07/07/2023 21:02

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 21:01

Juntada de Certidão
07/07/2023 21:01

Transitado em Julgado em 06/07/2023
07/07/2023 03:51

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:50

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:43

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:36

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FORTALEZA 19ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Betel, nº 1330, Itaperi - CEP 60714-230, Fone: (85) 98129-9179, Fortaleza-CE Processo nº: 3002195-91.2021.8.06.0012 Promovente: Residencial Cidade Sol Promovido: Manoel Marcondes de Almeida Freires SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Cuida-se de ação de execução de cotas condominiais ordinárias e extraordinárias ajuizada em razão do inadimplemento da parte devedora.

Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC.

O promovente foi regularmente intimado, através da sua advogada habilitada nos autos, para informar a este juízo endereço correto e completo da requerido no prazo de 15 (quinze) dias úteis, além de apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal, caso tenha ocorrido mudança de síndico.

Entretanto, a parte autora manteve-se inerte, de forma que não anexou aos autos os documentos solicitados nem indicou o endereço atualizado do requerido, inviabilizando a citação da parte promovida a fim de possibilitar o prosseguimento da demanda (ID. 58277723).

O Poder Judiciário não pode eternizar o processo quando a parte autora deixa de diligenciar, não atendendo ao cumprimento dos pressupostos de viabilidade do processo que lhe incumbe.

Vale destacar que à luz do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), os autos não devem ficar paralisados à espera do autor, desatento para com sua responsabilidade de realizar atos satisfatórios para localizar a ré.

Assim, a falta de impulso processual pela parte autora, após ter sido intimada para dar andamento ao feito, acarreta a extinção do processo com base no art. 485, III, do Código de Processo Civil, medida que ora se impõe inexoravelmente.

Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil (CPC).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Fortaleza/CE, 01 de junho de 2023.

Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 21:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/04/2023 14:58

Conclusos para julgamento
21/04/2023 02:37

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE SOL em 19/04/2023 23:59.
17/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 13:22

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 17:31

Juntada de Petição de diligência
22/08/2022 13:14

Juntada de Certidão
22/08/2022 08:41

Expedição de Ofício.
19/08/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:48

Conclusos para despacho
18/08/2022 15:47

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2022 15:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/08/2022 12:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/07/2022 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 17:52

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:48

Expedição de Mandado.
01/07/2022 18:23

Juntada de Certidão
13/04/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:56

Outras Decisões
16/12/2021 13:26

Conclusos para decisão
16/12/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 13:26

Audiência Conciliação designada para 18/08/2022 15:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/12/2021 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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