07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165862607
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165862607
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 165862607
06/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R.

Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000514-35.2023.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Licença Prêmio] Requerente: AUTOR: MARIA ELINEUDA GUEDES ROQUE DE JESUS Requerido REU: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO Intime-se o apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem arrazoados pelo recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme disciplina o art. 1.010, § 3º do CPC.

Expedientes necessários. Solonópole (CE), 21 de julho de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
05/08/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165862607
22/07/2025 06:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Apelação
10/07/2025 04:13

Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de RENAN LAVOR DE LIMA em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 160305437
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160305437
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA VIA DJE / SISTEMA Processo: 3000514-35.2023.8.06.0168 Assunto: [Licença Prêmio] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELINEUDA GUEDES ROQUE DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA - CE32141, RENAN LAVOR DE LIMA - CE32157 REU: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s) ou representante(s), para ciência da respeitável Sentença proferida nos autos sob o id 158047876. Solonópole, 12 de junho de 2025. MARIA DANIELE RIBEIRO Servidor Geral
12/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160305437
12/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 12:31

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/02/2024 01:02

Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
02/01/2024 16:16

Juntada de Petição de réplica
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 77247591
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 77247591
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77247591
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77247591
18/12/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou o decurso do prazo desta, façam os autos conclusos. SOLONÓPOLE/CE, 15 de dezembro de 2023. FRANCISCO ERIVAN FERNANDES JÚNIOR Técnico Judiciário
15/12/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77247591
15/12/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77247591
15/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 12:59

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de Solonópole.
09/10/2023 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:12

Decorrido prazo de RENAN LAVOR DE LIMA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:02

Decorrido prazo de DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69271621
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69271621
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE AV.

PREFEITO JOSÉ SIFREDO PINHEIRO, Nº 108, CENTRO, SOLONÓPOLE (CE), CEP: 63.620-000, FONE/FAX: (88) 3518-1696.

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 3000514-35.2023.8.06.0168 Classe: CIVEL COMUM Requerente: MARIA ELINEUDA GUEDES ROQUE DE JESUS Requerido: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, conforme determinado no(a) despacho/decisão de ID 65274895 dos autos, para o dia 06/11/2023 às 09h:30min, a ser realizada em formato HÍBRIDO sendo utilizado para a VÍDEOCONFERÊNCIA, o sistema MICROSOFT TEAMS, devendo as partes acessarem o link: https://link.tjce.jus.br/a6b60d ou ainda direcione/aponte a câmera do celular para o código QRCode abaixo. ADVERTÊNCIA: Ficando desde já as partes advertidas que verifiquem as advertências, conforme determinado no(a) despacho/decisão. OBS: FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDOS DE QUE SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO RESPECTIVO ADVOGADO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA PARTICIPAREM DA REFERIDA AUDIÊNCIA.

OBS: FICA FACULTADO ÀS PARTES O COMPARECIMENTO PRESENCIAL OU ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVENDO ACESSAR O LINK DISPONIBILIZADO ACIMA OU QR CODE ABAIXO NA DATA E HORÁRIO MENCIONADO. Solonópole/CE, 2023-09-19. MARIA GIZELE DE SOUZA À Disposição
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69271621
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69271621
19/09/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:37

Audiência Conciliação designada para 06/11/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de Solonópole.
16/08/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:56

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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