08/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 08/09/2025. Documento: 171989136
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171989136
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001043-81.2019.8.06.0075 Promovente(s): REQUERENTE: PR ORGANIZACAO EDUCACIONAL LTDA - EPP Promovido(a)(s): REQUERIDO: GONCALINO CARNEIRO DA COSTA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da resposta do SISBAJUD (171267176).

Núcleo de Justiça 4.0, data assinatura digital. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
04/09/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171989136
04/09/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:38

Conclusos para despacho
31/08/2025 22:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:39

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:13

Conclusos para decisão
11/07/2025 04:04

Decorrido prazo de GONCALINO CARNEIRO DA COSTA em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 18:25

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025 06:09

Juntada de entregue (ecarta)
11/06/2025 04:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA FARIAS GOMES em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 04:22

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 07:41

Conclusos para despacho
29/05/2025 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2025 07:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155133602
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155133602
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 155133602
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155133602
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155133602
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155133602
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp:(85) 98239-4389 E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3001043-81.2019.8.06.0075 AUTOR: PR ORGANIZACAO EDUCACIONAL LTDA - EPP REU: GONCALINO CARNEIRO DA COSTA Por ordem do MM.

Juiz de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, bem como em atenção ao Provimento nº 02/2021 - CGJCE, de 17.02.2021 da Corregedoria do Estado do Ceará, emito o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora, por seu causídico, para no prazo de 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.

Núcleo de Justiça 4.0/CE, data registrada no sistema.

ALINE OLIVEIRA ROCHA DE SANTIAGO Diretor de Secretaria
18/05/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155133602
18/05/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155133602
18/05/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155133602
18/05/2025 10:13

Juntada de ato ordinatório
18/05/2025 10:12

Juntada de Certidão
18/05/2025 10:12

Transitado em Julgado em 22/01/2024
16/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:16

Desentranhado o documento
16/05/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
28/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:33

Juntada de documento de comprovação
03/06/2024 13:59

Expedição de Carta precatória.
13/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:40

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 01:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2024 02:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA FARIAS GOMES em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:03

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:03

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72795572
05/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72795572
05/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72795572
04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72795572
04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72795572
04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72795572
04/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3001043-81.2019.8.06.0075 REQUERENTE: PR ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL LTDA -EPP REQUERIDOS: GONÇALINO CARNEIRO DA COSTA S E N T E N Ç A Vistos em conclusão.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da lei N.º 9.099/95.

Designada sessão de conciliação, esta não se realizou em virtude da ausência do(a) requerido(a), que, apesar de devidamente citado(a) e intimado(a), para o ato (ID 24126203), a ele não compareceu (ID 35260062).

Dispõe o artigo 20 da Lei n° 9.099/95: "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz." Da exegese do artigo acima exposto, facilmente se verifica que deve ser declarada a revelia da parte que ciente da necessidade de seu comparecimento em audiência, assim não procede.

Não havendo nos autos qualquer razão que contrarie os fatos alegados pela parte requerente, aplico à parte ré os efeitos da revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados na peça inaugural.

Decretada a revelia, passa-se à análise dos fatos alegados pelo requerente.

Assim, em consonância com os fatos narrados na exordial, afirma a parte autora ter efetuado transação comercial e desta ter resultado um débito a ser adimplido pela demandada, como demonstra inserido no evento id 18462730.

Alega, ainda, que a ré não cumpriu com a sua obrigação de pagar, restando pendente um débito no montante de R$ 15.723,10 (quinze mil, setecentos e vinte e três reais e dez centavos).

A parte autora trouxe aos autos provas da existência do fato que constitui o seu direito, prova esta que só seria desconstituída se a parte ré comprovasse a devida quitação do débito, não o fez, devendo ser responsabilizada pelo inadimplemento.

Coaduna com tal entendimento a Jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: "APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

COBRANÇA.

FALTA DE PAGAMENTO.

Na ação de cobrança, uma vez demonstrado o fato constitutivo do direito do autor, ao réu incumbe fazer prova do pagamento por aplicação da regra contida no inc.

