26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 163440326
25/08/2025 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz - CEP: 60.811-341 Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487     PROCESSO: 3001078-51.2020.8.06.0222    DESPACHO      Tendo em vista o informado pela Caixa Econômica Federal - CEF no Id 161968314, determino: 1) Oficie-se novamente à Nu Pagamentos S.A. para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito da resposta da CEF de Id 161968314, a qual deve ser anexada ao presente ofício/despacho.

A instituição financeira oficiada deve anexar extrato da conta da executada que comprove que o valor não foi devolvido pela CEF, sob pena de crime de desobediência. 2) Intime-se a parte promovida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se o valor de R$ 53,88 bloqueado em sua conta do NUBANK foi devolvido para a conta nº 49837265-5, Agência: 0001, Banco NU PAGAMENTOS S/A.

A requerida deve anexar, em sua petição, o extrato da referida conta do mês de 11/2023, sob pena de ser considerado não pago o referido valor.

DOU FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO.

Fortaleza, data digital.       JUIZ DE DIREITO
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 163440326
22/08/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163440326
03/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:30

Expedição de Alvará.
24/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
24/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/03/2025. Documento: 140879777
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140879777
20/03/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140879777
20/03/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:11

Expedido alvará de levantamento
24/02/2025 13:09

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
10/11/2024 10:59

Expedição de Ofício.
18/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:58

Juntada de resposta
21/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:19

Expedição de Ofício.
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86147913
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86147913
20/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001078-51.2020.8.06.0222 R.H.

Oficie-se à CEF, esclarecendo que a conta judicial nº (ID) 072020000119955404 informada no documento de Id 85909653 não corresponde ao Id informado no alvará expedido. Por oportuno, reencaminhar o alvará e solicitar informações acerca do seu cumprimento, no prazo de 10 dias. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
17/05/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86147913
17/05/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:53

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:53

Processo Desarquivado
10/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 11:53

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:53

Transitado em Julgado em 08/04/2024
04/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:13

Expedição de Alvará.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83085720
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83085720
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA PROCESSO nº 3001078-51.2020.8.06.0222 R.H Defiro o pedido formulado pela parte autora na petição de Id.82782919 , e determino a liberação do valor bloqueados nos id.69458092,69458093 E 68739070 . Face ao cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA a presente propositura, com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando de logo, o arquivamento desses autos.

P.R.I.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
26/03/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83085720
22/03/2024 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
19/03/2024 00:51

Decorrido prazo de MARCIO FLAVIO ARAUJO GUANABARA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80791515
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80791515
07/03/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80791515
06/03/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:45

Conclusos para despacho
23/01/2024 02:34

Decorrido prazo de EMMANUELA VIRGINIA MOREIRA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:10

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72566121
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72566121
27/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Mmª Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, intime-se o executado acerca da transferência dos valores bloqueados via Sisbajud. Fortaleza, data digital Assinado eletronicamente.
24/11/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72566121
24/11/2023 10:16

Juntada de ato ordinatório
16/11/2023 13:17

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:22

Transitado em Julgado em 19/10/2023
12/10/2023 04:34

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 11/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2023. Documento: 69654823
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69654823
02/10/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO PROC.: 3001078-51.2020.8.06.0222 R.H. 1.

Indefiro o pedido de parcelamento, tendo em vista a vedação expressa contida no art. 916. §7º do CPC. "Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. …. § 7o O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença." 2.

Contudo, tendo em vista a manifesta vontade das partes, homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo proposto pela executada no Id 68739058 e aceito pela exequente no Id 69355152, e, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 487, III,b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

PRI. 3.

Indefiro o pedido de expedição de alvará em nome de BANDEIRA & ASSOCIADOS S/S LTDA , haja vista que a procuração juntada no Id 21070193 não outorga poderes à referida pessoa jurídica. 4.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, informe seus dados bancários ou de advogado com poderes para receber alvará, para fins de expedição de alvará de transferência do valor depositado, que fica desde já deferido.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
29/09/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69654823
29/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 10:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/09/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:49

Conclusos para decisão
20/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 14/09/2023. Documento: 68845446
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68845446
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68845446
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001078-51.2020.8.06.0222 R.H Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias sobre os documentos de Ids 68739053 a 68739070.

Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
12/09/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68845446
12/09/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68845446
12/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:15

Conclusos para despacho
06/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:24

Juntada de Petição de certidão
01/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64968506
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.:3001078-51.2020.8.06.0222 R.H. Trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença homologatória de acordo devidamente transitada em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Autorizo, pois, o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado para, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64833094
28/07/2023 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 07:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:47

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:38

Conclusos para julgamento
06/04/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:22

Processo Reativado
30/03/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2022 11:45

Conclusos para decisão
04/03/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 15:27

Arquivado Definitivamente
28/01/2021 15:27

Transitado em Julgado em 28/01/2021
28/01/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 17:31

Homologada a Transação
27/01/2021 11:41

Conclusos para julgamento
27/01/2021 11:38

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2021 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/01/2021 11:11

Juntada de Petição de memoriais
27/01/2021 08:48

Juntada de Certidão
27/01/2021 08:25

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 09:18

Juntada de Certidão
25/01/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 00:23

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 22/01/2021 23:59:59.
04/12/2020 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2020 16:03

Juntada de Petição de diligência
27/11/2020 15:48

Juntada de Certidão
27/11/2020 15:47

Expedição de Mandado.
23/11/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 08:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 17:12

Juntada de Certidão
29/09/2020 15:32

Conclusos para decisão
29/09/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 15:32

Audiência Conciliação designada para 27/01/2021 11:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/09/2020 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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