05/06/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024 15:34

Conclusos para julgamento
07/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:37

Conclusos para despacho
03/02/2024 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/02/2024 23:59.
18/01/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:53

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:26

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/06/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 09:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2023.
20/06/2023 09:36

Conclusos para decisão
20/06/2023 09:36

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0253799-31.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: ANA RACHEL SALES LASARO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.

Do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.377,79 (dois mil trezentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), corresponde ao crédito da parte exequente ANA RAQUEL SALES LASARO.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente, nos moldes previstos na Resolução suso mencionada.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do(a) exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 18:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2023 10:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/03/2023 12:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/01/2023 09:50

Conclusos para decisão
14/10/2022 02:58

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/09/2022 18:25

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
26/09/2022 18:25

Mov. [47] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
26/05/2022 15:21

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2022 15:21

Mov. [45] - Documento Analisado
24/05/2022 11:32

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2022 16:48

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02104649-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/05/2022 16:26
12/05/2022 11:01

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02082147-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/05/2022 10:33
04/03/2022 10:28

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01924605-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 10:20
03/03/2022 10:10

Mov. [40] - Concluso para Despacho
02/03/2022 11:03

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01918286-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 10:42
24/02/2022 14:00

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2022 14:00

Mov. [37] - Documento Analisado
21/02/2022 18:49

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2021 12:00

Mov. [35] - Conclusão
19/11/2021 12:07

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02444590-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/11/2021 11:36
15/10/2021 16:35

Mov. [33] - Certidão emitida
17/09/2021 13:12

Mov. [32] - Certidão emitida
17/09/2021 13:12

Mov. [31] - Trânsito em julgado
13/08/2021 19:23

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674
12/08/2021 01:31

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2021 11:36

Mov. [28] - Certidão emitida
11/08/2021 11:36

Mov. [27] - Certidão emitida
11/08/2021 11:35

Mov. [26] - Documento Analisado
11/08/2021 11:34

Mov. [25] - Informação
10/08/2021 10:08

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2021 20:43

Mov. [23] - Encerrar análise
19/01/2021 13:51

Mov. [22] - Concluso para Sentença
15/12/2020 22:24

Mov. [21] - Certidão emitida
15/12/2020 11:21

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00998108-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/12/2020 10:47
09/12/2020 17:26

Mov. [19] - Certidão emitida
04/12/2020 18:23

Mov. [18] - Documento Analisado
04/12/2020 18:23

Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 03 de dezembro de 2020.
03/12/2020 19:20

Mov. [16] - Concluso para Despacho
03/12/2020 18:07

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01596570-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/12/2020 17:56
18/11/2020 19:24

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0898/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 2502
17/11/2020 11:32

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0898/2020 Teor do ato: R.H. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 16 de nov
17/11/2020 11:18

Mov. [12] - Documento Analisado
16/11/2020 15:37

Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2020
16/11/2020 10:16

Mov. [10] - Concluso para Despacho
16/11/2020 09:43

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01559183-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2020 09:28
29/09/2020 20:09

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0826/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469
25/09/2020 13:01

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2020 12:26

Mov. [6] - Certidão emitida
25/09/2020 10:25

Mov. [5] - Expedição de Carta
25/09/2020 10:24

Mov. [4] - Documento Analisado
24/09/2020 11:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2020 16:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho
23/09/2020 16:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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