II do art. 333 do CPC. - Ausente comprovação impõe-se a procedência da ação.

RECURSO DESPROVIDO" (Apelação Cível Nº *00.***.*13-99, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 26/02/2015). (TJ-RS - AC: *00.***.*13-99 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 26/02/2015, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/03/2015) Assim, em consonância com os fatos narrados na exordial, corroborados pelas provas juntadas aos autos e diante do efeito material da revelia decretada nos autos, constata-se que a parte ré tem um débito junto à parte autora referente à negociação supracitada. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, extinguindo com resolução de mérito o processo em epígrafe, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, e, em consequência, CONDENO a promovida a pagar à parte autora o valor de R$ 15.723,10 (quinze mil, setecentos e vinte e três reais e dez centavos), com incidência de correção monetária pelo INPC a partir do dia do vencimento do débito, nos termos do art. 397 do CC e de juros moratórios a partir da citação, no patamar de 1% a.m., conforme inteligência do art 405 do CC.

Sem custas e sem honorários, m face do trâmite na Lei nº 9.099/95, salvo a interposição de recurso.

Transitada em julgado, intimar a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo supra sem a manifestação do demandante, o feito deverá ser arquivado, aguardando ali a iniciativa da parte vencedora.

Expedientes necessários, inclusive para expedição de alvará, se necessário.

Publicada e registrada virtualmente.

Intimem-se.

Euzébio, data da assinatura digital. Jadson Bispo da Silva Juiz Leigo Pela MMA.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Euzébio/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito
01/12/2023 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72795572
01/12/2023 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72795572
01/12/2023 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72795572
01/12/2023 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 18:06

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 15:09

Conclusos para julgamento
06/09/2023 04:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA FARIAS GOMES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 04:15

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 04:15

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 57148720
29/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 57148720
28/08/2023 00:00

Intimação

Recebidos hoje. Dispõe o art. 20 da Lei nº 9.099/95: "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz". No caso particular, decreto a revelia do requerido. O réu devidamente citado do ato conciliatório(ID nº 35260062), não compareceu à audiência ou justificou sua ausência. O decreto da revelia, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, há de ser interpretado conforme a boa-fé objetiva.

A parte que devidamente intimada, permanece inerte, não habilita Advogado tampouco apresenta contestação, adota comportamento contrário a boa-fé processual. Neste sentido, se verifica a conduta abusiva do réu, motivo pelo qual decreto a sua revelia, e anuncio o julgamento antecipado do feito. Expediente necessários. Eusébio/CE, data da assinatura.

REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 57148720
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 57148720
25/08/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2023 12:46

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:46

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 16:17

Juntada de ata da audiência
25/03/2022 13:26

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 28/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA FARIAS GOMES em 28/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 11:08

Decorrido prazo de TARCIANO CAPIBARIBE BARROS em 27/01/2022 23:59:59.
15/02/2022 17:47

Juntada de documento de comprovação
26/01/2022 07:46

Juntada de Certidão
14/01/2022 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 19:20

Conclusos para despacho
11/01/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 12:59

Conclusos para despacho
14/09/2021 16:51

Juntada de Certidão
11/09/2021 00:16

Decorrido prazo de SERGIO LUIS TAVARES MARTINS em 10/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 06:43

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:41

Juntada de Certidão
20/08/2021 15:33

Audiência Conciliação designada para 01/09/2022 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
12/08/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 17:32

Conclusos para despacho
14/01/2021 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
12/01/2021 10:49

Juntada de Certidão
24/09/2020 09:31

Conclusos para despacho
24/09/2020 08:40

Juntada de Certidão
24/09/2020 08:39

Audiência Conciliação cancelada para 25/09/2020 09:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
19/05/2020 13:53

Expedição de Citação.
19/05/2020 13:52

Juntada de Certidão
12/05/2020 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2019 12:41

Conclusos para decisão
11/12/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 12:41

Audiência Conciliação designada para 25/09/2020 09:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
11/12/2019 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

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