 23:09

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:46

Expedição de Ofício.
13/07/2023 01:56

Decorrido prazo de ROBERIO DE SOUSA MOREIRA em 12/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000292-54.2021.8.06.0001 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:ROBERIO DE SOUSA MOREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERIO DE SOUSA MOREIRA - CE41311 Destinatários: ROBERIO DE SOUSA MOREIRA - CE41311 FINALIDADE: Intimar o(s) para apresentar, caso tenha interesse, pedido de restituição no prazo de 30 dias. .

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORTALEZA, 7 de junho de 2023. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 13:13

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:13

Transitado em Julgado em 07/06/2023
07/06/2023 13:03

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/05/2023 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:32

Conclusos para julgamento
09/05/2023 06:25

Juntada de Petição de parecer
05/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:41

Juntada de Certidão
25/01/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:55

Juntada de documento de comprovação
20/01/2023 14:54

Conclusos para despacho
27/09/2022 17:41

Juntada de Certidão
16/08/2022 00:38

Decorrido prazo de ROBERIO DE SOUSA MOREIRA em 15/08/2022 23:59.
04/08/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 11:30

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 14:18

Juntada de documento de comprovação
07/07/2022 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 17:07

Expedição de Mandado.
07/07/2022 00:48

Decorrido prazo de ROBERIO DE SOUSA MOREIRA em 06/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:32

Homologada a Transação Penal
28/03/2022 18:54

Conclusos para julgamento
22/02/2022 11:57

Juntada de Petição de resposta
21/02/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:49

Conclusos para despacho
25/01/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 13:51

Conclusos para despacho
30/11/2021 11:24

Juntada de Petição de resposta
21/11/2021 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2021 22:01

Juntada de Petição de diligência
08/11/2021 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 09:32

Expedição de Mandado.
11/10/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:14

Conclusos para despacho
30/09/2021 07:56

Juntada de Petição de resposta
27/09/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 17:16

Conclusos para despacho
18/09/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 08:50

Conclusos para despacho
26/01/2021 13:43

Juntada de Petição de resposta
25/01/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 09:09

Juntada de Certidão
22/01/2021 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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