TJCE - 0401496-27.2018.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 01:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 11:52
Conclusos para despacho
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31/05/2025 04:55
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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25/05/2025 02:11
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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06/05/2025 17:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/05/2025 17:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/04/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 17:19
Conclusos para despacho
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07/04/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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16/02/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/02/2025 23:59.
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14/01/2025 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/01/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 11:37
Conclusos para despacho
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23/10/2024 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/10/2024 16:01
Juntada de Petição de diligência
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23/10/2024 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/10/2024 11:32
Juntada de Petição de diligência
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22/10/2024 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/10/2024 15:38
Juntada de Petição de diligência
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21/10/2024 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/10/2024 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/10/2024 09:59
Expedição de Mandado.
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21/10/2024 09:59
Expedição de Mandado.
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25/06/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 20:26
Conclusos para despacho
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21/03/2024 19:12
Juntada de Certidão
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07/07/2023 03:29
Decorrido prazo de CSN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 02:56
Decorrido prazo de MAURO BRISOLA GIRAO em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 02:56
Decorrido prazo de RAFAEL MELADO GIRAO em 06/07/2023 23:59.
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26/06/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
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15/06/2023 00:00
Publicado Despacho em 15/06/2023.
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14/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0401496-27.2018.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: RAFAEL MELADO GIRAO, MAURO BRISOLA GIRAO, CSN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA D E S P A C H O Recebidos hoje.
Determino o prosseguimento regular da execução nos seus ulteriores termos: EXPEÇA-SE, para tanto, o competente ofício ao juízo da 1ª Vara de Recuperação de Empresas e Falências desta Comarca de Fortaleza, bem como ao Sr.
Administrador da Massa Falida, a fim de que seja anotada, no rosto do processo falimentar nº 0192285-53.2015.8.06.0001, a penhora sobre o montante falimentar, no valor atualizado do débito (id. 49997721); CITE-SE ainda os corresponsáveis indicados conforme petitório de ID. 49997721.
Sem imposição de custas, por não haver previsão de cobrança para o incidente em pauta na Tabela de Custas Processuais vigente, como também, sem condenação de honorários, ficando tudo a ser computado na fixação geral da execução.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 13 de junho de 2023.
DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito -
14/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2023 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 13:43
Conclusos para despacho
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10/12/2022 06:11
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/09/2022 01:55
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/09/2022 11:44
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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08/09/2022 11:45
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02357990-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 11:26
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06/09/2022 16:07
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/08/2022 10:32
Mov. [29] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a exequente acerca da petição e documentos apresentados (fls.162-180).
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26/04/2022 16:16
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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06/04/2022 12:40
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02003909-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/04/2022 12:24
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06/04/2022 09:48
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02003089-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2022 09:36
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05/04/2022 00:00
Mov. [25] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR432792995TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Rafael Melado Girao Diligência : 05/04/2022
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01/04/2022 00:00
Mov. [24] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR432793007TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Mauro Brisola Girao Diligência : 01/04/2022
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18/03/2022 19:14
Mov. [23] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)
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18/03/2022 19:12
Mov. [22] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)
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11/05/2021 19:41
Mov. [21] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 06.
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24/01/2021 21:08
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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14/12/2020 15:36
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00997703-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2020 15:14
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22/11/2020 11:46
Mov. [18] - Certidão emitida
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11/11/2020 19:28
Mov. [17] - Certidão emitida
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09/07/2020 13:29
Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2020 09:43
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01210331-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 12/05/2020 09:23
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18/02/2019 16:26
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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26/11/2018 09:29
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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13/11/2018 10:06
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00629837-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2018 09:37
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12/11/2018 13:36
Mov. [11] - Certidão emitida
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12/11/2018 13:36
Mov. [10] - Documento
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12/11/2018 13:35
Mov. [9] - Documento
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07/11/2018 14:56
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/256784-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos
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22/10/2018 14:13
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2018 18:47
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10569291-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2018 18:29
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04/09/2018 00:00
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712401610TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Csn Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda Diligência : 04/09/2018
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20/08/2018 09:12
Mov. [4] - Expedição de Carta
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03/07/2018 17:52
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2018 12:30
Mov. [2] - Conclusão
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27/06/2018 12:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2018
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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