03/07/2025 14:49

Alterado o assunto processual
26/06/2025 23:40

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:29

Conclusos para despacho
15/05/2025 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 22/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 136902128
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 136902128
14/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136902128
24/02/2025 18:56

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 11:00

Conclusos para julgamento
27/09/2024 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:31

Conclusos para julgamento
08/08/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 83919417
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 83919417
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 83919417
19/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Horizonte2ª Vara da Comarca de Horizonte PROCESSO: 3000189-15.2023.8.06.0086 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: VALDENIA COSTA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ - CE18458 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE HORIZONTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDERIO - CE13081 D E S P A C H O Recebidos hoje.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade ou, caso assim entendam, se optam pelo julgamento antecipado da lide, que resta desde logo anunciado em caso de inércia ou concordância dos litigantes.

Expedientes necessários.

Horizonte/CE, data e hora pelo sistema. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
18/06/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83919417
18/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:46

Conclusos para decisão
19/10/2023 12:16

Juntada de Petição de réplica
05/09/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 00:00

Intimação

R.H.

Nos termos do art. 99, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual defiro o benefício em questão aos interessados, ressalvada prova posterior em sentido contrário.

CITE-SE o Município de Horizonte/CE, por intermédio de sua Procuradoria Municipal, caso existente, ou por outro meio idôneo, para que, querendo, ofereça contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 183 do Código de Processo Civil.

Uma vez apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se acerca da contestação apresentada, na forma do que dispõem os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários. Erick Omar Soares Araujo Juiz
14/07/2023 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62902283
14/07/2023 16:52

Juntada de Petição de ciência
13/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:54

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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