20/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
20/02/2025 02:01

Decorrido prazo de KESSIDYONES CASIMIRO MARCAL em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133540465
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133540465
27/01/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133540465
27/01/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:26

Juntada de Certidão
14/09/2024 01:25

Decorrido prazo de KESSIDYONES CASIMIRO MARCAL em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 88336221
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 88336221
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º:3001399-86.2023.8.06.0091.

REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Vistos em conclusão. Autos reativados após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença do(a) credor(a), restando, assim, configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Diante do trânsito em julgado da sentença e do requerimento acostado pela parte autora, intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores indicados na planilha de cálculo apresentada pelo vencedor. Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição financeira. Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º , do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie. Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias. Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra. Juiz de Direito.
21/08/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88336221
03/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 02/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:55

Decorrido prazo de PAULO MARDEN ALVES BEZERRA LIMA em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88336221
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88336221
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88336221
12/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88336221
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88336221
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88336221
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88336221
11/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88336221
11/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º:3001399-86.2023.8.06.0091.

REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Vistos em conclusão. Autos reativados após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença do(a) credor(a), restando, assim, configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Diante do trânsito em julgado da sentença e do requerimento acostado pela parte autora, intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores indicados na planilha de cálculo apresentada pelo vencedor. Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição financeira. Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º , do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie. Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias. Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra. Juiz de Direito.
10/07/2024 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88336221
10/07/2024 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88336221
05/07/2024 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/07/2024 08:48

Processo Reativado
03/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 20:51

Conclusos para decisão
12/06/2024 19:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 08:20

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:20

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 01:35

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:35

Decorrido prazo de KESSIDYONES CASIMIRO MARCAL em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85065841
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85065841
30/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3001399-86.2023.8.06.0091 AUTOR: KESSIDYONES CASIMIRO MARCAL REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO             Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Diante da desnecessidade de produção de mais provas em audiência, procedo ao julgamento antecipado da lide, com fulcro no artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Antes de adentrar no estudo do caso, ressalto que a relação jurídica existente entre as partes, por obediência à Constituição de 1988 e ao Código de Defesa do Consumidor CDC (Lei n.º 8.078/90), caracteriza-se como uma relação de consumo, disciplinada por normas de ordem pública e interesse social, justificadas pelo reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Constitui direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Em face da verossimilhança das alegações autorais e da patente hipossuficiência do consumidor, entendo que deve ser invertido o ônus da prova, modalidade de facilitação da defesa do consumidor previsto no art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90: Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Quanto ao mérito, a controvérsia na presente demanda diz respeito à regularidade da negativação do nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito.

A parte autora alega que teve seu nome inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito pela instituição financeira ré, tendo feito prova da negativação (Id. 62945417).

Contudo, alega que não possui vínculo com o banco réu, portanto, considera que a negativação ocorreu de forma indevida, razão pela qual ajuizou a presente ação para requerer a retirada da restrição de seu nome, a desconstituição do débito e a compensação pelos danos morais sofridos em decorrência da conduta da empresa ré.             A parte ré, por sua vez, alega que a contratação do cartão de crédito ocorreu regularmente, na data de 16/01/2020.

O cancelamento se deu em 15/03/2023, em decorrência do inadimplemento da parte autora, que levou à inscrição de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Diante disso, a parte requerida sustenta a legalidade da cobrança e da negativação do nome da parte autora, em decorrência da existência do débito, motivo pelo qual pugna pela improcedência do pleito autoral.             Analisando o conjunto probatório, a contratação do cartão de crédito restou comprovada nestes autos, tendo em vista que a parte ré apresentou dados criptografados que demonstram a autenticidade do contrato, corroborados pela biometria facial da parte autora, documentos pessoais.

Além disso, a parte ré apresentou as faturas do cartão de crédito, demonstrando a sua utilização, tendo comprovado também, na imagem 7 (Id. 72968921), que houve o pagamento de algumas faturas por uma conta de titularidade do demandante.

Cumpre destacar que o direito à inversão do ônus probatório não isenta a responsabilidade da parte autora de comprovar, ainda que minimamente, a existência do fato constitutivo do seu direito, conforme impõe o art. 373, inciso I, do CPC, quando a prova estiver ao seu alcance, cabendo assim à demandada provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC.             Assim, verifica-se que a parte ré se desincumbiu de seu ônus probatório, tendo demonstrado a regularidade da contratação e a existência do débito, de modo que a negativação do nome da autora ocorreu de forma devida.

Assim, não merece prosperar a pretensão autoral.

Ademais, ficou incontestavelmente demonstrado a existência de contrato de cartão de crédito celebrado entre as partes, fato robustamente comprovado nos autos, através de eloquente prova documental, restando demonstrada a sua existência, eficácia e validade em relação à autora, que no particular, sonegou e alterou a verdade acerca do fato, incorrendo em hipótese legal de litigância de má fé, impondo-se o arbitramento de multa correspondente, a qual servirá para que, pedagogicamente, a autora e principalmente o(a) seu(a) advogado(a) se abstenha da reprovável e nefasta conduta de mentir para alcançar direito que não possui, abarrotando o Poder Judiciário com questões indignas de serem julgadas, o que jamais poderá ser equiparado ao sagrado direito constitucional de acesso a jurisdição, para o qual também se exige ÉTICA, BOA- FÉ, LEALDADE e VERDADE. Nesse sentido, verifica-se que a autora alterou a veracidade dos fatos, ao afirmar que não possuía débito junto à instituição financeira ré e depois ajuizou a presente ação arguindo a inexistência de contrato, trazendo elementos fáticos totalmente dissociados da realidade.

