30/10/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 09:25

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:25

Transitado em Julgado em 05/10/2023
10/10/2023 02:58

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 04/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:52

Decorrido prazo de LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA FILHO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:57

Decorrido prazo de CAROLINA MENEZES BEZERRA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 65108904
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 65108904
14/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0040196-16.2013.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Liminar] IMPETRANTE: CESAR DE ARAUJO CARNEIRO IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Tratam estes autos de Mandado de Segurança, com pedido de medida liminar, inaudita altera pars, impetrado por CESAR DE ARAUJO CARNEIRO que o faz contra ato que reputa inquinado de ilegalidade e/ou abusividade da lavra do Presidente da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará - FUNECE e do Secretário de Saúde do Estado do Ceará, visando a obtenção do cômputo dos títulos apresentados na segunda fase. Decisão de ID nº 37628658 determinando o declínio dos autos à instância superior. A parte autora veio aos autos requerer a emenda à inicial (ID nº 37629446) e a exclusão do Secretário de Saúde do Estado do Ceará do polo passivo. Em despacho de ID nº 37628651 foi determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento da demanda, porém quedou-se inerte (ID nº 37628649). Renovado a intimação sobre o interesse processual da demanda a parte manteve-se silente (fls. 37629437). Breve relatório.

Decido. O interesse processual, uma das condições genéricas da ação, reside na necessidade e na utilidade do provimento requestado, devendo estar presente não somente no ajuizamento da ação, mas deve persistir até o momento em que a sentença é proferida, estabelecendo expressamente o Art. 485, inciso VI, do CPC/15, que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de interesse processual. Intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento da demanda, considerando a possibilidade de ter havido modificação na situação fática, quedou-se inerte. Sendo assim, com arrimo no art. 485, VI do CPC, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Respondendo Portaria nº 873/23 1 de agosto de 2023
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65108904
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65108904
11/08/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65108904
11/08/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65108904
10/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
15/02/2023 15:24

Cancelada a movimentação processual
22/10/2022 12:44

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/08/2022 08:43

Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
30/08/2022 08:43

Mov. [41] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
24/08/2022 12:52

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 12:52

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 12:52

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 12:52

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
24/06/2022 02:28

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/06/2022 19:56

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0394/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865
13/06/2022 11:32

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2022 11:08

Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2022 11:08

Mov. [32] - Documento Analisado
13/06/2022 08:14

Mov. [31] - Mero expediente: Em virtude do longo tempo decorrido, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
08/06/2022 11:38

Mov. [30] - Concluso para Despacho
24/05/2022 13:09

Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
24/05/2022 11:26

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01360871-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/05/2022 11:07
18/05/2022 16:02

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2022 13:57

Mov. [26] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
18/05/2022 13:54

Mov. [25] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
18/03/2022 15:41

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
18/03/2022 15:41

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
18/03/2022 15:41

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
18/03/2022 15:40

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
10/12/2021 08:44

Mov. [20] - Certidão emitida
30/11/2021 20:13

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0561/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 2745
29/11/2021 14:07

Mov. [18] - Certidão emitida
29/11/2021 12:29

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2021 12:16

Mov. [16] - Documento Analisado
26/11/2021 07:41

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2021 17:44

Mov. [14] - Concluso para Despacho
25/11/2021 17:44

Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2013 12:00

Mov. [12] - Petição
09/04/2013 12:00

Mov. [10] - Processo Recebido do TJCE
03/04/2013 12:00

Mov. [9] - Processo Recebido pelo TJCE
02/04/2013 12:00

Mov. [8] - Remessa ao TJ: CE (Declínio de Competência)
02/04/2013 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida
02/04/2013 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2013 Data da Disponibilização: 01/04/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 689 Página: 218/219
27/03/2013 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2013 12:00

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2013 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
21/03/2013 12:00

Mov. [2] - Documento
21/03/2013 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2013

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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