A alteração dos fatos se deu de forma substancial, em atitude contrária à lealdade processual, nos termos do artigo 80, II, do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, forma do art. 487, I, do CPC, e condeno a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé correspondente a 3% (três por cento), incidente sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 80 e 81 do CPC.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. BEATRIZ ALEXANDRIA Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota
29/04/2024 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85065841
29/04/2024 22:36

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 10:00

Conclusos para julgamento
23/04/2024 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/02/2024 18:42

Juntada de Petição de réplica
27/01/2024 00:10

Decorrido prazo de PAULO MARDEN ALVES BEZERRA LIMA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:43

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:42

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
01/12/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 10:35

Juntada de Petição de substabelecimento
03/08/2023 11:34

Juntada de entregue (ecarta)
28/07/2023 17:19

Juntada de Petição de procuração
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64540862
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº do processo: 3001399-86.2023.8.06.0091 Polo ativo: Nome: KESSIDYONES CASIMIRO MARCALEndereço: Distrito de Antonico, 112, Antonico, QUIXELô - CE - CEP: 63515-000 Polo passivo: Nome: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOEndereço: Rua Capote Valente, 120, - até 325/326, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05409-000     De ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, INTIMO, por meio desta, a parte promovente, AUTOR: KESSIDYONES CASIMIRO MARCAL, para comparecer à audiência de conciliação, designada para 04/12/2023 11:00hs, bem como de todo o teor d decisão DE ID 63414243, dos autos. A audiência será realizada por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Formas de acesso à Sala de Conciliação Virtual: 1 - Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGM2ZTM2MTgtMzkzYi00MDMwLWI2ZGUtNGZjOTJjYThmN2Nk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22556aef6d-d8c6-47ad-8c13-47391722f104%22%7d 2 - Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/957673 3 - QR Code: As partes, em caso de qualquer dúvida, podem entrar em contato conosco através dos canais de atendimento: 1 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303 2 - Email: [email protected] Caso surja alguma dúvida sobre como acessar o sistema, seguem abaixo algumas instruções: 1 - ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2. Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 4. Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome), sendo, assim, redirecionado ao aplicativo do Microsoft Teams.

Caso prefira, pode escanear o QR Code com a própria câmera do celular (talvez seja necessário baixar um aplicativo para leitura de QR Code). Caso você clique diretamente no link pelo WhatsApp, será possível já ser redirecionado ao aplicativo do Teams sem ser necessário abrir no navegador; 5. Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências. A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.      2 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO DO PROGRAMA (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2. Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

Baixar o programa Microsoft Teams para computador; 4. Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome ou Mozilla Firefox), sendo, assim, redirecionado ao programa instalado do Microsoft Teams; 5. Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.    3 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO NAVEGADOR MICROSOFT EDGE (NÃO É NECESSÁRIO POSSUIR E-MAIL):   1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Caso seu computador não possua, baixe o navegador de internet Microsoft Edge; 3. Copie o link convite e em seguida, cole no navegador do Microsoft Edge; 4. Clique em "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR"; 5. Preencha com o seu nome completo e, em seguida, clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.   OBS: É NECESSÁRIO POSSUIR UM E-MAIL HOTMAIL OU OUTLOOK PARA ACESSAR O MICROSOFT TEAMS.   Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência. ADVERTÊNCIAS: 1.

Fica advertida a parte autora que, na hipótese de sua ausência injustificada à sessão de conciliação, o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da lei n.º 9.099/95, sendo condenado o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da lei n.º 9.099/95 e do Enunciado Cível nº 28 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. 2. parte autora, quando for microempresa ou empresa de pequeno porte, deve ser representada em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do Enunciado Cível nº 141 do FONAJE, assim disposto: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente". 3.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual deve ser informada nos autos, com 03 (três) dias de antecedência, a fim de ser apreciada pelo magistrado. Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail [email protected] e balcão virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.

A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual.

Iguatu/CE, 19 de julho de 2023.

LIVIA MARIA MOREIRA BARROS Servidor Geral
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64540862
19/07/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 16:02

Juntada de ato ordinatório
05/07/2023 14:47

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2023 13:11

Conclusos para decisão
23/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:11

Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
23/06/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0207123-88.2021.8.06.0001

3M do Brasil LTDA

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Bruna Dias Miguel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/02/2021 20:06

Exibir Processo

Processo nº 3000815-20.2023.8.06.0220

Michel Sousa Araujo

Enel

Advogado: Ayra Faco Antunes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/07/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 3002437-20.2023.8.06.0064

Romulo Tavares de Almeida

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/07/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0266876-39.2022.8.06.0001

Roosevelt Portela de Lima

Fundacao de Previdencia Social do Estado...

Advogado: Jhansen Thadeu Liberato Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/08/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 3000019-24.2021.8.06.0018

Maria da Conceicao Rodrigues Joca

Araci Vasconcelos Dias

Advogado: Dall Alberto Juca Pereira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/01/2021 15:53

Exibir Processo